Termina hoje prazo para enviar sugestões sobre Marco do Saneamento

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Interessados têm até as 23h59 de hoje (21) para enviar suas contribuições para a elaboração do decreto de regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico. O foco da consulta pública que o Ministério do Desenvolvimento Regional abriu no último dia 31 é o estabelecimento da metodologia de comprovação da capacidade econômico-financeira na prestação de serviços públicos de saneamento, conforme estabelece a Lei 14.026, que atualizou o marco legal do setor.

Segundo o ministério, as sugestões ajudarão os técnicos da pasta a elaborar o decreto que estabelecerá parâmetros de qualidade dos serviços, definindo as condições de atuação das empresas interessadas. As contribuições devem ser enviadas por meio do portal Participa + Brasil.

Concluída a consulta pública, técnicos do ministério vão avaliar as sugestões, levando em conta a relevância e o impacto de cada uma delas sobre as normas de referência para o serviço de saneamento. O relatório executivo resultante do processo será publicado e, posteriormente, discutido em audiências públicas sobre o tema.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado no último dia 15 de julho. O Ministério do Desenvolvimento Regional assegura que o objetivo da atualização dos marcos legais do setor é “estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade para atrair novos investimentos a fim de universalizar e qualificar a prestação dos serviços”.

A meta do governo federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Em nota, o ministério informou que, de janeiro ao último dia 14, repassou R$ 422,7 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico por todo o país.

Fonte: DP

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.