A Câmara dos Deputados aprovou mais de uma centena de requerimentos de urgência no primeiro semestre sob o comando do presidente Arthur Lira (PP-AL). Na prática, a aprovação do regime de urgência encurtou o debate e agilizou a análise de projetos importantes que tramitavam na Casa.

O levantamento do G1 identificou 102 requerimentos de urgência aprovados no período. Os dados constam no registro de matérias analisadas em cada sessão e disponibilizadas no site da Câmara..

No mesmo período do ano passado, quando a Casa era comandada por Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e já sentia impactos da pandemia, foram aprovados 73 requerimentos do tipo.

O requerimento de urgência, se aprovado pela maioria dos deputados, permite que uma matéria pule etapas de sua tramitação – podendo ser votada diretamente em plenário, sem análise de comissões temáticas.

Embora Lira não seja o responsável direto pela aprovação do regime de urgência, é prerrogativa do presidente da Câmara definir a pauta de votações e colocar os requerimentos em votação. Veja abaixo o perfil do presidente da Casa, eleito em fevereiro:

Deputados de oposição e “independentes” criticaram, ao longo do semestre, esse tipo de rito acelerado para debater e votar projetos que sequer tinham relação com o cenário de emergência da pandemia.

Para esses parlamentares (veja abaixo), algumas das propostas que foram votadas como urgentes precisariam de um debate mais aprofundado em comissões especiais e audiências públicas.

Questionado pelo G1, Arthur Lira afirmou que a pauta é definida pela maioria do colégio dos líderes, e que as urgências levadas a plenário estão incluídas nisso.

“A maioria das urgências têm sido aprovadas com quórum superior a 300 votos, o que mostra a soberania do plenário”, declarou.

Lei de improbidade

O projeto que fragilizou a lei de improbidade administrativa, por exemplo, foi aprovado em 16 de junho, um dia após ter sua urgência analisada em plenário. Na oportunidade, 369 deputados defenderam o regime de urgência e 30 foram contrários. 

Apenas o Novo e o PSOL se posicionaram contra a urgência para a votação do texto. O líder do Novo, Vinícius Poit (SP), se disse contra a votação da pauta “sem o aprofundamento da discussão na Comissão Especial”.

Já o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o texto já havia sido disponibilizado e que ouviria as sugestões dos deputados. “Quero continuar me colocando à disposição para ouvir sugestões e críticas sobre o texto que nós apresentamos e que já está pronto para ser votado”, afirmou na oportunidade.

O texto está em tramitação no Senado.

Mudanças no regimento interno

As mudanças no regimento interno da Câmara também foram aprovadas em ritmo célere. O requerimento de urgência aprovado em 11 de maio contou com o apoio de 336 parlamentares.

Outros 135 deputados, de partidos da oposição, como PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB, Rede, além do partido Novo, foram contra.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu mais debates sobre as mudanças durante a sessão. “ Nós pedimos que ele [o projeto] seja remetido a uma Comissão Especial, em que a pluralidade desta Casa possa se manifestar, por meio dos seus partidos políticos e representantes indicados por eles, e, assim, cheguemos a um bom termo para todo”, afirmou.

Relator das mudanças e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) defendeu seu esforço em torno da construção de um relatório que atendesse aos interesses da oposição e pediu aprovação da urgência do texto.

“Eu me disponho a ajudar no que for possível, com todo o esforço que tenho feito até agora, e espero que amanhã votemos num clima não de convergência absoluta, mas de compreensão do que objetivamente nós queremos com essas mudanças regimentais”, afirmou.

No dia seguinte (12), as mudanças que limitaram o tempo de fala dos deputados e retiraram parte do ‘kit de obstrução’ de partidos da oposição foram aprovadas em plenário.

Lei de Segurança Nacional

Outro projeto que teve a discussão acelerada na Câmara estabelece a revogação da Lei de Segurança Nacional e cria novos tipos penais, como golpe de estado, espionagem, atentado à soberania entre outros.

A urgência passou pelo plenário em 20 de abril, com 386 votos favoráveis e 57 contrários. Apenas PSL e PSOL foram contra. Duas semanas depois, em 4 de maio, o projeto foi aprovado. A proposta ainda não passou pelo Senado.

Durante a votação da urgência, a líder do PSOL, Taliria Petrone (PSOL-RJ) criticou o fato de o projeto não ter sido discutido em audiências públicas com a sociedade civil.

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que orientou a favor da urgência do texto, defendeu a tramitação célere da proposta, porque a lei estava sendo usada para perseguir princípios democráticos.

“Portanto, eu sou a favor da urgência deste projeto, tendo em vista que atualmente a Lei de Segurança Nacional está sendo usada para perseguir jornalistas e até mesmo políticos. Entendo que já é o momento realmente de nós deliberarmos e aprovarmos uma lei que venha garantir a democracia em nosso País”, destacou.

Fonte: G1