“Governo planeja mudar Constituição para congelar salário mínimo”

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“A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação, informa o jornal O Estado de São Paulo. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar temporariamente os aumentos nominais da remuneração. O congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica consultadas pelo jornal.

Hoje, a Constituição prevê que é direito do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a inflação.

A ideia de retirar a obrigatoriedade da correção inflacionária do salário mínimo tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios.

Em abril deste ano, o governo Jair Bolsonaro anunciou que o salário mínimo seria reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. A reposição continuaria a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação da cesta básica de famílias com renda de até cinco salários mínimos, mas a conta não incluiria mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Era essa variação que, na maioria das vezes, garantiu algum aumento real ao piso salarial nos últimos anos.

O principal objetivo da equipe econômica ao estimar que o mínimo seria reajustado apenas pela inflação foi limitar os gastos públicos. Isso porque o salário mínimo é o piso de diversos benefícios e políticas públicas e qualquer reajuste real tem um impacto grande no orçamento, contribuindo ainda mais para o rombo nas contas públicas. Para este ano, o governo prevê um déficit de até R$ 139 bilhões.

O salário mínimo é, por exemplo, o piso do INSS, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e do abono-salarial. Segundo cálculos feitos por técnicos da área no PLDO do ano passado, cada real a mais no salário mínimo aumenta em R$ 304 milhões por ano as despesas públicas federais.

Como era antes
De 2012 a 2019, o piso salarial foi reajustado pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Na maioria das vezes, a fórmula garantiu algum aumento real, à exceção de 2017 e 2018, quando o cálculo foi influenciado pelo PIB negativo de 2015 e 2016.”

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Sancionada lei que define distribuição de recursos do pré-sal

Foi sancionada sem vetos a lei (13.885/19) que define como será o rateio dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal que será realizado no dia 6 de novembro. O governo deve receber R$ 106,6 bilhões, sendo que R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras e pouco mais de R$ 48 bilhões com a União. Do restante, 3% vão para o estado produtor, o Rio de Janeiro; 15% para todos os demais estados e 15% para os municípios. Os estados terão que usar o dinheiro para pagar despesas previdenciárias. Já os municípios poderão escolher entre despesas previdenciárias e investimentos. Divisão do dinheiroOs critérios de distribuição do dinheiro entre os estados foi objeto de acordo para que não levasse em conta apenas as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estas regras são usadas para repartir impostos federais e privilegiam estados de menor renda. A lei aprovada determina que dois terços do dinheiro serão distribuídos pelos critérios do fundo e um terço proporcionalmente às perdas dos estados com tributos que não incidem sobre exportações. No caso dos municípios, os critérios para divisão dos recursos serão os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). AcordoO relator do texto na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), disse que o acordo possibilitou a aprovação. “Eu quero dizer a cada um que o fruto do entendimento possibilitou algo, sim, extremamente generoso, principalmente uma decisão de como aplicar isso com austeridade, com responsabilidade, mas sem tirar a autonomia dos entes federados, sem deixar de respeitar os nossos municípios e estados. “ O Rio de Janeiro será o estado que mais vai receber recursos: R$ 2,3 bilhões na soma de estados e municípios. O governo do estado de Minas Gerais vai receber R$ 837,8 milhões. Já a soma dos municípios de São Paulo terá R$ 624,4 milhões.

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Unicef: 1 a cada 3 crianças menores de 5 anos não cresce adequadamente

