O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (3) que a área econômica vai compensar, na rediscussão do pacto federativo, a “desidratação” da reforma da Previdência Social feita no Senado Federal.

Nesta quarta-feira (2), o Senado Federal concluiu o primeiro turno da votação da reforma da Previdência, que ainda terá de ser votada em segundo turno. O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati, fez alterações no projeto que baixaram a economia de R$ 933 bilhões em 10 anos – de acordo com a proposta aprovada na Câmara – para R$ 876 bilhões no mesmo período.

Depois, com a votação de destaques no plenário, a economia recuou para cerca de R$ 800 bilhões, devido a uma alteração no abono salarial aprovada pelos senadores que representa uma despesa de R$ 76,4 bilhões. Com isso, a economia antes projetada em R$ 933 bilhões em 10 anos na proposta que saiu da Câmara, caiu para cerca de R$ 800 bilhões com as mudanças feitas no Senado, ou seja, cerca de R$ 130 bilhões a menos.

“O exercício é direto. Uma despesa primária que seria reduzida em R$ 1 bilhão tem impacto com relação a uma receita primária que seria transferida e não será mais [aos estados e municípios no pacto federativo]”, declarou Waldery Rodrigues ao G1.

A área econômica já vinha sinalizando, nos bastidores, que iria realizar a compensação das perdas da reforma da Previdência no pacto federativo – o que foi confirmado agora pelo secretário Waldery Rodrigues.

A proposta inicial da área econômica, de aumento de transferências de recursos aos estados e municípios com mudanças no pacto federativo era, segundo o secretário de R$ 500 bilhões em 10 anos.

Mas, com as mudanças feitas na reforma da Previdência pelo Senado Federal, essa cifra será reduzida na mesma proporção das perdas, ou seja, em cerca de R$ 130 bilhões, afirmou Rodrigues.

“A versão da reforma da Previdência aprovada na Câmara guarda uma importância maior porque ela, primeiro, traz um valor próximo de R$ 1 trilhão, que é a potência fiscal que trabalhamos desde o início, que foi defendida extensivamente pelo ministro [da Economia] Paulo Guedes”, disse Waldery Rodrigues.

Segundo ele, a versão da proposta de reforma da Previdência, que reduziu a economia para R$ 800 bilhões em 10 anos, “já afeta o equilíbrio fiscal” do governo federal.

“Uma versão que desidrate R$ 130 bilhões é muito diferente de se ter um ajuste a margem, por exemplo, no BPC [Benefício de Prestação Continuada] pois R$ 130 bilhões são [um valor] da magnitude do déficit fiscal inteiro [do governo federal] deste ano. Isso será compensado no pacto federativo”, declarou.

Pacto federativo

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia informou que, no pacto federativo, cujas discussões devem ter início nas próximas semanas, o governo vai propor a divisão dos recursos excedentes do leilão da cessão onerosa – previsto para o fim deste ano, com a previsão de arrecadar R$ 106 bilhões.

Além disso, também está prevista a repartição de outras receitas vinculadas ao petróleo e o aumento proposto no repasse da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de de 10% para 15%.

Esse aumento do repasse ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disse Rodrigues, seria feito por meio de recursos existentes nos fundos constitucionais.

Porém, a proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente, é de que a União arque com o aumento dos repasses de 10% para 40% – algo que não conta com o apoio do Ministério da Educação e da área econômica do governo federal.

De acordo com Waldery Rodrigues, a proposta da deputada “praticamente anularia” a economia prevista com a proposta de reforma da Previdência, de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos, ao direcionar esses recursos para o Fundeb.

O secretário negou também que o governo esteja pensando em aumentar os repasses aos estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na reforma do pacto federativo.

“A União não comporta, na sua estrutura fiscal e orçamentária, aumento do FPE e FPM. Não está sendo estudado”, afirmou o secretário.

Em linhas gerais, ele afirmou que a proposta a ser apresentada buscará flexibilização do orçamento, atualmente com excesso de vinculações, para transferir mais recursos, mas determinando “condicionalidades” para o gasto, e a busca de uma relação “sustentada” de receitas e despesas de cada ente da federação.

“No envio da proposta, serão contemplados mecanismos de tal forma que os tribunais de contas dos estados sigam diretrizes passadas pelo TCU. Ainda está sendo detalhado, mas é importante que haja uma efetividade no controle a nível dos estados e municípios similar ao controle que temos no nível federal”, declarou.

A intenção é que também sejam vedados gastos adicionais em pessoal e custeio, de modo que as transferências adicionais de recursos do petróleo feitas pelo governo sejam utilizadas em investimentos e redução de dívidas, explicou o secretário do Ministério da Economia.