Lei garante exigências para entrada de visitantes em escolas de Pernambuco

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Em Pernambuco, a entrada de terceiros, sem identificação, em unidades de ensino das redes públicas e privadas é proibida. Pelo menos é o que garante a Lei Estadual nº 14.6017/2012. O estabelecimento de ensino particular que não cumprir exigências pode ser multado em até R$ 100 mil.

Ainda segundo a lei, para que o visitante possa entrar nas dependências da escola, mesmo que acompanhado de um funcionário, ele deverá realizar um cadastro. Para circular nas dependências da unidade de ensino, o visitante precisa portar um crachá entregue pela instituição.

A lei também prevê que as escolas devem fixar em local visível uma placa informando a obrigatoriedade do uso do crachá e do cadastro para visitantes.

As escolas também ficam obrigadas, no ato da matrícula ou sua renovação, a registrarem previamente uma relação com os nomes das pessoas autorizadas a ingressarem no estabelecimento de ensino, além dos próprios pais ou responsáveis legais, com a finalidade de tratarem de assuntos de interesse do aluno matriculado.

“Sejam públicas ou privadas, a escolas têm responsabilidade sobre os estudantes. E essa lei estadual tem como objetivo evitar o acesso desordenado seja de pais, responsáveis ou terceiros, às unidades de ensino, que deve ser restringido aos estudantes e à equipe de cada escola”, destaca o advogado Luiz Tôrres Neto.

Multa

O estabelecimento de ensino particular que não cumprir as exigências ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; multa, que pode variar entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, a depender do porte da instituição quando da segunda autuação.

Já os agentes públicos que descumprirem as obrigações impostas na lei deverão ser responsabilizados administrativamente. O projeto que originou a lei, de 2012, é de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins. (Folha PE).

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.