Gonzaga Patriota

Votação da PEC dos Fundos na CCJ fica para depois do carnaval

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Um pedido de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE), para analisar a matéria, adiou para depois do carnaval a votação da Proposta de Emenda à Constituição 187/2019 (PEC do Fundos), que extingue fundos públicos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para hoje (19). O texto será votado no dia 4 de março.

A proposta do governo extingue 248 fundos e libera R$ 219 bilhões em recursos da União. O atraso no calendário inicial, pensado pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ocorreu depois que o relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), propôs a retirada de um parágrafo de seu relatório sobre as datas da desvinculação.

A PEC dos Fundos, junto com a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo, faz parte do Plano Mais Brasil, um pacote de medidas fiscais do governo apresentado no final do ano passado. O adiamento da votação da primeira PEC terá um efeito direto na discussão da emergencial, que terá uma semana a menos de discussão prevista inicialmente.

“Diante da impossibilidade do acordo, eu concedo vista coletiva. Estaremos votando [a PEC dos Fundos] na primeira semana de março. Quero lamentar então que teremos um mês mais curto em debates da PEC Emergencial”, anunciou a presidente da CCJ.

Ainda segundo Simone Tebet, o calendário previsto será cumprido rigorosamente e a leitura do relatório da PEC Emergencial será realizada no dia 11 de março.

Também estará em discussão nesse ano legislativo a proposta do governo batizada de Plano Mais Brasil, que consiste em três propostas de emenda à Constituição, que mexem com vários itens de receitas e despesas do governo federal e dos estados e municípios.

Plano Mais Brasil

Entre as medidas do Plano Mais Brasil, o governo propõe a redução da jornada e do salário do funcionalismo em até 25%; a suspensão de concursos públicos; a proibição de progressões funcionais, exceto para militares, Judiciário, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais; a flexibilização das aplicações mínimas em saúde e educação, que podem liberar até R$ 50 bilhões para investimentos nos próximos 10 anos. Para o governo, as ações são emergenciais e visam favorecer o reequilíbrio fiscal.

O Plano Mais Brasil prevê ainda a extinção de 23% dos municípios brasileiros com baixa capacidade de arrecadação e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Fundos Públicos, que confere maior flexibilidade para abatimento da dívida pública com recursos de fundos de diversas fontes originalmente criados com outros propósitos.

Fonte: AB

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.