O Palácio do Planalto informou nesta quarta-feira (19) ser contrário à proposta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de liberar o cultivo de maconha no país para pesquisa e produção de medicamentos.

Em nota enviada à reportagem, a Casa Civil afirmou que é contra a liberação do plantio e disse que a ideia é estimular apenas a importação de “matéria-prima”, como óleos e extratos para uso medicinal.

O apoio restrito a esse modelo ocorre para evitar uma deturpação do uso do produto para fins recreativos, explica o órgão.

A posição se choca com a iniciativa recente da Anvisa de levar à consulta pública duas propostas sobre o tema: uma com regras para o plantio de Cannabis, o qual deverá ser liberado apenas a empresas interessadas na produção de remédios, e outra para registro dos produtos que podem ser gerados neste processo.

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Questionada se planeja adotar medidas diante da proposta da agência, a Casa Civil negou ter projetos em andamento. Em seguida, orientou consultar os ministérios da Saúde e Agricultura.

À reportagem o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse não ver problemas na proposta, desde que a regulamentação siga “evidências científicas”.

“Se for com base científica para uso científico, não vejo nenhum problema. O que não podemos é fazer disso aí é uma panaceia”, afirmou. “Daqui a pouco começa a querer vender xarope, vender xampu, e com isso estaríamos em um caminho equivocado. Medicamento tem que ser tratado como medicamento.”

Segundo ele, o ministério deve enviar à Anvisa nos próximos dias um posicionamento sobre o tema. A previsão é que a medida indique maior aval a medicamentos à base de canabidiol, derivado da maconha conhecido pelo uso terapêutico e por não ter efeito psicoativo –ou seja, não dá “barato”.

“Eu só entendo como arsenal terapêutico o que tem base científica. E o que tem até agora é base científica sobre o canabidiol, e mesmo assim para algumas síndromes”, afirma o ministro.

Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de canabidiol para uso medicinal. Alguns deles, porém, também possuem THC, derivado da maconha responsável pelo efeito psicoativo e cujo potencial terapêutico tem sido alvo de estudos.

Haveria, então, uma restrição ao THC? “Vamos trabalhar com ciência”, responde. “THC tem evidência de uso científico? Tem meta-análise? Não adianta uma pessoa só dizer que faz bem. Se for nesse sentido [com base em evidências], joia”, afirma. “O Ministério da Saúde é frontalmente contrário a fazer porque o mundo fez, ou como porta de entrada para liberar o uso [da maconha] como droga alucinógena”, diz.

A proposta da Anvisa, no entanto, não prevê diferenças entre substâncias e orienta que os produtos a serem registrados passem por todas as fases de estudos clínicos. A exceção seriam medicamentos indicados para doenças graves e sem alternativas terapêuticas, os quais poderiam solicitar aval da agência ainda antes da última etapa desse processo.

Atualmente, o país tem um medicamento registrado à base de Cannabis. Chamado de Mevatyl, ele é composto por THC e canadibiol e é indicado para tratamento de espasmos musculares nos casos de esclerose múltipla.

A Anvisa tem autonomia para tomar decisões. O governo, porém, pode interferir sugerindo medidas opostas junto ao Congresso ou por meio da indicação de um novo diretor para a agência.

A Anvisa é composta por cinco diretores, mas um cargo está vago. O escolhido para o cargo, cuja indicação é feita pelo Planalto e aprovação passa por sabatina no Senado, poderia então pedir vistas do processo para tentar adiar sua aprovação, por exemplo.

Críticas e resposta Essa não é a primeira vez que a Anvisa enfrenta críticas pela proposta de regular o plantio de Cannabis. Na última semana, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria emitiram um comunicado pedindo que a agência cancele as consultas públicas sobre o tema.

O motivo seria a falta de evidências científicas “de que o uso da Cannabis in natura e de seus derivados garantam efetividade e segurança para os pacientes”.

Em nota, a Anvisa disse que procura atender a “demanda de pacientes e médicos para o acesso a medicamentos seguros e eficazes” e que “não há nada nos textos propostos que sugiram a utilização da planta in natura”.

“A Anvisa não estaria apresentando uma proposta com esse teor se não fosse para atender a pacientes e médicos que, muitas vezes, têm nos medicamentos à base de Cannabis a única ou mesmo última alternativa terapêutica”, disse.