Brasil tem mais de 17 mil mães de até 14 anos, mostram dados do SUS

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O caso da garota de 11 anos que engravidou após ser vítima de um estupro em Santa Catarina não é exceção no Brasil. Dados preliminares do Ministério da Saúde coletados pelo g1 apontam que em 2021 17.316 garotas de até 14 anos foram mães no país. O número tem diminuído nos últimos anos.

De acordo com a legislação vigente, sexo com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável. Caso a violência leve à gestação, a criança tem direito ao aborto legal. Como o número inclui garotas que engravidaram após completar 14 anos, não é possível dizer que todas são vítimas de estupro.

A especialista em direito das crianças e adolescentes e coordenadora na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Perla Ribeiro, afirma que as notificações de gravidez são a parte mais visível do problema de estupro de vulnerável no Brasil, que ainda sofre com subnotificação.

“A gente tem, nos casos de violência sexual contra criança e adolescente, uma subnotificação muito grande. Quando essa criança chega a engravidar, é quando você confronta isso com o Estado, porque ela precisa passar pelo processo de ir ao hospital e aí se descobre a questão do abuso e da violência sexual”, conta.

Especialista em violência sexual e aborto previsto em lei, a psicóloga Daniela Pedroso afirma que manutenção da gravidez em crianças vítimas de violência sexual traz uma série de problemas psicológicos para a criança, além de malefícios físicos, sociais e financeiros.

Ela diz que essa situação pode ser ainda pior, caso seja negado a essa vítima o direito de interromper a gravidez legalmente, como ocorreu com a menina de Santa Catarina, mantida pela Justiça em um abrigo no estado para evitar que faça um aborto autorizado.

Vítima de estupro, a menina de SC descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer.https://2a4df29845c2b95ccdc6b6d7fd24eeb7.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Depois que o caso foi parar na Justiça, a decisão e trechos de uma audiência sobre o caso foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept. O material foi publicado na segunda-feira (20). No vídeo, Zimmer tenta convencer a menina a manter a gravidez e chegou a questionar a criança se ela “suportaria ficar mais um pouquinho”.

Na manhã de terça-feira (21), a Justiça determinou que a menina voltasse a morar com a mãe. A advogada de defesa da família não deu detalhes sobre qual será decisão em relação ao aborto. Já a juíza do caso foi transferida para outra comarca, após receber uma promoção. Segundo ela, o convite foi feito antes da repercussão do caso.

Pedroso, que atende meninas e mulheres vítimas de violência sexual há 25 anos, conta que muitas vezes essas garotas não têm ideia do que está ocorrendo com elas ou com os seus corpos.

“O caso dessa menina impacta porque me faz lembrar de todas as situações parecidas de meninas de 10, 11 anos que já atendi. Me evoca a lembrança dessas meninas que eram crianças, que não tinham às vezes entendimento sobre o próprio corpo, que não sabiam o que estava acontecendo”, afirma.https://2a4df29845c2b95ccdc6b6d7fd24eeb7.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

“Eu lembro sempre de um caso de uma menina, de como ela descobriu. Ela tinha 10 anos, estava no banho e estava saindo leite do seio dela e ela chamou a mãe, e ela conseguiu contar para essa mãe que estava grávida de um estupro do padrasto. E como era o atendimento [psicológico] dela? Era sentar no chão com ela, que era uma criança.”

Norte e Nordeste têm mais casos proporcionalmente

A maior parte dos casos de meninas de até 14 anos que tiveram filhos foi registrada no Nordeste (6.855). O Norte aparece em seguida, com quase 4 mil registros, seguido pelo Sudeste (3,8 mil), Centro-Oeste (1,4 mil) e Sul (1,3 mil).

Quando olhamos os números totais de nascimentos nas regiões, por outro lado, o Nordeste (833 mil) tem menos registros de nascidos vivos que o Sudeste (1,2 milhões). Já o Norte (322 mil) notificou menos nascimentos que o Sul (396 mil).

Ou seja, proporcionalmente, Norte e Nordeste, regiões com maiores índices de pobreza, têm mais casos de meninas grávidas que as demais regiões.

g1 questionou o Ministério da Saúde sobre os dados completos de 2021, mas não recebeu a informação até a publicação deste texto.

Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro, Flávia Nascimento lembra que a previsão legal para a interrupção de gravidez em meninas menores de 14 anos está na legislação brasileira desde 1940.

A defensora acredita que a lei, por não definir um período específico em que pode ocorrer o procedimento, permite a interrupção em qualquer momento da gravidez, mas ressalta que este não é um consenso no mundo jurídico.

Nascimento afirma ainda que tem notado uma maior dúvida entre médicos em relação a esse tema, principalmente após posicionamentos recentes do Ministério da Saúde. No começo deste mês, a pasta publicou documento em que diz que “não existe aborto ‘legal’” e defende que os casos em que há “excludente de ilicitude” sejam comprovados após “investigação policial”.

“A gente tem percebido um aumento desses casos, dessa dúvida dos profissionais de saúde, principalmente desde que o Ministério da Saúde começou a querer impor uma limitação a um direito que é amplo, que não é limitado. O MS, que deveria orientar, traz uma orientação contrária a lei e acaba provocando muita dúvida nos profissionais de saúde”, comenta.

Número está em queda

Os dados históricos de nascidos vivos apontam uma diminuição da gravidez na infância no país desde 2014, quando 28.245 meninas tiveram filhos. Dois anos depois, em 2016, foram 24.139 garotas. Em 2019, antes da pandemia, foram registrados 19,3 mil nascimentos de mães de até 14 anos.

Apesar da queda, as duas regiões com maiores taxas proporcionais de meninas gravidas — Norte e Nordeste — registraram aumento nos casos em 2021, segundo os dados preliminares do MS. O Norte passou de 3.740 em 2020 para 3.975 em 2021, enquanto o Nordeste foi de 6.822 a 6.855.

Apesar da redução, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) ressaltou, em artigo publicado no fim de 2021, que a taxa de fecundidade de adolescentes brasileiras é maior que a média global: são 53 adolescentes grávidas a cada mil, enquanto no mundo são 41. No texto, o órgão da ONU fez um alerta para a importância da informação e da educação integral em sexualidade como ferramentas de prevenção à gravidez precoce, e para a necessidade de discutir as violências e abusos que vitimizam adolescentes e meninas.

Fonte: G1

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Presidente: aumento do Auxílio Brasil pode superar efeitos da pandemia

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (24) que o aumento dos índices de inflação tem, entre suas causas, problemas decorrentes do isolamento social, medida de combate à pandemia que, segundo ele, acabou por prejudicar a economia do país. Segundo o presidente, uma medida que pode ajudar na superação desses efeitos negativos causados pela pandemia na economia é o aumento no valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600. As declarações foram feitas durante a cerimônia de inauguração dos Residenciais Canaã I e II, em João Pessoa (PB). De acordo com pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, está acumulado em 12,04%, nos últimos 12 meses.

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Saúde amplia público da campanha de vacinação contra gripe

O Ministério da Saúde informou que a partir de amanhã (25) os estados e municípios poderão ampliar a campanha contra a gripe para toda a população a partir de 6 meses de vida, enquanto durarem os estoques da vacina contra a influenza. Segundo o ministério, a ideia é que a ampliação na vacinação evite casos de complicações decorrentes da doença e impeça eventuais mortes e uma possível “pressão sobre o sistema de saúde”. A campanha nacional de imunização contra a influenza começou no dia 4 de abril. O Ministério da Saúde já distribuiu para estados e o Distrito Federal as 80 milhões de doses contratadas para imunizar a população brasileira. Até o momento, a mobilização contra a doença atingiu 53,5% de cobertura vacinal. Hoje (24), os pontos de vacinação atenderam exclusivamente pessoas que pertencem ao público-alvo da campanha, entre crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas, indígenas e idosos. Quem faz parte do público-alvo e ainda não se imunizou, também poderá se vacinar após a ampliação da campanha. Para tomar o imunizante da gripe, basta ir a qualquer posto de vacinação. Fonte: EBC

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Aneel mantém bandeira tarifária verde para julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde em julho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a decisão, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês. É o terceiro o anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado nesta semana pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos são devido à inflação e ao maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses. Bandeiras Tarifárias Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel. Fonte: UOL