Solução da Justiça nem sempre é a mais bem vista, diz jovem advogado

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Mateus Costa Ribeiro tem apenas 19 anos e inicia nesta semana a marca de um recorde. É o mais jovem advogado do mundo aceito no mestrado de Direito da Universidade de Harvard. Ele já viajou para os Estados Unidos para começar as aulas.

O estudante reflete como poderá aplicar o aprendizado no Brasil, avalia que na Justiça e no Direito sempre vai faltar algo, mas demonstra otimismo: “o importante é que cada jurista, cada cidadão brasileiro entenda que o cenário atual da Justiça não representa o que ela pode ser no futuro”.

Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, no programa Impressões, que vai ao ar nesta terça-feira (13), às 23h, na TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o advogado amplia essa reflexão.

Ele diz que há muito a melhorar e que o mais importante é não perder a esperança e contribuir para mudanças positivas.

“O pior estado de espírito é do cinismo de que nada pode mudar. Eu acho que o estado de todo jurista deve ser uma vontade de resolver o problema que afeta a Justiça do seu país e procurar ocupar esses espaços de influência para melhorar”, afirmou.

Perguntado se a Corte deve seguir os apelos populares, ele disse que não. “Não acho que ouvir o clamor social seja um dever do Judiciário. O Poder Judiciário tem o dever de respeitar a lei e a Constituição. Então, algumas vezes, a solução que a Constituição vai trazer não é a mais bem vista pela população”, afirmou.

O discurso, sem titubear, mostra a experiência adquirida apesar da pouca idade. Afinal, não é a primeira vez que Mateus Costa Ribeiro alcança um recorde. Ele foi o mais jovem advogado do Brasil a defender uma causa no Supremo Tribunal Federal, com apenas 18 anos.

A primeira defesa oral no Supremo Tribunal Federal (STF), bastante elogiada pelos ministros da Corte, foi motivo de orgulho para toda a família de Mateus.

Ele conta, porém, que, na hora em que estava diante dos ministros, “não dava tempo de sentir nada”. E faz uma comparação como se fosse um atleta pronto para correr 100 metros: “todo mundo na torcida, tem milhões de pessoas assistindo o que que ele faz para focar. Ele não pode pensar em nada a não ser escutar o tiro da largada. Da mesma forma, eu só pensava nas primeiras três frases da minha sustentação oral. Você tem que focar apenas em gesticular do jeito certo, falar pausadamente, se expressar de uma maneira clara e impactante”, argumentou.

A vida acadêmica de Mateus começou cedo. Aos 13 anos, quando a irmã ia fazer vestibular para o mesmo curso, na Universidade Católica de Brasília, o pai dele decidiu inscrevê-lo. Mateus foi aprovado em sétimo lugar. Seis meses depois, passou na Universidade de Brasília (UnB) e, por meio de uma liminar, conseguiu fazer a matrícula, apesar de estar apenas no nono ano do ensino fundamental.

Ele diz que, apesar da trajetória precoce, aproveitou muito a infância. “Eu era um dos filhos que mais brincavam no jardim. E jogava muito futebol. Tem uma história engraçada. As lâmpadas eu quebrei todas, jogando bola. Não há uma lâmpada que tenha sobrevivido aos chutes”, lembrou, sorrindo.

E foi na infância que começou o interesse pela profissão. “Você vê o seu pai sendo advogado e aquilo parece legal. E ele, estrategicamente, só mostra a parte legal da profissão. Meu pai me levava para assistir a uma sustentação oral dele, ou então explicava o que era uma Constituição. Me levava para assistir a uma aula dele da faculdade. Então, tudo isso foi me convencendo que meu lugar era no Direito.”

Além disso, Mateus conta que o pai simulava um tribunal quando os filhos brigavam. “Era tudo muito organizado. Quem estava acusando se pronunciava primeiro, quem estava sendo acusado se manifestava em seguida. Isso faz com que as decisões sejam mais bem recebidas pelo filho. Eu acho. Porque ele entende melhor a justificativa do pai quando ele sofre uma punição, por exemplo, ainda mais se forem [punições] previsíveis”.

O jovem advogado relata ainda, que quando tinha apenas 9 anos considerou uma das “penas” desproporcional e, com a ajuda do irmão mais velho que já fazia o curso de Direito, apresentou seu primeiro habeas corpus diretamente ao pai, para ter direito a sair do quarto e assistir a um final de campeonato de futebol, já que a TV ficava na sala.

