Detran-PE deve regulamentar credenciamento de locais que vistoriam veículos

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Para assegurar a transparência necessária no serviço público, a 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público) recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) que, em 120 dias, providencie a elaboração de normativa interna voltada à regulamentação do processo administrativo de credenciamento de centros de vistoria veicular.

Na normativa devem constar a definição de prazos e meios de comunicação das respostas administrativas aos particulares requerentes, tudo em conformidade com os preceitos da Lei Estadual nº 11.871/2000, que estabelece as normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da administração estadual direta, indireta e fundacional.

Segundo a promotora de Justiça Ana Maria Barros de Carvalho, em exercício cumulativo de Promotoria de Justiça, um inquérito civil investigou a denúncia de uma empresa que alegou, no processo de credenciamento no Detran, falta de transparência e favorecimento de centros habilitados a vistoriar veículos.

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“O compromisso assumido, em audiência realizada nesta Promotoria, pela autarquia estadual de trânsito de comprovar documentalmente a devida comunicação da noticiante, quando do indeferimento do pedido de credenciamento por ela protocolado, com a correspondente exposição dos motivos que ensejaram tal recusa. Exaurido o prazo deferido em audiência, não foram apresentados quaisquer documentos que pudessem contrapor as alegações realizadas pela representante”, pontuou a promotora de Justiça.

“A transparência necessária à condução dos procedimentos administrativos voltados ao atendimento das demandas de particulares administrados, os quais devem ainda ser conduzidos com observância aos princípios constitucionais referidos anteriormente, notadamente os da impessoalidade, da eficiência e da moralidade”, salientou Ana Maria Barros de Carvalho.

Fonte: Edenevaldo Alves

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.