Após Caso Beatriz, Lei vai obrigar escolas em Pernambuco a controlarem acesso de público externo em eventos

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Uma nova lei obriga as escolas das redes pública e privada de ensino de Pernambuco a realizarem controle de acesso do público externo durante eventos realizados em seus estabelecimentos. A iniciativa vem na esteira do Caso Beatriz, que foi assassinada com 42 facadas no Colégio Auxiliadora em 2015, em Petrolina (PE).

Segundo o texto da lei, cujo projeto é de autoria das deputadas Juntas (Psol), considera-se público externo todas as pessoas acima de 18 anos que não façam parte do corpo discente ou da equipe profissional da instituição de ensino. A obrigatoriedade também se aplica às instituições de educação profissional, sejam públicas ou privadas, cujos alunos tenham menos de 18 anos.

A administração da escola deve escolher a forma de controle de acesso mais adequada, conforme as características do estabelecimento e a natureza do evento. Independente da forma que for escolhida, “o controle de acesso deverá resguardar a integridade física dos alunos e do público presente no local”.

“A escola, enquanto instituição, deve tomar providências em relação à segurança das crianças, visando o melhor procedimento possível, entendendo a sua situação financeira”, afirma a co-deputada Robeyoncé Lima, informando que caberá as unidades de ensino estabelecerem quem será o responsável pela fiscalização e controle de pessoas.

Na justificativa do projeto que originou a lei, as deputadas citam que “as escolas são comumente entendidas como ambientes seguros para crianças e adolescentes, fato que tornou o referido episódio [Caso Beatriz] ainda mais marcante, considerando que algo neste sentido jamais seria esperado”.

“O caso desnudou a fragilidade da segurança nos estabelecimentos de ensino e gerou repercussão a nível nacional, provocando grande reflexão sobre a necessidade de melhoria no controle de circulação de pessoas externas à comunidade escolar durante eventos acadêmicos”, informa o texto.

“Quando os pais deixam as crianças nas escolas, eles entregam a responsabilidade às autoridades escolares, e essa lei é uma forma de controle de acesso para que não ocorram casos como o da menina Beatriz”, reforça Robeyoncé.

A aplicação e regulamentação da lei é de responsabilidade do Poder Executivo. Segundo o texto, caso as escolas privadas descumpram a obrigatoriedade, estarão sujeitas às seguintes penalidades:

– advertência, quando ocorrer a primeira atuação;
– multa, a partir da segunda atuação.

A multa prevista será fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, a depender do porte da instituição e das circunstâncias da infração. Os valores serão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro índice que venha substituí-lo.

Já em caso de descumprimento de escolas da rede pública, os dirigentes serão responsabilizados em conformidade com a legislação aplicável.

“É uma forma que encontramos de obrigar as escolas a realizarem o que está prescrito em lei. Essa multa será aplicada mediante denúncia ou visita in loco. Entraremos em contato com a Secretaria de Educação e escolas particulares para verificar a aplicação da lei”, explica Robeyoncé.

Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Eriberto Medeiros, a lei já está em vigor, uma vez que foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 23 de junho.

Para Robeyoncé, embora o texto aprovado não conste que a escola deva proibir o indivíduo que tente entrar no local sem identificação, – ponto apresentado na proposta inicial enviada para apreciação dos deputados -, a unidade escolar deve ser responsabilizada caso isso ocorra.

“A escola deve exigir a identificação, já que ela é a responsável pelos estudantes. Não pode haver omissão”, ressalta a co-deputada, informando que as Juntas analisam visitar algumas instituições de ensino para conscientizar e divulgar a nova lei.

