Constituinte venezuelana cria comissão para avaliar data de eleições

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A Assembleia Constituinte (AC) da Venezuela, composta unicamente por simpatizantes do regime, nomeou uma comissão para avaliar “o melhor momento” de convocar eleições parlamentares no país.

A nova comissão é composta pelo presidente da AC, Diosdado Cabello, e os constituintes Francisco Ameliach e Maria Alejandra Díaz e foi criada depois de o líder da oposição, Juan Guaidó, anunciar que tinha informações de que nos próximos dias o governo de Nicolás Maduro dissolveria o Parlamento.

“Esta AC tem o poder de convocar uma eleição para a Assembleia Nacional (Parlamento), quando considerar conveniente. Não está pedindo permissão a ninguém”, disse Cabello durante a sessão em que nomeou a nova comissão.

Sessão da Assembleia Nacional da Venezuela

Sessão da Assembleia Nacional da Venezuela – Manaure Quintero/Reuters/Direitos reservados

“Se o resultado da consulta for que deve ser 1º de janeiro, nesse dia (de 2020) estaremos realizando as eleições. Se o resultado for que não, que tem que ser este ano, porque a Assembleia nacional não existe, será quando a consulta disser”, acrescentou..

Segundo ele, os atuais parlamentares são responsáveis por ter “pedido sanções” dos Estados Unidos contra os venezuelanos.

“Queixem-se, chova ou troveje … essas são as coisas que vêm. Há que marcar-lhes uma data. A Constituição diz que [as eleições] devem ser em 2020. Não diz que em março, maio, não, não, não. Diz (apenas) em 2020. Poderíamos antecipar a data”, afirmou.

A oposição venezuelana disse, nessa segunda-feira (12), ter informações de que nos próximos dias o governo do presidente Nicolás Maduro iria dissolver o Parlamento, o único Poder Público onde os opositores são maioria.

“Quero dizer, com muita responsabilidade, que recebemos informação importante sobre as pretensões de nova loucura de uma ditadura que não tem escrúpulos, de encerrar ilegalmente o Parlamento venezuelano”, disse o presidente da Assembleia.

Durante transmissão de vídeo, Juan Guaidó explicou que “pretendem dissolver o Parlamento e convocar ilegalmente eleições parlamentares e, inclusive, perseguir deputados maciçamente”.

Guaidó reiterou que a oposição vai “avançar com uma ofensiva política” e “exercer a maioria”(parlamentar) no âmbito do roteiro de mudanças que passa por afastar Nicolás Maduro Maduros do poder, formar um governo de transição e convocar eleições livres no país.

“Temos que nos preparar para uma ofensiva, não é com cadeia e torturas que irão nos deter”, garantiu.

A crise política, econômica e social agravou-se na Venezuela a partir de janeiro deste ano, quando o presidente do Parlamento, Juan Guaidó, assumiu as funções de presidente interino do país.

Desde 2015 que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram o país, procurando fugir da crise.

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Bolsonaro discute pedido de prestação de contas ao PSL

O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se na manhã de hoje (14), no Palácio do Planalto, com os advogados eleitorais Karina Kufa e Admar Gonzaga para discutir o pedido de prestação de contas direcionado ao PSL. Na sexta-feira (11), Bolsonaro e mais 21 parlamentares da legenda requereram que o diretório nacional apresente informações sobre as contas da sigla. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que se reuniu com o presidente após os advogados, disse que Bolsonaro e o grupo de parlamentares querem mais transparência do partido no uso dos recursos partidários. Segundo o líder, apenas após a prestação de contas, o presidente e parlamentares vão decidir sobre a permanência no partido. “O momento agora é esse de tomar ciência de onde os recursos do PSL estão sendo empregados. Houve uma mudança muito grande da legislatura passada para a dimensão do partido nessa legislatura. Um partido que só tinha um deputado federal no começo da legislatura passada para mais de 50 agora. Então o Fundo Partidário aumentou, o Fundo Eleitoral vai aumentar”, disse o deputado. Na última quarta-feira (9), o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente não pretende, por enquanto, tomar a decisão de sair do PSL. “Ele [Bolsonaro] destacou que não pretende deixar o PSL de livre e espontânea vontade. Qualquer decisão nesse sentido seria unilateral”, afirmou Rêgo Barros em entrevista a jornalistas. Durante a tarde, Bolsonaro se reuniu com pelo menos 15 deputados federais do partido para discutir a situação da legenda.  No mesmo dia, mais cedo, a advogada eleitoral Karina Kufa afirmou que há desgaste na relação entre o presidente e dirigentes nacionais do PSL. Ela e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga também participaram da reunião de Bolsonaro com parlamentares do PSL e disseram que estudam uma forma de os deputados deixarem a sigla sem serem punidos com a perda de mandato por causa da regra sobre infidelidade partidária. No caso do presidente e outros integrantes do PSL com cargo majoritário (governador, prefeito e senador), uma eventual troca de partido não é vedada pela legislação.

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Pedidos de recuperação judicial têm alta de 4,4% em setembro

Os pedidos de recuperação judicial tiveram alta de 4,4% em setembro em comparação com o mesmo mês de 2018. Segundo levantamento da Serasa Experian foram realizadas 94 solicitações no mês passado e 1.030 nos primeiros nove meses do ano. O número representa uma queda de 3,9% no acumulado de janeiro a setembro em relação ao mesmo período de 2018, quanto foram feitos 1.072 pedidos de recuperação. O número de falências está próximo da estabilidade, com alta de 0,8% em setembro em relação ao mesmo mês de 2018, com 126 casos. No acumulado de janeiro a setembro também foi registrado um aumento de 0,8% nas falências, totalizando 1.100 casos. De acordo com o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, as dificuldades das empresas refletem a alta na quantidade de consumidores que não tem conseguido pagar suas contas. “A inadimplência afeta diretamente a vida econômica dos brasileiros, uma vez que estes não conseguem honrar seus compromissos financeiros com as empresas – o que representa problemas no fluxo de caixa destas últimas”.

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Homicídios e outros oito crimes violentos caem no 1º semestre

O número de homicídios caiu 22% em todo o país durante o primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018. A informação foi divulgada hoje (14), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base em dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). O resultado já havia sido parcialmente antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro, que, ontem (13), usou sua conta no Twitter para comemorar o que classificou como um dos pontos positivos de seu governo. Segundo o presidente, no primeiro semestre deste ano foram registrados 5.423 assassinatos a menos que no mesmo período de 2018. Segundo o ministério, a redução no total de ocorrências também foi verificada nos outros oito tipos de crimes registrados na plataforma que reúne informações fornecidas pelos estados e pelo Distrito Federal, a partir de boletins de ocorrência das polícias civis. Os casos de estupro caíram 12%. Tentativas de homicídio foram reduzidas em 9,4%. Também houve queda no total de latrocínios (-23,8%); lesão corporal seguida de morte (-3,2%); roubos contra instituições financeiras (-40,9%); roubo de carga (-25,7); roubo de veículo (-27%) e furto de veículo (-9,9%).