Agência Brasil explica regras para viagens de crianças sem os pais

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É permitido por lei que uma criança ou adolescente viaje sozinho de um estado a outro ou mesmo saia do país? Objetivamente, a resposta é não. Mas existem exceções e particularidades. Desde 2019, as regras a esse respeito foram atualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proibindo viagens de jovens menores de 16 anos desacompanhados, a menos que tenham uma autorização judicial para isso. Antes da Lei 13.812/2019, essa exigência era feita apenas a menores de 12 anos.

Conforme a lei, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode deixar a comarca onde reside sem autorização do juiz. As medidas valem para viagens de ônibus, avião, barco, bem como para hospedagem em hotéis. Uma comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição. Ela pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, da extensão territorial dos municípios do estado, entre outros fatores.

Cada Vara de Infância e Juventude (VIJ) tem seu procedimento para dar entrada no pedido. Mas, em todos os casos, os pais ou responsáveis legais do menor deverão comprovar esse vínculo entre ambos com documentos pessoais, como certidão de nascimento do menor  e documento de identidade dos responsáveis. Em alguns casos, há formulários para preenchimento dessa solicitação. É importante que os pais ou responsáveis procurem com antecedência a VIJ que atenda sua cidade para se informar sobre a documentação e os procedimentos necessários.

Dispensa de autorização

A autorização judicial não é necessária em alguns casos: quando o adolescente ou criança estiver acompanhado de outros parentes, como tios ou avós, comprovado o parentesco; ou quando estiver acompanhado de outra pessoa, mas com autorização por escrito dos pais ou responsáveis. Essa autorização deve ter firma reconhecida em cartório.

Também é dispensada a autorização do juiz se a viagem for para comarca próxima à de residência do menor, desde que seja no mesmo estado ou incluída na mesma região metropolitana.

Viagens internacionais

Em caso de viagens internacionais sem a presença de pai e mãe, a autorização judicial é exigida para todos os menores de idade, de 0 a 17 anos. Essa autorização é dispensada apenas no caso da viagem com um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida.

A autorização expressa é necessária mesmo no caso de os pais estarem indo para o mesmo destino, mas em voos diferentes. Um formulário padrão de autorização está disponível no site da Polícia Federal.

Fonte: EBC

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Patamar de rejeição dos candidatos à Presidência é o mais alto desde a eleição de 1989

Em meados de anos eleitorais, um dado além das intenções de voto dos pré-candidatos é fundamental para medir os ventos que sopram sobre a opinião pública: a rejeição. Neste ano, a menos de cinco meses do primeiro turno, os patamares de quem diz “não votar de jeito nenhum” nos postulantes só se igualam aos de agosto de 1989, ano em que o país voltou a ter eleições diretas após a ditadura militar. Levantamento do Globo a partir do banco de dados do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop/Unicamp), Datafolha, Ibope e Ipec revela que, pela primeira vez, um dos dois pré-candidatos mais bem colocados na preferência popular, o presidente Jair Bolsonaro (PL), ultrapassa a barreira dos 50% de rejeição em meados do ano eleitoral. Os dados mostram também que o ex-presidente Lula (PT), pré-candidato ao Planalto, atingiu, em março de 2022, 37% de rejeição na pesquisa mais recente do Datafolha, passando a ex-presidente Dilma Rousseff, que detinha o recorde da sigla em período semelhante da fase pré-eleitoral. Lula está em patamar numericamente superior aos 34% de agosto de 2018, quando estava preso em Curitiba. Apesar de níveis que, em outras eleições, seriam proibitivos, a rejeição a Bolsonaro não anula sua competitividade. Do mesmo modo, ainda que em patamares menos elevados, a reprovação a Lula também não significa alto risco de derrota. Um dos fatores mais relevantes para essa coincidência entre rejeição e intenção de voto é que ambos são extremamente conhecidos pela população e estabeleceram o cenário inédito, desde a redemocratização, de um presidente tentando a reeleição contra um ex-presidente. Apesar de os entrevistados responderem que não votariam “de jeito nenhum” em certo candidato, no dia a dia da opinião pública há possibilidades, sim, de votar no seu rejeitado. — As rejeições não são estáticas e vão mudando ao longo da campanha para mais ou menos, em função das informações que eleitores recebem e dos fatos que ocorrem. O candidato terá o amor e o ódio, depende da eficácia da campanha — explica Márcia Cavallari, CEO do Ipec, empresa fundada por ex-executivos do Ibope, acrescentando. — Além disso, existe outra forma de medir rejeição, a que investiga o potencial de voto. A técnica citada por Márcia geralmente é incluída na parte final dos questionários. Após perguntas sobre intenção de voto, o profissional do instituto acrescenta questões individuais sobre cada político. O raciocínio de quem responde passa a ser diferente, uma vez que ele avalia um por um em vez de todos simultaneamente. — Ao responder um por um, o entrevistado não está buscando ser coerente com ele mesmo, a avaliação é sobre cada político. Esses dados são importantes. Por exemplo, conseguimos cruzar os votos que chamamos de preferenciais, quando mais de um candidato é escolhido no “com certeza votaria”, e os exclusivos, dos respondentes que só escolheram um político para votar sem dúvidas — diz Márcia. Diretor do Cesop/Unicamp, o cientista político Oswaldo do Amaral explica que rejeição e identificação são duas variáveis que caminham juntas e espelham tanto exposição quanto o próprio protagonismo …

