Projeto de lei propõe programa para reunir dados sobre feminicídios em Pernambuco
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Antes de criar e pôr em prática políticas que tragam soluções para a população, as autoridades públicas precisam ter em mãos dados confiáveis e de leitura acessível, com informações que lhes sirvam de guia para implementar ações, de fato, efetivas para a sociedade.
Com esse propósito, tramita, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de lei voltado ao combate de um problema histórico da falta de segurança das mulheres: a prática do feminicídio.
Previsto na legislação brasileira desde 2015, quando a lei que o cria foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, o feminicídio é tipificado quando a vítima é assassinada só pelo fato de ser mulher, envolvendo situações de violência doméstica e familiar, além de menosprezo e discriminação pela condição de gênero.
Para ajudar os agentes públicos a combater esse tipo de crime no Estado, o projeto de lei (PL) 2028/21 institui a criação de um Programa de Registro de Feminicídio.
A proposta, de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), tem o objetivo de coletar e analisar dados sobre as ocorrências de assassinatos de mulheres em Pernambuco. Além disso, a iniciativa pretende fazer a integração dessas informações entre os órgãos de polícia e Justiça, entidades de acolhimento às vítimas de violência e familiares, incluindo ONGs, e instituições de pesquisa, como as universidades.
Com isso, o programa deverá acompanhar a evolução dos casos, produzindo um relatório que contribua para a implantação de políticas públicas na área.
Autora do projeto, a deputada Alessandra Vieira defende que a quantificação dos crimes seja transparente e integrada aos serviços do setor público e à sociedade civil.
“Todos precisam saber os direitos das mulheres, onde esse tipo de crime mais ocorre e quais são as iniciativas que o Estado dispõe para amparar as pernambucanas”, diz a parlamentar, acrescentando que também o intuito de mensurar a eficácia de mecanismos já existentes, como a Lei Maria da Penha e a própria Lei do Feminicídio.
Em tramitação na Alepe, a proposta foi aprovada pelas comissões da Mulher, onde foi relatado pela deputada Dulce Amorim (PT), e de Ciência e Tecnologia, onde a relatora foi a deputada Priscila Krause (DEM).
“O projeto é importante porque o programa tem como objetivo sistematizar os dados em uma única plataforma, o que facilita o diagnóstico e a elaboração de políticas públicas para a prevenção à violência contra a mulher”, avalia a parlamentar democrata.
Agora, o PL está sob análise da Comissão de Segurança Pública, que fará o parecer para submetê-lo à votação no plenário.
