Após Caso Beatriz, Lei vai obrigar escolas em Pernambuco a controlarem acesso de público externo em eventos

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Uma nova lei obriga as escolas das redes pública e privada de ensino de Pernambuco a realizarem controle de acesso do público externo durante eventos realizados em seus estabelecimentos. A iniciativa vem na esteira do Caso Beatriz, que foi assassinada com 42 facadas no Colégio Auxiliadora em 2015, em Petrolina (PE).

Segundo o texto da lei, cujo projeto é de autoria das deputadas Juntas (Psol), considera-se público externo todas as pessoas acima de 18 anos que não façam parte do corpo discente ou da equipe profissional da instituição de ensino. A obrigatoriedade também se aplica às instituições de educação profissional, sejam públicas ou privadas, cujos alunos tenham menos de 18 anos.

A administração da escola deve escolher a forma de controle de acesso mais adequada, conforme as características do estabelecimento e a natureza do evento. Independente da forma que for escolhida, “o controle de acesso deverá resguardar a integridade física dos alunos e do público presente no local”.

“A escola, enquanto instituição, deve tomar providências em relação à segurança das crianças, visando o melhor procedimento possível, entendendo a sua situação financeira”, afirma a co-deputada Robeyoncé Lima, informando que caberá as unidades de ensino estabelecerem quem será o responsável pela fiscalização e controle de pessoas.

Na justificativa do projeto que originou a lei, as deputadas citam que “as escolas são comumente entendidas como ambientes seguros para crianças e adolescentes, fato que tornou o referido episódio [Caso Beatriz] ainda mais marcante, considerando que algo neste sentido jamais seria esperado”.

“O caso desnudou a fragilidade da segurança nos estabelecimentos de ensino e gerou repercussão a nível nacional, provocando grande reflexão sobre a necessidade de melhoria no controle de circulação de pessoas externas à comunidade escolar durante eventos acadêmicos”, informa o texto.

“Quando os pais deixam as crianças nas escolas, eles entregam a responsabilidade às autoridades escolares, e essa lei é uma forma de controle de acesso para que não ocorram casos como o da menina Beatriz”, reforça Robeyoncé.

A aplicação e regulamentação da lei é de responsabilidade do Poder Executivo. Segundo o texto, caso as escolas privadas descumpram a obrigatoriedade, estarão sujeitas às seguintes penalidades:

– advertência, quando ocorrer a primeira atuação;
– multa, a partir da segunda atuação.

A multa prevista será fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, a depender do porte da instituição e das circunstâncias da infração. Os valores serão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro índice que venha substituí-lo.

Já em caso de descumprimento de escolas da rede pública, os dirigentes serão responsabilizados em conformidade com a legislação aplicável.

“É uma forma que encontramos de obrigar as escolas a realizarem o que está prescrito em lei. Essa multa será aplicada mediante denúncia ou visita in loco. Entraremos em contato com a Secretaria de Educação e escolas particulares para verificar a aplicação da lei”, explica Robeyoncé.

Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Eriberto Medeiros, a lei já está em vigor, uma vez que foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 23 de junho.

Para Robeyoncé, embora o texto aprovado não conste que a escola deva proibir o indivíduo que tente entrar no local sem identificação, – ponto apresentado na proposta inicial enviada para apreciação dos deputados -, a unidade escolar deve ser responsabilizada caso isso ocorra.

“A escola deve exigir a identificação, já que ela é a responsável pelos estudantes. Não pode haver omissão”, ressalta a co-deputada, informando que as Juntas analisam visitar algumas instituições de ensino para conscientizar e divulgar a nova lei.

Fonte: Edenevaldo Alves

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.