PF indicia 13 pessoas por usar relatório fraudulento em Brumadinho

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A Polícia Federal (PF) indiciou hoje (20) sete funcionários da mineradora Vale e seis da consultoria alemã Tüv Süd por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. As duas empresas também foram indiciadas. Os crimes estão relacionados com o rompimento da barragem ocorrido em Brumadinho (MG), em janeiro desse ano. A investigação da tragédia foi desmembrada. A apuração sobre os crimes ambientais e contra a vida continuam em andamento.

Os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso estão previstos no Artigo 69º da Lei de Crimes Ambientais. Segundo a PF, houve elaboração fraudulenta do relatório de revisão periódica de segurança de barragem apresentado pela Tüv Süd em junho de 2018 e, consequentemente, da declaração de condição estabilidade. Em setembro, a consultora alemã realizou ainda uma inspeção de segurança, gerando mais um documento que teria sido fruto de fraude.

De acordo com o delegado Luiz Augusto Nogueira, para os crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, as provas são robustas. O relatório conclusivo desta parte da investigação foi apresentado nesta sexta-feira. Foram ouvidas 80 pessoas e realizadas 34 perícias. Nenhum dos indiciados pertence ao alto escalão da Vale.

“A elaboração dos documentos envolvidos ocorre em um nível técnico. Não chega a ser trabalhada pela gestão da empresa. Isso não exime a empresa ou os gestores pelas práticas dos demais crimes que continuam sendo investigados: os crimes contra a vida e os crimes ambientais”, disse Nogueira.

Segundo o delegado, para caracterizar os outros crimes serão realizadas perícias para descobrir qual foi o gatilho da liquefação, isto é, o que fez com que o rejeito que estava sólido dentro da barragem se convertesse em fluido. Ele disse que as apurações buscarão ainda identificar condutas individualizadas de cada um dos possíveis responsáveis e também avaliar se houve dolo.

O rompimento da barragem da Vale causou ao menos 249 mortes, além da poluição ambiental e da destruição de comunidades. Ainda estão desparecidas 21 pessoas. A Tüv Süd é a empresa que assinou o último atestado de estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório para que a barragem pudesse estar em operação.

Segundo o delegado Renato Madsen, que também integrou as investigações, não haviam elementos suficientes para que a estabilidade fosse atestada. “A investigação revelou que houve um deturpação dessa condição de estabilidade. Na verdade, a barragem não tinha a segurança que os documentos supunham. A declaração de estabilidade não deveria ter sido dada, o que acarretaria em diversas medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos e pela empresa”.

Residents are seen in an area next to a dam owned by Brazilian miner Vale SA that burst, in Brumadinho, Brazil January 25, 2019. REUTERS/Washington Alves

O rompimento da barragem de Brumadinho causou ao menos 249 mortes, além da poluição ambiental  – REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados

Documentos falsos

A declaração de estabilidade da barragem foi assinada pelo engenheiro Makoto Namba, da Tüv Süd, e por César Grandchamp, geólogo da Vale. Os dois estão entre os indiciados. Os outros cinco indiciados da consultora alemã são André Yassuda, Arsenio Negro Júnior, Marlísio Cecílio, Ana Paula Toledo e o alemão Chris Peter-Meier. Este último é o diretor da Tüv Süd que teria dado o aval para a assinatura do documento. 

“Os técnicos no Brasil fizeram os estudos e chegaram à conclusão que o fator de segurança não era o recomendado. Então consultaram a Tüv Süd sede para apresentar essa situação e perguntar se, mesmo assim, deveriam atestar a condição de estabilidade”, explicou Renato Mattos.

Pela Vale, foram também indiciados Alexandre Campanha, Marilene Lopes, Felipe Rocha, Washington Pirete, Cristina Malheiros e Andréa Dornas. De acordo com as investigações, os técnicos da Vale também tinham ciência de que o documento não representava a realidade. Um painel com especialistas realizado pela mineradora em 2017 concluiu que o fator de segurança mínimo recomendável para estruturas como a barragem de Brumadinho era 1,3. Os estudos da Tüv Süd chegaram ao fator de segurança de 1,09.

Segundo os delegados, os empregados tinham o conhecimento de qual seria o mínimo adequado e, mesmo assim, agiram para que a declaração de condição de estabilidade fosse concedida. Makoto Namba, em depoimento, chegou a afirmar que se sentiu coagido por Alexandre Campanha para assinar o documento.

A PF concluiu que os problemas da barragem também eram conhecidos porque, em uma análise de probabilidade de risco de rompimento feito pela mineradora, a estrutura foi colocada em zona de atenção. Isto significa que ela superava o que a própria mineradora preconizava como aceitável.

