Governo remaneja saldo de R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para pagamento do Auxílio Brasil
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que remaneja um saldo de R$ 9,3 bilhões do Orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
“O referido projeto de lei pretende viabilizar o remanejamento do saldo do programa Bolsa Família para o Programa Auxílio Brasil, que irá substituí-lo. O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, afirma o Palácio do Planalto, em nota.
A economia no Orçamento do Bolsa Família foi gerada pela liberação dos chamados créditos extraordinários durante a pandemia de Covid-19. Os instrumentos não fazem parte do Orçamento e são permitidos pela Constituição em casos de imprevisibilidade e urgência.
Como os créditos extraordinários foram emitidos para pagar o auxílio emergencial, e os pagamentos substituem o Bolsa Família na maior parte dos casos, foi aberto um espaço no Orçamento.
No mesmo comunicado, o governo argumentou que o novo projeto de lei não afeta a regra de ouro e o teto de gastos, além de ser “compatível com a obtenção da meta de resultado primário”.7
Fonte: Folha-PE