Gonzaga Patriota

CNI: acordo traz segurança a comércio exterior de produtos brasileiros

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a ratificação do Protocolo de Nagoia, aprovada nesta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados. Para a confederação, o protocolo trará segurança jurídica ao comércio exterior de produtos com recursos da biodiversidade brasileira.

A CNI lembra que o acordo, que estabelece regras internacionais para repartição de benefícios do uso econômico de recursos genéticos da biodiversidade, foi ratificado por 126 países, entre os quais importantes parceiros comerciais do Brasil, como China e União Europeia.

“O setor industrial apoia a ratificação do Protocolo de Nagoia e o fato de o Brasil já contar com uma Lei da Biodiversidade moderna facilitará tanto a influência para que outros países sigam o nosso exemplo quanto a internalização do acordo”, destacou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em nota.

Com o acordo, o país passa a ter direito a voto na construção das normas internacionais sobre a repartição de benefícios pelo uso da biodiversidade, que são discutidas na Convenção da Diversidade Biológica. A próxima reunião está prevista para o primeiro semestre de 2021. Entre os temas polêmicos a serem discutidos está o tratamento que se dará ao uso de sequências digitais de organismos e a repartição de benefícios de recursos genéticos da biodiversidade de regiões transfronteiriças.

A CNI esclarece ainda no estudo que o protocolo não pode ter efeitos por fatos passados. Conforme o documento, a regra dos tratados internacionais é que sejam irretroativos, ou seja, que surtam efeitos apenas com fatos que ocorram a partir da entrada em vigor, que ocorre a partir do momento da ratificação do acordo pelo país.

Implementação do acordo

O estudo da CNI mostra a importância de o Brasil se antecipar à ratificação, por meio da internalização das diretrizes do acordo. Segundo o documento, os impactos para a indústria nacional da ratificação do protocolo de Nagoia pelo Brasil estão diretamente relacionados a conhecer e cumprir as obrigações estabelecidas pelo país provedor de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais a eles associados sempre que desejar acessá-los.

Por outro lado, a indústria estrangeira também terá que cumprir as obrigações estabelecidas na legislação brasileira sobre acesso aos recursos genéticos da biodiversidade do país. “O protocolo tem o potencial de eliminar eventuais assimetrias regulatórias que atualmente existam entre países”, di\ o estudo.

Entre os pontos de alerta está o aumento da complexidade regulatória para as entidades que realizam pesquisa e desenvolvimento com biodiversidade estrangeira, que deverão estabelecer mecanismos de compliance (conjunto de medidas para cumprir normas legais, políticas e diretrizes) capazes de viabilizar o conhecimento e o cumprimento da legislação estrangeira sempre que necessário.

Fonte: AB

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.