Em demonstração de força na disputa pela sucessão à Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) superou tentativa de obstrução à pauta da Casa e jogou sobre o governo a responsabilidade por retirar de votação uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê ajuda a municípios.

Em sessão tumultuada, a base aliada do governo tentou impedir a votação de uma proposta que aumenta os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta já foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, e pela Câmara, em um turno, em dezembro do ano passado. O placar foi de 343 votos a favor e seis contra. Por ser uma PEC, são necessários 308 votos na Casa, em dois turnos, para o projeto ser aprovado.

A decisão de votar o segundo turno em 2020 fez parte do acerto feito no ano passado para que a proposta fosse votada. O acordo era que a Câmara votaria o primeiro turno, mas deixaria a conclusão para 2020, de forma que os repasses passassem a vigorar apenas em 2021.

No entanto, a pandemia provocada pela Covid-19 agravou a situação fiscal do país. A votação do aumento nos repasses a municípios, portanto, pressionaria as contas públicas num momento em que o Ministério da Economia busca o controle de despesas.

Nesta segunda-feira (21), o líder do novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), lembrou do acordo, mas pediu que Maia retirasse a PEC de votação por causa da frágil situação fiscal do país. “O Orçamento da União está quebrado. Sabemos muito disso, inclusive aprovamos na semana passada a nossa LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], mostrando que o déficit do país só está aumentando”, afirmou.

Maia disse que concordava com Ganime, mas que havia se comprometido a votar a PEC. “Como eu dei minha palavra aos deputados, estou dando prazo, tempo suficiente para que o governo organize a base, porque é importante também que a sociedade compreenda como cada um de nós vota”, afirmou.

“Eu concordo com as suas preocupações, que são as minhas, sobre a questão fiscal”, ressaltou. “Por isso, eu estou abrindo este prazo para que fique claro que o governo tem tempo de organizar a sua base, conseguir aprovar o requerimento de retirada de pauta e organizar, para o ano que vem, esse apoio aos prefeitos e prefeitas brasileiros.”

Segundo o Ministério da Economia, a proposta tem um impacto fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhões no primeiro ano, R$ 2 bilhões no segundo ano e, a partir daí, R$ 4 bilhões por ano. Assim, o custo do projeto pode chegar a R$ 35 bilhões em dez anos.

A aprovação do texto é um pleito dos prefeitos. Hoje, a União destina 49% da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os governos regionais.

Desse montante, são 24,5% para municípios, 21,5% para estados e 3% especificamente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A nova regra aumenta o patamar total a ser repassado para 50% da arrecadação. O ponto percentual a mais, determina o texto, será encaminhado aos municípios.

O pedido para que a PEC seja votada parte principalmente do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que integra um partido da base do governo. No entanto, o PSD e outras siglas do centrão atuaram para impedir a votação. O centrão é um grupo de partidos que se alinhou ao governo após a liberação de cargos e emendas.

PSD, PP, PL, Solidariedade, Republicanos, PSC, Avante, Podemos e Patriota tentaram derrubar a sessão desta segunda, sem sucesso. Com a decisão de Maia de pautar a PEC nesta terça, a base do governo terá que se mobilizar novamente.

Nesta segunda, partidos do entorno de Maia (como DEM e MDB) se aliaram à oposição (PT, PSOL, PCdoB, etc) para não deixar o grupo do governo acabar com as votações. O bloco conseguiu aprovar alguns projetos, mesmo com a obstrução (em algumas votações, obtiveram 290 votos). No entanto, não reúne os 308 votos necessários para aprovar a PEC que eleva os repasses a prefeitos.

O governo tenta barrar essa proposta desde o ano passado. Quando a Câmara aprovou, em dezembro de 2019, a PEC em primeiro turno, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediram a Maia para que a segunda votação ocorresse apenas em 2020, pois o Ministério da Economia não tinha previsão orçamentária para a medida.

Agora, em 2020, a equipe econômica quer um novo adiamento da votação, por causa das restrições orçamentárias. Maia nega que a votação da PEC dos municípios seja uma medida para retaliar o governo, pois a previsão era que a proposta fosse ao plenário novamente em 2020.

Fonte: Folha-PE