Fonte: Edenevaldo Alves

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Gonzaga Patriota participa de eventos e reuniões em Arcoverde, Jupi e Garanhuns

Nesta sexta-feira (12), o deputado federal Gonzaga Patriota(PSB), candidato à reeleição, cumpriu agenda em Arcoverde, Jupi e Garanhuns para participar de eventos e realizar visitas. O parlamentar fez um giro, nos últimos dias, por várias cidades pernambucanas. A manhã começou em Arcoverde com um café ao lado do prefeito Wellington da Lw, juntamente com assessores e lideranças. Na ocasião, também estava o candidato a deputado estadual Luciano Pacheco. Após, Patriota participou de um almoço organizado por Edjailson Tavares, candidato a deputado estadual. Ainda, em Arcoverde, o parlamentar visitou o Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário (Cedec), onde foi recebido pelo padre Antônio. Em seguida, esteve na Fundação Terra, uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, criada pelo Padre Airton Freire. Em Jupi, se reuniu com o prefeito Marcos Patriota e ainda se encontrou com o prefeito de Lajedo, Erivaldo Chagas. Por fim, o parlamentar encerrou a agenda em Garanhuns, onde a secretária da Mulher, Betânia Monteiro, foi homenageada pela Câmara dos Vereadores. A sessão solene entregou comendas para dez mulheres que se destacaram na sociedade local e contribuíram para o desenvolvimento do município.

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Mega-Sena deste sábado (13) paga prêmio de R$ 27 milhões

O Concurso 2.510 da Mega-Sena, que será sorteado neste sábado (13) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 27 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê. O último concurso, quarta-feira (10), não teve acertadores das seis dezenas, e o prêmio acumulou. A quina teve 47 ganhadores e a quadra, 2.560. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. Para adequar o número do concurso da Mega da Virada, que deve ter final 0 ou 5, foram criadas as Mega-Semanas que são exclusividade da Mega-Sena. Os sorteios ocorrem em datas predeterminadas ao longo do ano. Na ocasião são realizados três concursos semanais, às terças, quintas e sábados.

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Pernambuco teve um feminicídio a cada 4,5 dias no primeiro semestre de 2022, apontam dados da SDS

“Mulher não tem um minuto de paz”. “A gente não tem sossego”. “Ser mulher está cada dia mais difícil”. “Parem de nos matar”. Esses são os relatos e o sentimento de quem, diariamente, encontra, nos noticiários, mais um caso de violência contra a mulher. São incontáveis os pedidos de basta, que se fazem necessários diante do silêncio, que, muitas vezes, leva à morte pessoas pelo simples fato de serem quem são.  Em Pernambuco, nesse primeiro semestre de 2022, a cada quatro dias e meio, uma mulher foi assassinada por simplesmente ser mulher, segundo dados levantados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Ou seja, nos 180 primeiros dias do ano, 40 mulheres “viraram números” e entraram para as estatísticas dos crimes tipificados como feminicídio.  Assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima, o feminicídio passou a ser considerado como circunstância qualificadora do crime de homicídio em 2015, por força da Lei Federal nº 13.104. Nos últimos seis dias, ao menos três mulheres foram assassinadas pela condição de gênero em Pernambuco. No dia 7 de agosto, foi encontrada morta Renata Alves da Costa, de 35 anos, em um apartamento no bairro de Campo Grande, no Recife. Entre os dias 9 e 10 do mesmo mês, duas mulheres foram assassinadas com sinais de asfixia: Fernanda Mirtes da Silva, de 20 anos, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife; e Juliana Maria de Souza, de 26 anos, em Catende, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Nos dois primeiros casos, os companheiros das vítimas foram presos como principais suspeitos de autoria. A Polícia Civil segue buscando o suspeito pela morte de Juliana, então namorado da vítima. De acordo com a SDS, em 2021, foram 87 feminicídios oficialmente registrados no Estado, sendo 54 deles no primeiro semestre. Os dados relativos ao mês de julho de 2022 devem ser divulgados no dia 15 de agosto, no boletim feito mensalmente pela pasta. Brasil é o quinto país mais violento com mulheres no mundo Atualmente, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, ficando atrás somente de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, com dados referentes a 2021, apontam que 1.341 mulheres foram vítimas de feminicídio no País no último ano. Os principais autores dos casos foram os companheiros ou ex-companheiros das vítimas (81,7%), seguido de parentes (14,4%). Fonte: Folha-PE