O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) apresentou, nesta segunda-feira (26), o levantamento de 2020 sobre a destinação do lixo em Pernambuco. O estudo mostrou que o número de municípios que utilizam lixões a céu aberto, uma forma irregular de descartar os resíduos sólidos, caiu mais uma vez.

Dos 184 municípios de Pernambuco, 113, o que corresponde a 61,4%, estão utilizando aterros sanitários para o despejo de resíduos, a forma correta, segundo o TCE. Realizado pelo Núcleo de Engenharia do TCE, o estudo considerou as inspeções realizadas entre os meses de janeiro e setembro de 2020, informações de 112 processos de Auditoria Especial que apuram a responsabilidade por utilização dos lixões, além dos dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pelos gestores de aterros sanitários licenciados.

Em 2014, no primeiro levantamento, 155 municípios (84,2%) utilizavam lixões. Em 2019, esse número caiu para 92 (50%). Atualmente, ainda há 71 cidades (38,6%) que depositam os resíduos em lixões a céu aberto, o que, de acordo com o estudo, prejudica o meio ambiente e coloca a saúde da população em risco.

De acordo com Dirceu Rodolfo, presidente do TCE, o tribunal realiza os diagnósticos, instaura processos de auditorias especiais para fiscalizar as irregularidades e adota as medidas necessárias junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “Nós vamos atuar forte na fiscalização, já que o descarte inadequado, independentemente de prazos estipulados para cada município, é considerado crime ambiental e improbidade administrativa”, disse o presidente.

Ainda de acordo com Dirceu, o órgão vai averiguar 30 municípios que apresentaram deposição abaixo da média por habitante. “Nesses casos, vamos abrir uma auditoria para averiguar o porquê de ter um número tão abaixo de descarte e o que está acontecendo com esse lixo, porque existe a possibilidade de existir lixões clandestinos”, explicou. “Quanto aos municípios que ainda não descartam em aterros sanitários, mas que apresentaram soluções viáveis, o TCE vai acompanhar a realização desses planos. Já os municípios que apresentaram soluções insatisfatórias ou não apresentaram nada, haverá aplicação de multa”, emendou Dirceu.

Para Pedro Teixeira, à frente do estudo no Núcleo de Engenharia, houve uma evolução considerável, mas que o TCE vai continuar agindo a fim de diminuir cada vez mais o descarte irregular e inadequado. “A cadeia ideal de descarte de resíduo sólido passa por etapas como redução, reutilização, reciclagem e reaproveitamento energético. Hoje, o lixo produzido no Estado pula todas essas etapas e vai direto para o descarte. Com a fiscalização permanente é possível realizar esse processo de maneira adequada, reduzir o impacto ambiental e ainda gerar renda”, destacou.

Sobre as possíveis sanções que podem ser aplicadas aos municípios que não estão agindo para resolver os problemas do lixo, o TCE pode aplicar multas que variam de R$ 18 mil a R$ 85 mil. “O valor da multa varia de acordo com o risco ao qual expõe a população e com os danos causados, além de avaliar também a atuação ou falta dela por parte do município”, explicou Alfredo Montezuma, que também está à frente do levantamento no Núcleo de Engenharia.

Fonte: Edenevaldo Alves