Deputados divergem sobre medida provisória que muda regras para a regularização fundiária

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A medida provisória que altera regras da regularização fundiária no País (MP 910/19) não encontra acordo entre ruralistas e ambientalistas e pode perder a validade. O texto, editado em dezembro no ano passado, perde a validade na terça-feira próxima semana (19), se não for votado.

Para o presidente da comissão mista que analisou a MP, deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), “se essa medida provisória caducar por falta de votação, a culpa vai ser da Câmara dos Deputados. “Essa questão de consenso, de acordo, é muito bacana, muito bonita, mas em um assunto polêmico como esse, dificilmente nós vamos ter um texto que agrade 100%”, afirmou.

Ele defende que a proposta seja levada ao Plenário, e a decisão seja no voto. “O que nós não podemos é perder para a inércia, é perder para o tempo, para a falta de votação. Isso aí que é lamentável. Quem está sustentando o País é o agronegócio. Quem está plantando o PIB das exportações é o agronegócio”, acrescenta.

A MP passou de julho de 2008 para até maio de 2014 a data máxima de posse de propriedades que podem ser regularizadas. Além disso, permitiu que a regularização seja feita por autodeclaração para terras com até 15 módulos fiscais. Antes, isso valia apenas para pequenos lotes de até 4 módulos e apenas na Amazônia Legal. Dependendo da região, um módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares.

Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, as mudanças favorecem posseiros de ocasião e crimes ambientais. “Acontece que a imagem do satélite mostra que a terra foi utilizada, foi desmatada, tem pasto, tem boi. Ela não mostra quem é que está lá. Esse é o grande problema”, avalia.

Na avaliação dele, “a grande sacada” da MP foi tirar a vistoria. “Ou seja, não tem mais um técnico do governo que vai lá olhar a área e vai ver se a área tem aptidão agrícola, se tem gente morando lá na área, se o posseiro é quem está se autodeclarando posseiro, se tem índio no local. Então, sem essa vistoria, apenas na base da autodeclaração, eles esperam regularizar milhares e milhares de pessoas”, critica.

Segundo Rodrigo Agostinho já foram recebidas denúncias de grilagem de 100 mil hectares que estariam sendo picotados em lotes de 1.500 hectares e vendidos na internet.  Agostinho destacou ainda os alertas de desmatamento da Amazônia, medidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que foram em número 51,45% maior entre janeiro e março em relação ao mesmo período de 2019.

Fiscalização
Mas o deputado Lúcio Mosquini entende que a fiscalização será mais efetiva com a regularização. “Essa MP vai dar identidade às propriedades rurais, vai aparecer o dono e aí eles vão ficar inibidos de praticar o crime ambiental. Como está hoje, aí, sim, tem crime ambiental porque a terra não tem dono. Você fica à vontade para desmatar, colocar fogo porque a terra não tem dono. A terra é pública. É pública e o público não cuida da terra”, avalia,

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que o governo demora a regularizar assentamentos antigos e existem um número gigantesco de famílias, 700 mil, que não têm título, não têm escritura pública.

Segundo ele, o Ministério Público trata como criminoso o cidadão que pediu a vistoria da sua propriedade. “O Estado brasileiro passa anos e anos, às vezes décadas, sem fazer a vistoria. O cidadão obteve a terra pelo assentamento, portanto, por uma decisão do Estado. Aí ele tem que executar a propriedade por questão de sobrevivência e queremos tratá-lo como fora da lei”, afirma.

Para deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), o problema é justamente separar os que merecem a regularização dos que estão se aproveitando da flexibilização. “Isso é um ponto de consenso; os movimentos sociais defendem, os trabalhadores rurais defendem, os quilombolas defendem. Agora, qual é a nossa preocupação? São os efeitos práticos dessa medida. Nós queremos que haja uma regularização fundiária e não uma legalização da grilagem”, avalia.

Na semana passada, oito ex-ministros do Meio Ambiente enviaram carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo que a MP não seja votada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.