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Preço médio de veículos usados tem 1ª queda após 21 meses seguidos de alta

O preço médio de veículos usados no Brasil sofreu, em abril, a primeira queda após 21 meses consecutivos de alta. Já entre os veículos novos foi registrada a 20ª alta seguida. É o que apontam os dados divulgados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o levantamento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, os preços médios de automóveis usados caíram 0,47% na passagem de março para abril. O resultado interrompeu uma sequência de alta iniciada em julho de 2020. Já os preços médios dos automóveis novos subiram 0,44% na mesma comparação, mantendo a trajetória de alta de preços iniciada em setembro de 2020. No ano, os carros novos ficaram 4,86% mais caros, enquanto os preços dos usados subiram 3,36%. Em 12 meses, a alta também foi maior entre os novos: 17,58%, ante 15,48% entre os usados. Crise no setor De acordo com o pesquisador André Almeida, analista da pesquisa realizada pelo IBGE, este movimento nos preços é reflexo da crise enfrentada pelo setor automobilístico diante da pandemia do coronavírus. “Com a pandemia, ocorreu um desarranjo das cadeias globais de produção e, por conta disso, houve falta de peças para a produção de automóveis. Aos poucos, a indústria busca se ajustar ao novo cenário de mercado. A indústria automotiva sofre há meses com falta de peças e componentes eletrônicos, que tem obrigado empresas como Volkswagen a conceder férias coletivas em fábricas para ajuste na produção, apontou a Reuters. Movimento esporádico Para o pesquisador André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, a queda de preços dos automóveis usados observada em abril pode ter sido pontual. “Acho que essa queda de preços apurada em abril é um movimento esporádico. Não dá pra concluir só por um mês que essa queda dos preços seja efeito de juros sobre a demanda, por exemplo”, disse. Com a fila para entrega de veículos novos cada vez maior diante da crise enfrentada pelas montadoras, a demanda pelos veículos usados aumenta cada vez mais. Diante disso, lembrou Braz, o movimento natural dos preços deveria ser de alta, não de queda. “O preço é sensível à demanda. Então, se a demanda está subindo, os preços também deveriam aumentar”, apontou. Um dos fatores que poderiam explicar essa queda de preços registrada em abril, segundo Braz, é do chamado efeito-calendário – abril teve menor número de dias úteis que março. “Pode ser que as concessionárias tenham feito algumas promoções para não deixar o consumo cair durante os dois feriados e, na média, os preços tenham caído um pouco. Um só mês de queda não aponta para uma tendência de queda”, enfatizou o economista. Braz ponderou, no entanto, que a sequência de alta de juros mantida pelo Banco Central para tentar frear a inflação no país tende, nos próximos meses, a pressionar a queda de preços dos veículos. “Se os juros estão mais altos, está ficando mais caro financiar um carro. Isso faria com que a demanda esfriasse e, com isso, os preços recuariam”, …

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Pesquisa da UFMG mostra subnotificação de casos de covid-19 em 2020

Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) constatou subnotificação no número de óbitos causados pela covid-19 no período de fevereiro a junho de 2020, nas cidades de Belo Horizonte, Salvador e Natal. Com base nos resultados do levantamento, os pesquisadores avaliaram que o número de óbitos pela doença no Brasil em 2020 está subestimado em pelo menos 18%. O estudo foi publicado na revista Plos Global Public Health, no dia 5 de maio. Na pesquisa, coordenada pelo Grupo de Pesquisas em Epidemiologia e Avaliação em Saúde (GPEAS), ligado ao Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UFMG, foram analisados 1.365 atestados de óbito nas três capitais. Os pesquisadores cruzaram dados sobre a mortalidade e informações dos exames médicos, constatando a subnotificação. “Muitas vezes, o óbito ocorreu antes dos exames ficarem prontos, de forma que o médico assistente declarou como causa básica um fator mal definido ou uma doença que, na verdade, foi uma intermediária no processo mórbido”, destacou a professora da Faculdade de Medicina Elisabeth França, que coordenou o estudo. Nos registros oficiais, entre as justificativas dos óbitos estão síndrome respiratória aguda grave (SRAG), pneumonia não especificada, sepse, insuficiência respiratória e causas mal definidas. “A demanda de trabalho para as equipes de saúde era tão grande que também ocorreram erros no registro das causas de morte, como a inversão de causas intermediárias com a causa básica”, acrescentou a coordenadora. Os pesquisadores observaram maior subnotificação entre idosos (25,5%) do que em pessoas com menos de 60 anos (17,3%). De acordo com os pesquisadores, somente no ano de 2020, nacionalmente, houve subnotificação de 37.163 óbitos por covid-19. “Depende do médico a definição da causa que será declarada como básica para o óbito. Precisamos investir na infraestrutura dos serviços de saúde, pois a indisponibilidade de resultados de exames no momento do óbito pode ter sido um dos principais fatores para a subnotificação”, ressaltou França. Fonte: EBC