A Justiça do Trabalho determinou, nesta terça-feira (22), que os rodoviários garantam ônibus circulando com mínimo de 50% da frota, das 05h às 09h e das 16h às 20h (horários de pico), e de 30% nos demais horários, de menor demanda.  O desembargador Diones Nunes Furtado da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, também determinou outras medidas, como a proibição de bloqueios de saídas de coletivos das garagens das empresas de ônibus. 

Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100.000,00. A decisão determinou, ainda, como medidas acautelatórias, que o Sindicato se abstenha de: “praticar atos que causem prejuízos materiais às empresas, como depredação de ônibus, incêndio de veículos, destruição de componentes desses ônibus, como pneus, vidros, bancos, e outros que compõem o equipamento integral dos veículos; bloquear acessos às sedes e garagens dessas empresas, quer impedindo a entrada dos trabalhadores que queiram trabalhar, quer impedindo a saída dos veículos para circulação; invadir esses locais e deles se apropriar, ainda que temporariamente, e a praticar todo e qualquer ato que implique, direta ou indiretamente, violação de direitos; fechar as vias públicas ao trânsito dos ônibus conduzidos por motoristas que queiram trabalhar, assim como ao trânsito da população em geral; promover agressões a motoristas e cobradores que queiram trabalhar, assim como a outros profissionais ligados direta ou indiretamente ao sistema, inclusive aos diretores e gerentes das empresas que compõem a categoria econômica. Autoriza-se, ainda, se for o caso, o uso da Força Pública para o fiel cumprimento da presente ordem judicial”. 

O desembargador também determinou audiência de conciliação e instrução a ser realizada nesta quarta-feira (23), às 10h, por videoconferência. 

Por meio de nota, a Urbana-PE comentou sobre a decisão, criticando o Sindicato dos Rodoviários. “Atitudes como essas foram praticadas nesta terça-feira (22), deixando a população sem a oferta do serviço de transporte conforme determinação do poder público”, diz a nota. “A Urbana-PE autorizou a convocação de motoristas do banco de cadastro das empresas para garantir a operação do transporte coletivo por ônibus.

A entidade reforça que toda a frota está disponível para imediato atendimento à população e que não medirá esforços para restabelecer o serviço. Esperamos que o Sindicato dos Rodoviários cumpra a decisão judicial e que deixe de penalizar a população e a economia locais, especialmente no contexto complexo em que nos encontramos, em plena crise sanitária e às vésperas das festividades de final de ano”, conclui  a nota da entidade das empresas de ônibus.

O Sindicato dos Rodoviários  havia emitido uma nota sobre a paralização, nesta terça-feira (22). O Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR vem parabenizar todos os rodoviários e rodoviárias por construírem esse dia histórico, 22 de dezembro de 2020. Os companheiros entenderam o recado, seguiram a orientação do sindicato e, com isso, estamos fazendo uma greve forte no Recife e RMR. O movimento vem ganhando bastante destaque na imprensa que noticiou que apenas 17% da frota circula nas ruas, mostrando a grande adesão da categoria”, diz trecho da nota.

“Continuem firmes na greve, não aceitem coação e assédio moral vindos da administração das empresas, pois estamos exercendo nosso direito. Continuemos lutando por dias melhores, dignidade e respeito. E pedimos à população apoio para fortalecer a nossa luta por um transporte público de qualidade e por mais segurança nas viagens, pois a dupla função coloca a vida de todos em risco.

Cobrem do governo do Estado o cumprimento do acordo do dia 23 de novembro em audiência com o TRT e coloquem os cobradores de volta nos ônibus. Governador Paulo Câmara e empresários, se vocês quiserem ônibus no Natal, honrem com o compromisso feito com a categoria. Quem transporta vidas merece respeito!”, conclui a nota.

Fonte: Folha-PE