A elevada carga tributária que incide sobre a cachaça tem resultado em uma crescente informalidade dos produtores do produto no Brasil. Pernambuco fica fora da curva por estar entre os cinco locais do Brasil que não contam com informalidade, segundo o Instituto Brasileiro da cachaça. O fato é justificado, principalmente, por conta do número reduzido de produtores.

O estado ocupa a sétima colocação, junto com o Ceará, entre os estados brasileiros, com 20 produtores, segundo o estudo “A cachaça no Brasil – dados de registro de cachaças e aguardentes”, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Porém, ainda assim, a alta taxa de tributos afeta o mercado de cachaça em Pernambuco, já que o estado é o segundo maior produtor em termos de volume do país, atrás apenas de São Paulo.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a cachaça tem tributação de 82%. “Sabemos que estamos tratando de bebida alcoólica e tem que ser trabalhado com responsabilidade, mas um imposto tão alto faz com que os produtores busquem a informalidade, pesa muito, principalmente para os pequenos. Se consegue redução, não vai perder arrecadação porque traz de volta para a formalidade, todo mundo quer ter seu negócio de forma organizada”, afirma Margareth Rezende, diretora executiva da Associação Pernambucana dos Produtores de Aguardente de Cana e Rapadura (Apar). 

No entanto, o estado não sofre com a questão da informalidade. Segundo o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), considerando os 26 estados da federação mais o Distrito Federal, Pernambuco está entre os cinco locais que não possuem informalidade, em termos percentuais, considerando o número de produtores. “Não temos um grande número de produtores, então as empresas daqui já são consolidadas, com um número reduzido, mas com empresários conscientes. No entanto, temos um volume grande de produção, o segundo maior do país, atrás de São Paulo”, esclarece Margareth. 

Justamente por conta do alto volume da produção que o alto imposto pesa para Pernambuco. Pernambuco não é um estado que sofre com a produção ilegal, mas em termos do grande volume de produção os produtores são atingidos em larga escala pela alta carga tributária. Outras práticas também acabam atingindo o mercado local, como a falsificação, o contrabando, principalmente porque Pernambuco é o segundo principal estado consumidor do produto”, ressalta Carlos Lima, diretor executivo do Ibrac.

Medidas para aumentar a formalidade e a arrecadação

A expectativa do setor é que o governo federal reveja as cargas tributárias que incidem em cima da cachaça como forma de equiparar com outras bebidas alcoólicas. As regras de tributação foram alteradas em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Enquanto o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) da cerveja caiu de 15% para 6%, a taxa para produtos destilados foi colocada entre 25% e 30%. Inclusive, um dos argumentos é que, diminuindo a tributação, traz mais produtores brasileiros para a formalidade, consequentemente aumentando a arrecadação.
“O setor de destilados é um importante agente da economia nacional, produz 1,1 bilhão de litros de álcool puro e movimenta R$ 200 bilhões. Essa política tributária que o governo colocou desde 2015 criou uma assimetria entre as bebidas alcoólicas e traz um impacto negativo muito grande para a cachaça porque leva à informalidade, aos riscos à saúde e ao desequilíbrio no mercado porque os produtos chegam com uma diferença de preço de quase 70% em relação aos destilados que compõem o mercado legal”, afirma José Silvino Filho, presidente executivo do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil
Para Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), a Reforma Tributária é um momento oportuno para revisar a tributação que incide nas bebidas destiladas. “O setor não suporta mais aumento de imposto, estamos na capacidade máxima de contribuição. É impossível prever a sustentabilidade do setor em um curto ou médio prazo se aumentar a carga tributária. Entendemos que o imposto seletivo não desestimula ou regula o consumo. O que precisa é reduzir o imposto e ter mais fiscalização para haver a migração da ilegalidade para legalidade. Assim, é possível aumentar a arrecadação, o governo não perderia”, conclui.