Levantamento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mostra que, em um período de 10 meses, três pessoas por dia denunciaram terem sido agredidas física ou psicologicamente após prisão em flagrante.

O estudo abrange os meses de agosto de 2018 a maio deste ano e contabiliza 931 relatos de agressão. Parte dos relatos foi denunciada durante audiências de custódia.

O estudo será apresentado hoje (2) no Seminário pelo Fim da Tortura, que ocorre na sede do órgão, no centro do Rio de Janeiro.

Policiais militares foram apontados como os agressores em 82% dos casos denunciados, com 687 denúncias. Policiais civis seriam os agressores em 60; guardas municipais e agentes penitenciários, em 15; e militares do Exército, em 14.

Segundo os denunciantes, 760 agressões ocorreram no local da prisão em flagrante, enquanto 36 teriam sido cometidas já nas delegacias. A unidade prisional e a viatura policial também figuram entre os locais com mais denúncias, com 19 e 13 casos, respectivamente.

A defensora pública Mariana Castro afirmou que os números apontam para a necessidade de mudanças na formação dos policiais militares e do combate à lógica de guerra contra o crime. “Isso inclui um discurso de relativização dos direitos do inimigo.”

Lesões aparentes

Os dados registram que as denúncias de agressão física somam 869 casos, incluindo 399 de socos, 432 de chutes, 312 de tapas no rosto e 70 de utilização de sacos plásticos para sufocamento. Há ainda relatos de pauladas, pisões, choques, cortes e queimaduras.

Em 57% dos casos, as agressões deixaram lesões aparentes que podiam ser identificadas no momento da audiência de custódia.

Há ainda 311 casos que incluem denúncias de violência psicológica, entre os quais foram registrados relatos de ameaças de morte (130) e arma apontada para a cabeça (72).

A defensora pública alerta que existe na sociedade e nas instituições uma naturalização estrutural de agressões como parte das prisões.

“Isso perpassa inclusive o poder judiciário e o próprio ministério público, que muitas vezes não tratam esses casos com um olhar de enxergar a gravidade que eles traduzem”, disse a defensora.”Essas situações são tratadas como comuns e até talvez esperadas em uma situação de prisão e de combate ao crime. Existe na sociedade em geral uma ideia de que isso faz parte.”

Mariana Castro conta que, mesmo quando há exames de corpo de delito comprovando as agressões, muitas vezes os juízes não entendem que a tortura macularia a legalidade do flagrante, o que, segundo ela, está previsto pela legislação e tratados internacionais.

“Seria importante que o judiciário e o ministério público enviassem a mensagem de que, se o individuo for torturado na prisão em flagrante, aquele flagrante é nulo e vai ser perdido”, ressaltou. Ela informou que os casos relatados são encaminhados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Perfil dos agredidos

A Defensoria Pública também conseguiu identificar no levantamento que as agressões são mais frequentes contra pretos e pardos, seguindo a categorias de raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dois grupos somam 82,6% dos casos, enquanto os brancos sofreram 17% das agressões denunciadas.

“Existe, sim, um viés racial. É como se, de fato, em uma visão racista, que é muito arraigada na sociedade, estrutural e muitas  vezes inconsciente, o negro é visto como um sujeito de menos direitos.”

Entre cada quatro possíveis vítimas de agressão, três não tinham o ensino fundamental completo. Ao todo, foram 590 pessoas com esse nível de escolaridade entre os agredidos, enquanto, na outra ponta, em três casos pessoas de nível superior completo relataram ter sofrido violência. Também foi levantado que 97% das vítimas dos supostos casos de agressão são homens, enquanto 2,8% são mulheres.

O respaldo de parcelas da sociedade a esse tipo de violência, na visão da defensora, passa por uma falsa ideia de que é possível relativizar os direitos de um grupo de cidadãos sem que os direitos de todos sejam atingidos.

“Ainda que a pessoa seja acusada de um crime, ela não pode ser despojada de seus direitos. ela não perde seu status de indivíduo titular de direitos”, lembra Mariana Castro.”As pessoas muitas vezes esquecem que quando você flexibiliza os direitos de um, para que os seus direitos sejam flexibilizados, é um passo. As coisas vão em escalada. As pessoas sempre acham que os direitos delas não vão ser flexibilizados, o que não é verdade”.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro afirmou que não compactua com qualquer desvio de conduta ou excessos cometidos por policiais. “A Corregedoria da PM apura com extremo rigor todas as denúncias que caminhem nesse sentido, assim como se mantém integralmente à disposição para colaborar com todos os procedimentos apuratórios conduzidos pelas esferas judiciais”, disse a nota, que também informa os contatos da Corregedoria da Polícia Militar que estão à disposição dos cidadãos: o Whatsapp (21) 97598-4593, o telefone (21) 2725-9098 ou e-mail [email protected].

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária disse que apura todas as denúncias recebidas. “Caso sejam comprovadas as informações, um processo de sindicância é iniciado pela Corregedoria. Ressaltamos que a Seap repudia, com veemência, qualquer ato de violência realizado dentro das unidades prisionais.”.

Em nota,o Comando Militar do Leste informou não poder se pronunciar enquanto não tiver acesso ao relatório da Defensoria Pública, o que foi pedido hoje.

O Tribunal de Justiça informou que “não se manifesta sobre quaisquer declarações pessoais emitidas, até porque, seu conteúdo pode vir a ser objeto de questionamento oficial na Justiça”.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esclarece que os números computados pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ) mostram que “desde 2018, houve queda dos casos suspeitos de maus tratos na Central de Benfica, que compreende o chamado Grande Rio e responde por mais de 70% dos custodiados no Estado do Rio em 2019”.

E completa: “para computar um caso como passível de investigação por maus tratos, o CAO Criminal/MPRJ leva em conta o comando do Protocolo de Istambul, que determina que todos os casos em que hajam notícias concretas ou fundadas da prática de tortura devem ser investigados”.

Em nota, a Guarda Municipal do Rio informa que abriu nove sindicâncias envolvendo servidores da instituição, a partir de denúncias recebidas pela Defensoria Pública. Do total de processos, dois já foram concluídos, e nada ficou comprovado contra os agentes. Sete processos continuam em andamento na Corregedoria, diz a nota.