Procurada, a Vale informa em nota que avaliará detalhadamente o inteiro teor do relatório antes de qualquer manifestação de mérito. “A empresa e seus empregados continuarão contribuindo com as autoridades e responderão às acusações no momento e ambiente oportunos”, acrescenta o texto. A Tüv Süd também foi contatada, mas respondeu que não fará comentários sobre os indiciamentos.

Medidas cautelares

O relatório da investigação foi encaminhado ontem (19) ao Ministério Público Federal (MPF), a quem cabe denunciar os indiciados à Justiça. A PF pede medidas cautelares, proibindo os 13 funcionários de prestarem consultorias ou novos trabalhos nessa área, mas não apresentou pedidos de prisão neste momento. Alguns dos indiciados, porém, chegaram a ser presos  após a tragédia. Atualmente todos estão em liberdade.

Na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar a tragédia também pediu o indiciamento de 13 pessoas. Apesar do mesmo número, nem todos os nomes são os mesmos. Na lista dos deputados estaduais mineiros, foi incluído, por exemplo, o então diretor-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que não consta entre os indiciados da PF. 

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Sancionada lei que define distribuição de recursos do pré-sal

Foi sancionada sem vetos a lei (13.885/19) que define como será o rateio dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal que será realizado no dia 6 de novembro. O governo deve receber R$ 106,6 bilhões, sendo que R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras e pouco mais de R$ 48 bilhões com a União. Do restante, 3% vão para o estado produtor, o Rio de Janeiro; 15% para todos os demais estados e 15% para os municípios. Os estados terão que usar o dinheiro para pagar despesas previdenciárias. Já os municípios poderão escolher entre despesas previdenciárias e investimentos. Divisão do dinheiroOs critérios de distribuição do dinheiro entre os estados foi objeto de acordo para que não levasse em conta apenas as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estas regras são usadas para repartir impostos federais e privilegiam estados de menor renda. A lei aprovada determina que dois terços do dinheiro serão distribuídos pelos critérios do fundo e um terço proporcionalmente às perdas dos estados com tributos que não incidem sobre exportações. No caso dos municípios, os critérios para divisão dos recursos serão os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). AcordoO relator do texto na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), disse que o acordo possibilitou a aprovação. “Eu quero dizer a cada um que o fruto do entendimento possibilitou algo, sim, extremamente generoso, principalmente uma decisão de como aplicar isso com austeridade, com responsabilidade, mas sem tirar a autonomia dos entes federados, sem deixar de respeitar os nossos municípios e estados. “ O Rio de Janeiro será o estado que mais vai receber recursos: R$ 2,3 bilhões na soma de estados e municípios. O governo do estado de Minas Gerais vai receber R$ 837,8 milhões. Já a soma dos municípios de São Paulo terá R$ 624,4 milhões.

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Unicef: 1 a cada 3 crianças menores de 5 anos não cresce adequadamente

Essa semana, em que foi comemorado o Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou um novo relatório dedicado à saúde alimentar e à nutrição das crianças em todo o mundo. O documento Situação Mundial da Infância 2019: Crianças, alimentação e nutrição traz dados preocupantes, como por exemplo, que há 250 milhões de crianças sofrendo de desnutrição ou sobrepeso no mundo. Dados de 2018 do Unicef mostram que 149 milhões de crianças menores de 5 anos sofrem de déficit de crescimento ou estão muito baixas para a idade. E 50 milhões delas estão com baixo peso para a sua altura. Além disso, metade das crianças com menos de 5 anos (340 milhões) sofrem de fome oculta, caracterizada pela falta de nutrientes essenciais, como vitamina A e ferro, o que prejudica a capacidade de crescerem e desenvolverem todo o seu potencial. O levantamento também aponta que 40 milhões delas estão obesas ou com sobrepeso. Atualmente, a má alimentação é o principal fator de risco para doenças. Uma dieta pobre em nutrientes mas alta em calorias é a realidade de milhões de pessoas em todo o mundo e afeta, principalmente, as populações mais pobres. De acordo com as Nações Unidas, é preciso que as crianças tenham acesso a alimentos nutritivos, seguros, acessíveis e sustentáveis. Dados Mundiais Entre 2000 e 2016, a proporção de crianças de 5 a 19 anos com excesso de peso aumentou de 10% para quase 20%. O sobrepeso pode levar ao aparecimento precoce de diabetes tipo 2 e depressão. O número de crianças com crescimento atrofiado diminuiu em todas as regiões, exceto na África, enquanto o número de crianças com excesso de peso aumentou em todas as regiões, incluindo a África. Nas áreas rurais e entre as famílias mais pobres, apenas uma em cada 5 crianças de até 2 anos de idade recebe o mínimo de nutrientes para um desenvolvimento cerebral adequado. Cerca de 45% das crianças entre 6 meses e 2 anos não consomem frutas ou legumes e 60% não consomem ovos, leite, peixe ou carne. Apenas 40% das crianças com menos de 6 meses são alimentadas exclusivamente com leite materno. A amamentação pode salvar a vida de 820 mil crianças por ano ao redor do planeta. Um número crescente de bebês é alimentado com fórmulas infantis. As vendas de fórmula à base de leite cresceram 72% entre 2008 e 2013 em países de renda média-alta, como Brasil, China e Turquia, em grande parte devido a propagandas inadequadas e políticas ineficientes para estimular e apoiar a amamentação. Muitos adolescentes consomem regularmente alimentos processados: 42% bebem refrigerante pelo menos uma vez por dia e 46% consomem fast food pelo menos uma vez por semana. Essas taxas sobem para 62% e 49%, respectivamente, para adolescentes em países de renda alta. Brasil De acordo com o Unicef, o Brasil reduziu a taxa de desnutrição crônica entre menores de 5 anos de 19%, em 1990, para 7%, em 2006. No entanto, ainda é um sério …

