O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para a Previdência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira em um momento em que o governo corre o risco de não ter recursos para pagar despesas obrigatórias, como aposentadorias do INSS.
A medida assinada por Bolsonaro libera cerca de R$ 1,7 bilhão para a compensação previdenciária e os outros R$ 5,7 bilhões para benefícios previdenciários. Em meio ao “apagão orçamentário” vivido pelo governo faltou dinheiro até mesmo para pagamento de bolsas de estudo e impressões de passaporte.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, chegou a enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma consulta sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar uma parcela das despesas com aposentadorias do INSS. O crédito extraordinário pode ser editado somente para “atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública” e todos os gastos ficam fora do teto.
O governo Bolsonaro sustenta que os gastos com aposentadorias cresceram muito após a aceleração das análises de requerimentos e redução da fila de espera, deixando a equipe sem margem de manobra no Orçamento nos últimos meses do ano. Na avaliação do Ministério da Economia, há um buraco nas despesas obrigatórias de R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência.
Como praxe, quando há falta de recursos obrigatórios, o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como investimentos). Esse bloqueio agora chegou a R$ 15,4 bilhões, deixando o governo com apenas R$ 2,4 bilhões para bancar gastos discricionários de todos os ministérios no último mês do ano.
