Com cerca de 5,5 milhões de unidades habitacionais contratadas, sendo que mais de 4 milhões já entregues, o Minha Casa Minha Vida completa 10 anos nesta segunda-feira (25).

Criado por medida provisória no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país, o programa passa por um momento de crise e não tem futuro definido.

Com a deterioração das contas públicas e orçamento público mais restrito a cada ano, o programa sofreu brusco corte na chamada Faixa 1, que constrói imóveis 100% subsidiados pela União e atende famílias de renda mais baixa, com rendimentos de até R$ 1,8 mil. Essas famílias recebem descontos de até 90% do valor do imóvel.

Em 2009, quando o Minha Casa Minha Vida foi lançado, a Faixa 1 respondia por 50% das unidades contratadas.

No ápice do programa, em 2013, as unidades da Faixa 1 respondiam por 59% do total. O índice chegou a 4,5% em 2017. No ano passado, essa faixa respondeu por menos de 21% das unidades contratadas.

— Foto: Roberta Jaworski/Arte G1

Mesmo nas faixas que atendem famílias com rendas maiores, as contratações caíram ao longo dos anos. O ápice nessas faixas ocorreu em 2013, quando foram contratadas 912.407 habitações e entregues 648.474. Em 2018, as contratações caíram para 527.115 e, as entregas de unidades habitacionais, para 163.647.

Problemas na Faixa 1

Segundo Renato Lomonaca, gerente de projetos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), os empreendimentos na Faixa 1 apresentaram diversos problemas ao longo dos anos. Ele citou falhas em obras, denúncias de irregularidades nos contratos e fraudes como locação ilegal do imóvel.

A faixa também enfrenta altos índices de inadimplência. No final do ano passado 36,9% dos beneficiados estavam com prestações atrasadas, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa.

Nas faixas 1.5, 2 e 3, as famílias beneficiadas contratam empréstimos com juros mais baixos e recebem subsídios que podem chegar a R$ 47,5 mil. Os recursos para empréstimos com taxas mais baixas vêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Construção civil

O programa também é considerado essencial para o setor de construção civil. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) indicam que a construção das habitações entregues ao longo da existência do programa empregou 3,5 milhões de trabalhadores.

O momento de indefinição com relação às metas do programa no governo do presidente Jair Bolsonaro preocupa o setor, mas o gerente de projetos da Abrainc não acredita que o Minha Casa Minha Vida esteja ameaçado.

Lomonaca destacou que o déficit habitacional do Brasil ainda é muito grande e que o governo não pode ignorar o problema. Segundo uma pesquisa da Abrainc e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2017 o Brasil registrou um déficit habitacional de 7,8 milhões de domicílios.

Segundo Lomonaca, manter o programa ativo também garante renda para famílias mais pobres. “Você não está só ajudando essa parcela da população que não tem residência, como está melhorando o país como um todo. Quando você fala em construção, você também fala em empregar famílias de baixa renda. Uma parcela da população que gasta a sua renda no consumo e que ajuda a aumentar o PIB”, afirmou.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic), José Carlos Martins, afirmou que a equipe econômica do atual governo tem que entender o alcance do programa. Segundo ele, podem haver críticas ao Minha Casa Minha Vida e também aprimoramentos, mas os benefícios do

programa não podem ser questionados.

“Antes do Minha Casa Minha Vida, 80% das residências dessa faixa de renda eram feitas em autogestão, sem nenhuma legalidade, sem segurança, sem documentação”, disse.

Segundo Martins, o principal problema atualmente é a falta de definição sobre o futuro do programa e qual será o seu tamanho no atual governo. “Toda indefinição é terrível. E, nesse momento, o maior problema que temos”, disse.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que trabalha para aprimorar a Política Nacional de Habitação, na qual se inclui o Minha Casa Minha Vida.

“[O ministério] Vem trabalhando para aperfeiçoar a Política Nacional de Habitação, o que inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida – prioridade do governo federal. O intuito é integrá-lo às demais políticas de governo, focando na qualidade do ambiente construído e em estratégias acopladas ao desenvolvimento.”