STF libera venda de subsidiárias de estatais sem aval do Legislativo
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (6), que o governo pode vender empresas subsidiárias de estatais sem necessidade de lei específica e sem realização de licitação.
Para empresas matrizes ou sociedades de economia mista, diferentemente, é preciso autorização do Legislativo e processo licitatório.