Câmara aumenta para 15 anos pena mínima para feminicídio e endurece progressão de regime

Clipping

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto que aumenta de 12 para 15 anos a pena mínima para quem for condenado por cometer feminicídio e estende o tempo necessário para progressão de regime.

O texto, de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), foi aprovado em votação simbólica. Agora, vai ao Senado.

O projeto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para endurecer as penalidades a que estão sujeitos criminosos que cometerem feminicídio -homícidio de mulher pela condição de ser mulher.

Thank you for watching

Atualmente, a pena para feminicídio é de reclusão de 12 a 30 anos. O projeto aprovado eleva a punição para reclusão de 15 a 30 anos.

Além disso, indica que a pena do feminicídio é aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação da mulher ou nos três meses após o parto, ou contra menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

O aumento de pena também se dá se a morte ocorrer na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima, ou se descumprir as medidas de proteção da Lei Maria da Penha.

O texto também muda a Lei de Execução Penal e estabelece medidas mais rígidas para progressão de regime no caso de feminicídio.

O projeto inclui na lei um dispositivo que prevê que a progressão para regime menos rigoroso aumenta de 50% para 55% da pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

Ainda na Lei de Execução Penal, o texto indica que o criminoso condenado por feminicídio não terá direito à saída temporária. Além disso, inclui o feminicídio na lei de crimes hediondos.

“Nós achamos que é importante, sim, ser um crime autônomo, não ser uma qualificadora ou um qualificador do homicídio”, afirmou a relatora do texto, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP).

A deputada Celina Leão (PP-DF) também defendeu que o feminicídio seja considerado um crime autônomo. “Nós sabemos que não podemos continuar com o que o Brasil tem todos os dias: com mulheres morrendo pelo simples fato de serem mulheres”, disse. “E hoje nós temos um avanço nisso. Qual é o avanço? Ele agora é um crime autônomo. Ele está em outro artigo diferente do homicídio.”

Fonte: Edenevaldo Alves

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.