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Confira o que abre e o que fecha no feriado do Dia do Comerciário

Lojas e supermercados estarão fechados no feriado do Dia do Comerciário, comemorado nesta segunda-feira (21). Já os shoppings do Recife e Região Metropolitana funcionam com horários e programação especial. Fique atento e confira o que abre e o que fecha durante o Dia do Comerciário: Lojas e supermercadosDe acordo com o Clube de Diretores Lojistas do Recife (CDL), todas as lojas do Centro e dos bairros do Recife estarão fechadas nesta segunda-feira. Os supermercados também não funcionarão segundo a Associação de Supermercados de Pernambuco. Shopping RecifeO Shopping Recife funcionará das 12h às 21h apenas para as atividades de alimentação e lazer. Todas as lojas estarão fechadas. RioMar ShoppingAs lojas e os quiosques do Shopping RioMar estarão fechados, enquanto a praça de alimentação e o boulevard de restaurantes abrem a partir das 11h30 e seguem até as 21h.Os estabelecimentos do Espaço Gourmet (Bar Chef, Zio, Kisu, Douro In, Pobre Juan e Outback) que também abrem às 11h30 e se estendem um pouco mais, até as 22h. O Cinemark, Teatro RioMar, Game Station e Game Box têm horários específicos, de acordo com a programação. As farmácias e drogarias funcionarão das 12h às 21h; o Expresso Cidadão, das 8h às 20h; a Diagmax, das 6h30 às 22h; o Hope, das 7h às 22h; a Cia Athletica, das 5h30 às 23h; o banco Itaú, das 12h às 19h; o banco Bradesco, das 10h às 20h; a Caixa Econômica Federal, das 10h às 16h; a lotérica, das 8h até às 21h e os Correios, das 8h às 20h. Shopping Boa VistaAs lojas e a loteria do Shopping Boa Vista estarão fechadas. A praça de alimentação funciona das 11h às 19h, já o Game Station, das 11h às 21h; o cinema funciona conforme a programação. Shopping TacarunaAs lojas e o supermercado Big Bompreço estarão fechados. Já a praça de alimentação funcionará das 12h às 21h. O Game Station ficará aberto das 12h às 21h; a Diagmax, das 6h30 às 21h; a Oftalmax e Clínica Sim funcionarão das 7h às 21h. Os bancos do Shopping Tacaruna funcionarão das 10h às 16h, e o Detran, das 9h às 21h. Já os cinemas funcionarão das 13h às 22h; e as operações de alimentação e games, das 12h às 21h. Shopping GuararapesAs lojas terão abertura facultativa no Shopping Guararapes. A praça de alimentação e lazer funcionam normalmente das 12h às 21h. O shopping realiza, ainda, um show de Stand Up com o humorista Flávio Andrade, a partir das 18h, na praça de alimentação, em comemoração ao Dia do Comerciário. A entrada é gratuita. Plaza ShoppingAs lojas do Plaza Shopping não funcionarão. A praça de alimentação e o Game Station funcionam das 12h às 21h. Os cinemas funcionam conforme a programação. Por atuarem na área de serviços, o Detran, o Mais Vistorias e o Hope abrem normalmente, de acordo com horário próprio de funcionamento. Paço AlfândegaAs lojas do Paço Alfândega estarão fechadas. Já a praça de alimentação estará aberta das 12h às 19h. Shopping Patteo OlindaAs lojas do Patteo estarão fechadas. …