Governo sanciona lei que cria autoridade de segurança nuclear
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O governo federal sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado no Diário Oficial da União.
A nova estrutura, que tem sede no Rio de Janeiro, será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no país. Segundo a Presidência da República, a ANSN surgiu a partir de um desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a qual agora ficará responsável pelos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor.
De acordo com a presidência, a ANSN usará estrutura e pessoal atualmente previstos para a CNEN e, por isso, não causará impacto no Orçamento da União.
Entre as atribuições da nova autarquia estão definir regras sobre segurança nuclear, proteção radiológica, segurança física das atividades e das instalações nucleares; regular e controlar estoques e reservas de minérios nucleares; e conceder licenças e autorizações para usinas nucleares, operadores de reator, pesquisas, e para o comércio interno e externo de minerais e minérios.
Fonte: Edenevaldo Alves