Essa semana, em que foi comemorado o Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou um novo relatório dedicado à saúde alimentar e à nutrição das crianças em todo o mundo. O documento Situação Mundial da Infância 2019: Crianças, alimentação e nutrição traz dados preocupantes, como por exemplo, que há 250 milhões de crianças sofrendo de desnutrição ou sobrepeso no mundo. Dados de 2018 do Unicef mostram que 149 milhões de crianças menores de 5 anos sofrem de déficit de crescimento ou estão muito baixas para a idade. E 50 milhões delas estão com baixo peso para a sua altura. Além disso, metade das crianças com menos de 5 anos (340 milhões) sofrem de fome oculta, caracterizada pela falta de nutrientes essenciais, como vitamina A e ferro, o que prejudica a capacidade de crescerem e desenvolverem todo o seu potencial. O levantamento também aponta que 40 milhões delas estão obesas ou com sobrepeso. Atualmente, a má alimentação é o principal fator de risco para doenças. Uma dieta pobre em nutrientes mas alta em calorias é a realidade de milhões de pessoas em todo o mundo e afeta, principalmente, as populações mais pobres. De acordo com as Nações Unidas, é preciso que as crianças tenham acesso a alimentos nutritivos, seguros, acessíveis e sustentáveis. Dados Mundiais Entre 2000 e 2016, a proporção de crianças de 5 a 19 anos com excesso de peso aumentou de 10% para quase 20%. O sobrepeso pode levar ao aparecimento precoce de diabetes tipo 2 e depressão. O número de crianças com crescimento atrofiado diminuiu em todas as regiões, exceto na África, enquanto o número de crianças com excesso de peso aumentou em todas as regiões, incluindo a África. Nas áreas rurais e entre as famílias mais pobres, apenas uma em cada 5 crianças de até 2 anos de idade recebe o mínimo de nutrientes para um desenvolvimento cerebral adequado. Cerca de 45% das crianças entre 6 meses e 2 anos não consomem frutas ou legumes e 60% não consomem ovos, leite, peixe ou carne. Apenas 40% das crianças com menos de 6 meses são alimentadas exclusivamente com leite materno. A amamentação pode salvar a vida de 820 mil crianças por ano ao redor do planeta. Um número crescente de bebês é alimentado com fórmulas infantis. As vendas de fórmula à base de leite cresceram 72% entre 2008 e 2013 em países de renda média-alta, como Brasil, China e Turquia, em grande parte devido a propagandas inadequadas e políticas ineficientes para estimular e apoiar a amamentação. Muitos adolescentes consomem regularmente alimentos processados: 42% bebem refrigerante pelo menos uma vez por dia e 46% consomem fast food pelo menos uma vez por semana. Essas taxas sobem para 62% e 49%, respectivamente, para adolescentes em países de renda alta. Brasil De acordo com o Unicef, o Brasil reduziu a taxa de desnutrição crônica entre menores de 5 anos de 19%, em 1990, para 7%, em 2006. No entanto, ainda é um sério …

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Confira o que abre e o que fecha no feriado do Dia do Comerciário

Lojas e supermercados estarão fechados no feriado do Dia do Comerciário, comemorado nesta segunda-feira (21). Já os shoppings do Recife e Região Metropolitana funcionam com horários e programação especial. Fique atento e confira o que abre e o que fecha durante o Dia do Comerciário: Lojas e supermercadosDe acordo com o Clube de Diretores Lojistas do Recife (CDL), todas as lojas do Centro e dos bairros do Recife estarão fechadas nesta segunda-feira. Os supermercados também não funcionarão segundo a Associação de Supermercados de Pernambuco. Shopping RecifeO Shopping Recife funcionará das 12h às 21h apenas para as atividades de alimentação e lazer. Todas as lojas estarão fechadas. RioMar ShoppingAs lojas e os quiosques do Shopping RioMar estarão fechados, enquanto a praça de alimentação e o boulevard de restaurantes abrem a partir das 11h30 e seguem até as 21h.Os estabelecimentos do Espaço Gourmet (Bar Chef, Zio, Kisu, Douro In, Pobre Juan e Outback) que também abrem às 11h30 e se estendem um pouco mais, até as 22h. O Cinemark, Teatro RioMar, Game Station e Game Box têm horários específicos, de acordo com a programação. As farmácias e drogarias funcionarão das 12h às 21h; o Expresso Cidadão, das 8h às 20h; a Diagmax, das 6h30 às 22h; o Hope, das 7h às 22h; a Cia Athletica, das 5h30 às 23h; o banco Itaú, das 12h às 19h; o banco Bradesco, das 10h às 20h; a Caixa Econômica Federal, das 10h às 16h; a lotérica, das 8h até às 21h e os Correios, das 8h às 20h. Shopping Boa VistaAs lojas e a loteria do Shopping Boa Vista estarão fechadas. A praça de alimentação funciona das 11h às 19h, já o Game Station, das 11h às 21h; o cinema funciona conforme a programação. Shopping TacarunaAs lojas e o supermercado Big Bompreço estarão fechados. Já a praça de alimentação funcionará das 12h às 21h. O Game Station ficará aberto das 12h às 21h; a Diagmax, das 6h30 às 21h; a Oftalmax e Clínica Sim funcionarão das 7h às 21h. Os bancos do Shopping Tacaruna funcionarão das 10h às 16h, e o Detran, das 9h às 21h. Já os cinemas funcionarão das 13h às 22h; e as operações de alimentação e games, das 12h às 21h. Shopping GuararapesAs lojas terão abertura facultativa no Shopping Guararapes. A praça de alimentação e lazer funcionam normalmente das 12h às 21h. O shopping realiza, ainda, um show de Stand Up com o humorista Flávio Andrade, a partir das 18h, na praça de alimentação, em comemoração ao Dia do Comerciário. A entrada é gratuita. Plaza ShoppingAs lojas do Plaza Shopping não funcionarão. A praça de alimentação e o Game Station funcionam das 12h às 21h. Os cinemas funcionam conforme a programação. Por atuarem na área de serviços, o Detran, o Mais Vistorias e o Hope abrem normalmente, de acordo com horário próprio de funcionamento. Paço AlfândegaAs lojas do Paço Alfândega estarão fechadas. Já a praça de alimentação estará aberta das 12h às 19h. Shopping Patteo OlindaAs lojas do Patteo estarão fechadas. …