Integrantes da Frente Mista para a Educação estão pedindo que o governo mude as regras para os pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021, que é de R$ 85.

Nesta quarta-feira (19), o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que é coordenador da Comissão de Ensino Médio, Técnico e Profissional da Frente, protocolou um requerimento ao Ministério da Educação (MEC) pedindo a alteração. Não há prazo definido para uma resposta do ministério. O período de solicitação de isenção se encerra em 28 de maio.

Os parlamentares afirmam que a edição passada foi “excepcional” e que o governo deve “eliminar barreiras” para que os estudantes tenham acesso ao ensino superior.

Segundo o requerimento, candidatos que tiveram direito a não pagar a inscrição, mas faltaram à prova em 2020, devem continuar tendo acesso ao benefício neste ano, mesmo sem documentos que comprovem o motivo da ausência.

O edital com as regras para pedir isenção no Enem 2021 afirma que têm direito ao benefício o candidato de baixa renda, ou quem foi ou está estudando em escola pública (veja detalhes abaixo). Se este candidato teve acesso ao benefício em 2020 e faltou ao exame, é preciso justificar a ausência para continuar isento.

Para os parlamentares, o problema está na justificativa de ausência. As regras atuais aceitam documentos que comprovem situações como assalto, furto, casamento, óbito de algum familiar, nascimento de filhos, entre outros (veja lista abaixo), mas não preveem a situação atípica de 2020, com o medo da pandemia e a insegurança em relação às medidas de prevenção.

“Se um jovem segue na batalha, estudando e se preparando para o Enem, se estudou ou estuda em escola pública ou foi bolsista integral em escola privada ou é de baixa renda comprovada pelo Cadastro Único, o Estado deve estimular esse comportamento e eliminar barreiras de acesso que estão sob sua responsabilidade”, diz um trecho do requerimento. “Tempos excepcionais demandam medidas excepcionais”.

A nota do Enem serve para selecionar candidatos a vagas em universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). É também critério de escolha em programas de acesso ao ensino superior, como o Prouni, que concede bolsas de estudo para pagar mensalidades em universidades privadas, e o Fies, que permite financiamento das mensalidades a juros zero ou reduzidos.

Mas, na edição de 2020, mais da metade dos candidatos (55,3%) não compareceu, um recorde de abstenção. Ao todo, havia 5,7 milhões de pessoas confirmadas para exame.

A edição passou por problemas como o adiamento da data por causa da pandemia. No dia da aplicação, houve casos de salas lotadas em que alunos foram barrados para que fosse possível manter o distanciamento social. No Amazonas e em duas cidades de Rondônia, houve ainda a suspensão da realização da prova, devido ao aumento no número de casos e mortes por Covid-19.

Regras para isenção e justificativa de ausência

Provas do Enem — Foto: Divulgação

O edital para pedir isenção da taxa e justificar ausência foi publicado em 3 de maio, mesmo sem data definida para a prova. O prazo para os pedidos está em aberto: começou na segunda-feira (17) e será encerrado em 28 de maio, às 23h59.

Podem pedir isenção os candidatos que:

• estão estudando em 2021 a última série do ensino médio, em escola pública;
• estudaram todo o ensino médio em escola pública;
• foram bolsistas de escola privada e tiverem renda per capita de até um salário mínimo;
• declararem situação de vulnerabilidade econômica por ser de família de baixa renda, inserida no Cadastro Único do governo federal e têm renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

As justificativas de ausência podem ser:

• assalto ou furto: deve ser comprovado com boletim de ocorrência policial nas datas do exame ao qual o candidato estava inscrito (impresso ou digital)
• acidente de trânsito: deve ser apresentado boletim policial com dados do estudante e relato do acidente na data dos exames
• casamento/união estável: será aceita a certidão de casamento ou contrato de união estável realizados na data dos exames
• morte na família: poderá ser comprovada mediante certidão de óbito
• maternidade: será preciso apresentar uma certidão de nascimento da criança nas datas do exame
• acompanhamento de cônjuge ou companheiro: documento deverá ser expedido por alguma autoridade que ateste o deslocamento de cidade
• privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar
• emergência médica ou odontológica: atestado profissional relatando a condição de saúde do candidato
• trabalho: situação que demande o deslocamento por motivos de trabalho, com identificação da empresa, CNPJ, e assinatura do empregador
• intercâmbio acadêmico: documento assinado, em português, justificando o vínculo
• atividade curricular: declaração ou documento assinado que comprove a participação em atividade escolar na data do Enem

Para comprovar renda e pedir isenção, o Inep aceitará os documentos:

• Comprovante de pagamento, como holerite ou contra-cheque
• Declaração assinada pelo interessado para autônomos, com nome, atividade que exerce, onde a executa, telefone de contato, há quanto tempo tem esta função e renda bruta mensal em reais
• Extrato de rendimento do INSS
• Recibo de seguro-desemprego e do FGTS
• Rescisão do contrato de trabalho
• Comprovante de programas sociais, como Bolsa-Família

Fonte: G1