Após acordo entre governo e Congresso para destravar as contas federais deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (22) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. Conforme acertado com parlamentares, dispositivos do texto foram vetados.

A assinatura do presidente encerra um período de três meses e meio com as contas do governo federal em piloto automático, sob limitações de gasto e com programas travados por causa da não aprovação do Orçamento.

A sanção é considerada um passo importante para que o governo consiga lançar medidas de enfrentamento à pandemia, como a antecipação do 13º de aposentados, e é parte do acordo para desbloquear programas emergenciais de emprego e crédito.

Em sua live semanal em redes sociais, Bolsonaro afirmou nesta quinta que o corte de verbas será grande e distribuído entre todas as pastas.

“Tem um corte previsto bastante grande, no meu entender, pelo tamanho do Orçamento, para todos os ministérios. Todo mundo vai pagar um pouco a conta disso aí”, disse.

Os problemas do Orçamento de 2021 começaram no ano passado, quando uma disputa política no Congresso impediu a tramitação do texto. Sem consenso, a análise foi empurrada para este ano.

Diante da não aprovação, o governo foi obrigado a impor limitações provisórias à execução de verbas dos ministérios. A demora também colocou em risco o pagamento de salários de servidores e outros programas governamentais que estavam
condicionados a autorização do Congresso.

Às pressas, após a troca de comando na Câmara e no Senado, os parlamentares aprovaram somente em março deste ano um Orçamento considerado inexequível. Os problemas foram atribuídos tanto à equipe econômica, quanto ao Legislativo.

De um lado, o governo não apresentou ao Congresso os parâmetros econômicos atualizados para que os cálculos fossem apurados.

De outro, parlamentares decidiram votar o texto subestimando em R$ 26 bilhões as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, e turbinando emendas –verbas direcionadas a projetos e obras indicadas pelos deputados e senadores– em R$ 29 bilhões, quase R$ 13 bilhões a mais do que o definido inicialmente.

O problema foi solucionado nesta segunda-feira (19), após semanas de queda de braço entre a equipe econômica, que pedia veto ao texto para recompor gastos obrigatórios, e parlamentares, que pressionavam pela manutenção de emendas.

O acerto prevê a sanção da LOA com vetos parciais e mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em seguida, o governo ainda deve enviar um terceiro projeto para finalizar o ajuste das contas.

A medida que muda a LDO foi aprovada pelo Congresso na segunda-feira e sancionada por Bolsonaro nesta quarta-feira (21).

O texto retira da meta fiscal o Pronampe (crédito a pequenas empresas), o programa que autoriza corte de jornadas e salários de trabalhadores e os gastos emergenciais com saúde.

No total, quase R$ 100 bilhões já liberados ou anunciados pelo governo ficarão fora da meta fiscal deste ano –esses recursos também não serão contabilizados no teto de gastos. O valor aumentará quando novos repasses forem implementados.

O teto é a regra que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. A meta é o compromisso feito pelo
governo que corresponde à diferença entre receitas e despesas primárias para o ano, exceto juros da dívida.

Fonte: Folha-PE