Acordo sobre emendas restaura verba original de gastos discricionários

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Os três projetos de lei que tratam do acordo sobre as emendas impositivas devolvem ao Poder Executivo quase toda a verba original de R$ 94,5 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) encaminhada ao Congresso em dezembro do ano passado, disse hoje (4) o assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago. O dinheiro virá do remanejamento das emendas do relator do Orçamento e das emendas de comissão.

Embora não sejam obrigatórias, as despesas discricionárias englobam gastos essenciais – como luz, água, telefone, material de informática e de escritório – para a manutenção de serviços públicos. O Orçamento Geral da União de 2020 destina R$ 126,3 bilhões para gastos discricionários, entre emendas parlamentares e despesas do Poder Executivo.

O Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional destina apenas R$ 81,6 bilhões para gastos discricionários do Poder Executivo, volume que o governo julgava insuficiente para manter o funcionamento de diversos serviços públicos. A peça reserva ainda R$ 28,6 bilhões para as emendas de relator, R$ 9,5 bilhões para emendas individuais, R$ 5,9 bilhões para emendas de bancada e R$ 700 milhões para as emendas de comissão.

Os três projetos enviados ao Congresso mantêm o volume total de despesas discricionárias em R$ 126,3 bilhões, mas redistribuíram o montante. Os projetos aumentam a dotação do Poder Executivo para R$ 93 bilhões e diminuem para R$ 17,5 bilhões a verba para emendas do relator e para R$ 400 milhões as emendas de comissão.

Para totalizar os R$ 94,5 bilhões pedidos pela equipe econômica, o projeto remaneja R$ 1,5 bilhão de uma emenda para reserva de contingência financeira incluída pelo relator do Orçamento. Desse total, R$ 93 bilhões destinam-se a despesas discricionárias e R$ 1,5 bilhão à reserva para compensar as desonerações do Programa de Emprego Verde-Amarelo.

Colnago disse que os remanejamentos são essenciais para assegurar o funcionamento dos serviços públicos em 2020. “Mesmo numa nova situação, num novo ambiente [de Orçamento Impositivo], temos segurança de transcorrer este ano sem maiores problemas. Trabalhamos para que os gastos discricionários do Executivo se mantivessem no patamar que vigiu em 2019”, explicou.

Embora a programação das emendas tenha sido reduzida em R$ 11,4 bilhões (R$ 11,1 bilhões para emendas do relator e R$ 300 milhões para emendas de comissão), os projetos remanejarão efetivamente R$ 9,6 bilhões. Já está em execução a parte restante, de R$ 1,8 bilhão, segundo o Ministério da Economia.

Regulamentação

Um dos projetos de lei iguala a execução das emendas impositivas de comissão e de relator aos procedimentos que já vigoram para as emendas impositivas individuais e de bancadas estaduais. Os dois primeiros tipos de emendas podem não ser executados em caso de entraves técnicos e jurídicos (como falta de licença ambiental, pendências judiciais e falta de capacidade de aporte de estados e municípios) e podem ser parcialmente contingenciados (cortados) na mesma proporção que o total de despesas discricionárias, como ocorre atualmente.

O projeto também incluiu a redução para zero da meta de resultado fiscal de estados e municípios para 2020. A medida havia sido anunciada no fim de fevereiro, mas o governo ainda não havia encaminhado o projeto ao Congresso.

Fonte: EBC

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.