Projeto permite que municípios ofereçam transporte gratuito para estudante de ensino superior

Clipping

O Projeto de Lei 4031/20 autoriza os municípios a oferecer transporte gratuito ou com tarifa pública, utilizando veículos da prefeitura, para estudantes do ensino superior, desde que não haja comprometimento das obrigações legais relativas ao ensino básico. Pela proposta, os municípios envolvidos poderão firmar acordo entre si.

O texto, do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) , tramita na Câmara dos Deputados. Ele explica que o objetivo é garantir que os municípios possam oferecer transporte aos estudantes de nível superior que não dispõem de faculdade em sua cidade e precisam se deslocar diariamente para outras cidades.

Atualmente, os municípios brasileiros têm a incumbência de atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e de assegurar o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Para tanto, a União ajuda financeiramente estados e municípios para que comprem veículos para transporte de estudantes da educação básica.

Hoje a Lei 12.816/13, que é alterada pelo projeto, já permite a utilização desses veículos adquiridos com o apoio da União na área rural e no transporte de estudantes da educação superior, desde que não haja prejuízo à educação básica.

“Com o projeto, os municípios poderão oferecer esse transporte não apenas por meio dos veículos adquiridos com o apoio da União, como já permite a legislação, mas por outros veículos da própria prefeitura que possam prestar esse serviço”, reforça Pedro Lupion. “Além disso, esse transporte poderá ser oferecido de forma gratuita ou mediante tarifa módica.”

Segurança jurídica
O parlamentar acrescenta que a proposta vai dar segurança jurídica aos prefeitos que almejam oferecer transporte aos estudantes do ensino superior, mas receiam cometer irregularidade.

Ele diz ainda que o texto não cria despesa ou obrigação para a União ou os municípios, mas dá a opção àqueles que tenham condições de oferecer o transporte.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.