Com a expectativa de produzir a maior safrinha de milho de sua história, 10,1 milhões de toneladas, segundo as previsões mais recentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/MS), o governo de Mato Grosso do Sul implementou uma medida para estimular a comercialização do produto, modificando a paridade entre vendas internas e externas do cereal.

O antes, a legislação que instituiu o regime especial de controle e fiscalização das exportações de Mato Grosso do Sul estabelecia uma equivalência entre o volume de milho exportado pelo estado e as vendas internas, determinado que para cada tonelada do cereal embarcada para o exterior, o exportador deveria comercializar a mesma quantidade no mercado local.

Com a mudança determinada por decreto publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado, essa paridade cai para 80%, ou seja, para cada tonelada exportada, 800 quilos devem ser vendidos em âmbito interno.

O decreto também fixou um limite total para as exportações do cereal do estado, 4,9 milhões de toneladas, tetos globais para quatro grupos da cadeia da atividade: produtores, cooperativas, estabelecimentos comerciais e industriais e ainda limites individuais para a comercialização no mercado internacional.

Os tetos dos grupos foram definidos conforme o percentual da média das exportações dos últimos dois anos. Já os limites individuais foram estipulados de duas formas. Para quem exportou até 10 mil toneladas no último biênio fixou a cota em 10 mil toneladas para produtores e cooperativas e 5 mil para estabelecimentos comerciais e industriais.

Para quem vendeu para o mercado internacional nos últimos dois anos um volume acima de 10 mil toneladas de milho, a cota foi definida com base da divisão do teto global do grupo a qual pertence, pelo número de integrantes desse grupo.

O presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, destacou que a mudança no critério de paridade para o milho ocorre como um resultado de uma demanda apresentada pela entidade e a Aprosoja/MS em maio deste ano, quando os primeiros levantamentos de campo já indicavam a possibilidade de uma safra recorde.

Ele aponta que a iniciativa deve proporcionar aos produtores uma possibilidade de incremento na comercialização.“Com 39% da safra negociada, a medida do Governo permite que o mercado possa ajustar os estoques e remanejar a produção tanto para o mercado interno quanto externo, garantindo melhores preços e maior rentabilidade ao produtor. É uma conquista para o setor que, consequentemente, irá alavancar a economia estadual”.

Para o presidente da Aprosoja/MS, Juliano Schmaedecke, a medida anunciada hoje atende os anseios dos agricultores sul-mato-grossenses, especialmente, diante da supersafra brasileira de milho. “Os principais produtores brasileiros deste cereal terão volumes de produção excedentes e o anúncio do governo aumenta o poder de decisão do agricultor em relação ao que é mais interessante no momento da negociação do seu produto. Essa flexibilização permite maior comercialização internacional, em um momento no qual os preços estão atrativos”.

Nos primeiros cinco meses de 2019, Mato Grosso do Sul exportou 341,728 mil toneladas de milho, com uma receita de US$ 60,899 milhões. O cereal é o sétimo produto no ranking de exportações do estado neste ano.

A mudança na paridade entre vendas locais e exportação para o milho, vale, conforme o decreto, entre 1º de janeiro de 2019 e 30 de junho de 2020.