Após o mestrado em Harvard, seu projeto de vida é voltar ao Brasil para atuar como advogado, professor e no setor de livros. Quer focar em Direito Constitucional Comparado, fazendo a relação entre o direito americano, o internacional e o brasileiro.

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Bolsonaro discute pedido de prestação de contas ao PSL

O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se na manhã de hoje (14), no Palácio do Planalto, com os advogados eleitorais Karina Kufa e Admar Gonzaga para discutir o pedido de prestação de contas direcionado ao PSL. Na sexta-feira (11), Bolsonaro e mais 21 parlamentares da legenda requereram que o diretório nacional apresente informações sobre as contas da sigla. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que se reuniu com o presidente após os advogados, disse que Bolsonaro e o grupo de parlamentares querem mais transparência do partido no uso dos recursos partidários. Segundo o líder, apenas após a prestação de contas, o presidente e parlamentares vão decidir sobre a permanência no partido. “O momento agora é esse de tomar ciência de onde os recursos do PSL estão sendo empregados. Houve uma mudança muito grande da legislatura passada para a dimensão do partido nessa legislatura. Um partido que só tinha um deputado federal no começo da legislatura passada para mais de 50 agora. Então o Fundo Partidário aumentou, o Fundo Eleitoral vai aumentar”, disse o deputado. Na última quarta-feira (9), o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente não pretende, por enquanto, tomar a decisão de sair do PSL. “Ele [Bolsonaro] destacou que não pretende deixar o PSL de livre e espontânea vontade. Qualquer decisão nesse sentido seria unilateral”, afirmou Rêgo Barros em entrevista a jornalistas. Durante a tarde, Bolsonaro se reuniu com pelo menos 15 deputados federais do partido para discutir a situação da legenda.  No mesmo dia, mais cedo, a advogada eleitoral Karina Kufa afirmou que há desgaste na relação entre o presidente e dirigentes nacionais do PSL. Ela e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga também participaram da reunião de Bolsonaro com parlamentares do PSL e disseram que estudam uma forma de os deputados deixarem a sigla sem serem punidos com a perda de mandato por causa da regra sobre infidelidade partidária. No caso do presidente e outros integrantes do PSL com cargo majoritário (governador, prefeito e senador), uma eventual troca de partido não é vedada pela legislação.

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Pedidos de recuperação judicial têm alta de 4,4% em setembro

Os pedidos de recuperação judicial tiveram alta de 4,4% em setembro em comparação com o mesmo mês de 2018. Segundo levantamento da Serasa Experian foram realizadas 94 solicitações no mês passado e 1.030 nos primeiros nove meses do ano. O número representa uma queda de 3,9% no acumulado de janeiro a setembro em relação ao mesmo período de 2018, quanto foram feitos 1.072 pedidos de recuperação. O número de falências está próximo da estabilidade, com alta de 0,8% em setembro em relação ao mesmo mês de 2018, com 126 casos. No acumulado de janeiro a setembro também foi registrado um aumento de 0,8% nas falências, totalizando 1.100 casos. De acordo com o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, as dificuldades das empresas refletem a alta na quantidade de consumidores que não tem conseguido pagar suas contas. “A inadimplência afeta diretamente a vida econômica dos brasileiros, uma vez que estes não conseguem honrar seus compromissos financeiros com as empresas – o que representa problemas no fluxo de caixa destas últimas”.

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Homicídios e outros oito crimes violentos caem no 1º semestre

O número de homicídios caiu 22% em todo o país durante o primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018. A informação foi divulgada hoje (14), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base em dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). O resultado já havia sido parcialmente antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro, que, ontem (13), usou sua conta no Twitter para comemorar o que classificou como um dos pontos positivos de seu governo. Segundo o presidente, no primeiro semestre deste ano foram registrados 5.423 assassinatos a menos que no mesmo período de 2018. Segundo o ministério, a redução no total de ocorrências também foi verificada nos outros oito tipos de crimes registrados na plataforma que reúne informações fornecidas pelos estados e pelo Distrito Federal, a partir de boletins de ocorrência das polícias civis. Os casos de estupro caíram 12%. Tentativas de homicídio foram reduzidas em 9,4%. Também houve queda no total de latrocínios (-23,8%); lesão corporal seguida de morte (-3,2%); roubos contra instituições financeiras (-40,9%); roubo de carga (-25,7); roubo de veículo (-27%) e furto de veículo (-9,9%).