MP de redução dos salários deve sair até esta sexta-feira

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O presidente Jair Bolsonaro deverá assinar a medida provisória para relançar, amanhã, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). A expectativa é de que isso ocorra um dia após a aprovação do Orçamento de 2021. Esse é o prazo com o qual os técnicos da Esplanada dos Ministérios trabalham para reativar o programa que prevê a redução de jornada e de salários por mais quatro meses, nos mesmos moldes anteriores. O benefício deverá ser financiado por recursos do abono salarial previstos para este ano, que será adiado.


A presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), marcou para hoje a votação do Orçamento pelo colegiado. “A expectativa dos técnicos do governo é de que, se o Orçamento for aprovado hoje (quinta-feira), amanhã (sexta-feira), o presidente assinará a MP prorrogando o BEm por quatro meses”, disse o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, após conversa com integrantes do governo empenhados na aprovação do Orçamento pelo plenário do Congresso ainda hoje também. “Eles estavam trabalhando para isso, porque estão na corrida para o presidente assinar a MP na sexta-feira”, acrescentou. Segundo ele, os técnicos informaram a ele que a publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU) deverá ocorrer na noite de sexta ou no sábado.


O BEm vem sendo aguardado pelos empresários. Eles alertam para uma onda de demissões, que só não ocorreu no início do ano graças às regras de manutenção do emprego do programa. Dados do governo mostram que 3,5 milhões de trabalhadores foram protegidos pelo programa em fevereiro deste ano, contribuindo para a criação líquida de 260 mil vagas formais no mês passado.


O programa é considerado uma medida fiscal bastante eficiente, pois, além de preservar cerca de 10 milhões de empregos no ano passado, evitou que muitas empresas fechassem as portas no meio da pandemia. “No varejo, 75 mil empresas foram fechadas em 2020. Se não fosse o BEm, esse número deveria chegar a 100 mil”, destacou Fabio Bentes, economista sênior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

As regras serão as mesmas do programa anterior, e o empregador que aderir ao programa precisará se comprometer em manter o funcionário pelo mesmo período que utilizar o benefício. Esse prazo será somado à primeira intervenção. Ou seja, se o empresário usou o BEm por oito meses em 2020, e, agora, vai utilizá-lo por mais quatro meses, o trabalhador terá 12 meses de estabilidade no emprego.


Segundo fontes próximas ao governo, Bolsonaro não gostou da proposta do ministro Paulo Guedes. O chefe da equipe econômica pretendia usar os recursos destinados ao seguro-desemprego, que sofreria modificações para financiar o BEm. Ele vinha defendendo uma redução dos valores desse benefício e falava que, com as mudanças, o governo deixaria de pagar R$ 1 mil para o trabalhador demitido e passaria a pagar R$ 500 para a empresa manter o funcionário empregado.


“O presidente mandou o Guedes procurar outra solução e parece que ele aceitou o uso do abono salarial para custear o BEm”, disse uma fonte da Esplanada. De acordo com ela, o governo não poderá utilizar os R$ 18 bilhões que sobraram dos R$ 51,5 bilhões que estavam previstos para o BEm. Desse montante, o governo pagou R$ 33,5 bilhões, conforme os dados do Tesouro Nacional.


Adiamento do abonoPara custear o BEm, o governo federal adiou para 2022 os pagamentos do abono salarial que seriam realizados no segundo semestre deste ano. A medida afeta cerca de 11,5 milhões de trabalhadores e abre uma brecha de R$ 7,4 bilhões no Orçamento para para custear a reedição do programa que permitiu a realização de acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho na pandemia de Covid-19 em 2020.
Solmucci reconheceu que esse valor é baixo se comparado com o volume destinado ao programa no ano passado, mas acredita que essa nova rodada deverá atender os empresários que estão em situação mais crítica nessa segunda onda da pandemia. É o caso de bares, lojistas de shopping centers e a cadeia produtiva do turismo e de eventos. “Esse valor, tirando uma média mensal do que foi utilizado no ano passado, nos parece razoável”, disse. Ele ainda apontou um problema adicional na prorrogação do prazo de carência do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O governo prolongou o prazo de carência dos empréstimos por mais três meses na primeira metade deste mês. “Quem pagou a primeira parcela que venceu agora em março, não está conseguindo prorrogar o prazo”, disse.


A mudança no calendário de pagamentos do abono salarial de 2020, que começaria a ser pago em julho e seguiria até junho de 2022, foi publicada ontem, no DOU, após ser aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em reunião convocada às pressas pelo governo. Fontes do Codefat explicaram que o governo pediu o adiamento do abono salarial, porque foi notificado pela Controladoria-Geral da União (CGU) acerca de irregularidades no programa e precisa de algum tempo para fazer os ajustes solicitados pela CGU. Por isso, o governo vai revisar a base de beneficiários do programa e anualizar o calendário de pagamentos do abono a partir de 2022. Em contrapartida, o Executivo propôs que os recursos que deixarão de ser usados neste ano sejam destinados para custear a nova edição do BEm.
A renovação do programa é vista como urgente pelos empresários, já que o agravamento da pandemia de Covid-19 tem deixado muitas empresas sem ter como funcionar e pagar os empregados. Em carta aberta divulgada ontem, a União de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, por exemplo, cobraram a reedição do BEm e de outras medidas de apoio ao setor produtivo, como os programas emergenciais de crédito, de maneira célere.


Confiança em quedaO agravamento da pandemia de Covid-19 derrubou a confiança dos empresários. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a confiança do comércio desabou 18,5 pontos neste mês, saindo de 91,0 para 72,5 pontos, o menor valor desde maio de 2020 (67,4 pontos). Segundo o coordenador da Sondagem do Comércio da FGV, Rodolpho Tobler, a perspectiva para os próximos meses piorou porque não há sinais de que a pandemia será controlada no curto prazo e a recuperação da economia depende do combate à Covid-19. “O comércio depende muito da circulação das pessoas nas ruas. Por isso, o empresário já percebeu o estrago que o agravamento da pandemia é capaz de causar na atividade”, reforçou o economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Fábio Bentes.

Fonte: DP

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.