Justiça determina criação de delegacia da criança e do adolescente em Olinda
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Uma sentença reconheceu a obrigação de que seja implementada uma delegacia de polícia especializada no atendimento a crianças e adolescentes no município de Olinda, na Região Metropolitana. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a sentença reconhece a obrigação de que o Governo de Pernambuco crie a unidade especializada. A ação civil pública foi acolhida pela Vara de Infância e Juventude do Juízo de Direito da Comarca de Olinda, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda. A Secretaria de Defesa Social (SDS), informou, por meio de nota, que o Estado não foi intimado da sentença e, quando for, avaliará, por meio da Procuradoria Geral do Estado, a conveniência da interposição de recurso ao qual poderá ser atribuído efeito suspensivo. Atualmente Pernambuco conta com delegacias especializadas na infância e juventude apenas em Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
“Esta ação foi resultado de um intenso trabalho de coleta de dados e articulação interinstitucional que a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda iniciou ainda em 2018, através de atuação extrajudicial. Com o ajuizamento da ação civil pública, finalmente foi reconhecido pela via judicial o direito das crianças e adolescentes de Olinda ao atendimento policial especializado, como concretização de sua garantia de prioridade absoluta, responsabilidade do Estado e de toda a sociedade”, disse a promotora de Justiça Aline Arroxelas.
Fonte: DP