Governo vai ampliar atuação do Programa de Parcerias de Investimentos

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O governo federal prepara decreto para ampliar as atribuições da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligada à Casa Civil da Presidência da República, para permitir apoiar processos de privatização, concessões e parcerias público-privadas nos estados e municípios.
 
“É uma frente de trabalho que a gente vai apoiar agora porque há muitas políticas de investimento que impactam diretamente a população e que não é de competência direta do governo federal a prestação de serviço”, informou à Agência Brasil Martha Seillier, secretária especial do PPI.

A secretária especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, durante entrevista coletiva após cerimônia alusiva aos 200 dias de governo.

Martha Seillier: “há muitas políticas de investimento que impactam diretamente a população”    (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

Segundo ela, “o PPI está se reposicionando” e “ criando uma área específica para dar atenção a parecerias com entes subnacionais”. Com a medida, o programa poderá apoiar a captação de investimentos para projetos de mobilidade urbana, iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos e saneamento básico.
 
A secretaria do PPI poderá dar apoio e assessoria para a realização de estudos, elaboração de projetos, organização de audiências públicas, mudanças em lei, publicação de editais, redação de contratos e prestação de contas.
 
A iniciativa pode articular soluções para áreas que demandam elevado investimento como a de saneamento básico. Segundo Martha Seillier, a universalização do acesso ao saneamento básico em todo o país exige investimentos de R$ 600 bilhões. “É importante que o PPI possa apoiar na realização das parcerias com a iniciativa privada para trazer investimento no setor”, disse.

PAC e área social

Seillier disse que o PPI pretende criar uma solução para retomada de projetos interrompidos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que deve exigir R$ 200 bilhões de investimentos, e atuar na área social como a construção de creches, unidades de pronto atendimento (Upas), obras de desenvolvimento regional e presídios.
 
“À medida que a gente vai fortalecendo conhecimento e aprendizado em alguns setores, a gente precisa ir atacando outros que são mais desafiadores pela falta de experiência pretérita. Discute-se bastante PPP [Parceria Público-Privada] de presídios, PPP de creches, o desafio do saneamento básico – que foi deixado lado para os municípios”, enumerou a secretária especial do PPI.
 
“Tudo aquilo que a gente consiga envelopar para fazer uma concessão, ou no limite uma PPP, e que permita finalizar obra pública paralisada, o ministro Onyx Lorenzoni [da Casa Civil] pediu para estudar com cuidado e avaliar se, diante de alianças com a iniciativa privada, a gente consegue destravar essa agenda de investimentos”, salientou Seillier.

Três anos do programa

Balanço publicado do programa, que completa três anos no próximo mês, indica que 148 projetos foram concluídos pelo programa nas áreas de energia (95), portos (27), aeroportos (16), óleo e gás (7), entre outros. O total de projetos prevê investimentos de R$ 262,1 bilhões e já arrecadou R$ 52,2 bilhões de outorgas e bônus repassados para o Tesouro Nacional e para fundos setoriais previstos em lei.
 
Mais de 70% do capital investido (R$ 187,9 bilhões) são exclusivamente estrangeiros. Se contabilizados os valores investidos por meio de consórcios com empresas brasileiras, o percentual de investimento sobe para quase 86% (R$ 224,9 bilhões). No total, 56 empresas estrangeiras venceram licitações sozinhas ou em consórcios.
 
Martha Seillier tem grande expectativa de que os valores arrecadados com o PPI cresçam significativamente ainda este ano com a rodada de licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados sob regime de cessão onerosa entre a Petrobrás e a União. A previsão é de que os leilões de quatro áreas de exploração arrecadem no mínimo R$ 106,5 bilhões.
 
O processo que trata da liberação do leilão da cessão onerosa está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.