Lei amplia de cinco para nove anos tempo máximo de uso de veículos para serviço de táxi no Recife

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A prefeitura do Recife sancionou uma lei que aumenta de cinco para nove anos o tempo de uso máximo dos veículos utilizados para o serviço de táxi na capital pernambucana. Segundo a nova legislação municipal, também passa a ser possível a cessão, sucessão ou transferência da permissão pelos atuais permissionários até 31 de dezembro de 2021.

A Lei nº 18.738/2020 foi sancionada na segunda-feira (6), pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB), depois de ter sido aprovada em junho, pela Câmara Municipal do Recife. O projeto que originou a lei foi de autoria do vereador Aerto Luna (PSB).

A lei também possibilita a concessão de descontos na tarifa, desde que o taxímetro permaneça ligado durante toda a corrida, garantindo a transparência no desconto concedido ao passageiro. Não é permitido cobrar valores superiores à tarifa estabelecida pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU).

Sobre o tempo de uso do veículo, a lei determina que os táxis do Recife devem possuir, no máximo, nove anos de fabricação, desde que apresentem, no ato do cadastramento ou recadastramento, documento de aprovação em vistoria feita pela CTTU ou por empresa credenciada.

No ano em que o veículo completar nove anos de uso, independente do mês, será permitido o recadastramento, mas isso não será permitido no ano em que o carro complete ou esteja por completar uma década de fabricação.

A lei determina, ainda, que todos os veículos da frota devem apresentar boas condições gerais de uso, higiene e apresentação, “mantendo-se rigorosamente em ordem com a manutenção e às normas de segurança veicular”.

Fonte: G1

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.