Brumadinho: fundo de reparação foca em saúde e segurança alimentar

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Dos R$ 400 milhões de um fundo criado para indenizar o dano moral coletivo causado pela tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais, R$ 119,3 milhões já tiveram destinação. O repasse desse montante pela mineradora Vale foi definido em acordo firmado em julho de 2019 com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Pouco menos de três anos após a assinatura do acordo, os projetos aprovados até o momento consumiram quase 30% do total, conforme divulgado pelo MPT na semana passada.

A maior parte dos recursos está sendo aplicada prioritariamente em projetos de preservação da vida, nas áreas de saúde e de segurança alimentar.

A movimentação do dinheiro depende de aval do conselho gestor do fundo, composto por representantes do MPT, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), da Defensoria Pública da União e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum). As instituições e os parentes dos mortos autorizaram a liberação de R$ 54 milhões para estruturar instituições da área da saúde nos municípios, o que representa cerca de 45% dos R$ 119,3 milhões que já tiveram destinação.

Os recursos beneficiaram hospitais, casas de saúde e instituições de pesquisa com a realização de reformas, financiamento de estudos, ampliação de leitos e aquisição de equipamentos. Um exemplo foi o Hospital da Baleia, instituição filantrópica de Belo Horizonte, que é referência em diversas áreas, cujo centro de nefrologia foi reformado e teve ampliada a capacidade de atendimento.

O foco na saúde começou a ser desenhado em 2020, com o início da liberação dos recursos do fundo. As primeiras liberações foram voltadas para ações de enfrentamento à covid-19: R$ 38 milhões foram divididos entre 11 prefeituras, incluindo a de Belo Horizonte e as de cidades afetadas pelo rompimento da barragem, como Brumadinho, Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Pará de Minas, Paraopeba, Caetanópolis, Jeceaba, Sarzedo e Curvelo. Outros 14 municípios receberam R$ 5,5 milhões.

No ano passado, o comitê gestor avaliou que o cenário de pandemia trouxe implicações socioeconômicas para a população de tais localidades e aprovou a destinação de R$ 22 milhões para ações de combate à fome. Os maiores beneficiados foram os projetos Prato Cheio, do Serviço Social do Comércio (Sesc), e Comunidade Viva Sem Fome, fruto de parceria entre as organizações não governamentais (ONGs) Cáritas e AIC Agência Solidária.

Foram liberados ainda cerca de R$ 40 milhões para ações de qualificação de trabalhadores e geração de emprego e renda; proteção de indígenas, idosos e crianças; educação e preservação da memória para que a tragédia de Brumadinho não caia no esquecimento. Ocorrida em 25 de janeiro de 2019, a tragédia foi causada pela ruptura de uma barragem da mineradora Vale, que deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros na bacia do Rio Paraopeba. A maioria das vítimas eram funcionários da própria mineradora ou de empresas terceirizadas contratadas para prestar serviços na mina em Brumadinho.

A criação do fundo de recuperação, no valor de R$ 400 milhões, foi parte de um acordo para indenizar parentes dos trabalhadores mortos. O acordo levou ao encerramento de uma ação civil pública movida pelo MPT logo após a tragédia. Além do montante para indenização do dano moral coletivo, ficou estabelecido no acordo que pais, cônjuges ou companheiros e filhos das vítimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral, e os irmãos, R$ 150 mil cada um. Além disso, a título de dano material, a Vale deve pagar pensão mensal aos familiares que dependiam financeiramente da vítima.

Os dependentes de cada vítima deveriam receber ao menos R$ 800 mil, ainda que o cálculo fique abaixo desse valor. Foram previstos também benefícios como plano de saúde, auxílios-creche educação. A adesão, no entanto, era opcional. Quem discordasse dos valores poderia mover ação judicial individual. No ano passado, representantes da Avabrum chegaram a verbalizar algumas críticas ao processo de negociação e aos termos do acordo. “Não dá para dizer que a situação está apaziguada com as famílias”, afirmou, na ocasião, Andresa Rodrigues, vice-presidente da entidade.

Acordão

Esse fundo não tem, entretanto, relação com o maior acordo de reparação da tragédia, que foi assinado em fevereiro de 2021 entre a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o governo mineiro, que definiu o valor de R$ 37,68 bilhões para indenização dos danos coletivos. Entraram no acordo medidas que incluem investimentos socioeconômicos, projetos de recuperação socioambiental, de garantia de segurança hídrica, de melhoria dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana.

Conforme ficou acertado, o uso de parte do montante global também deveria ser definido com a participação dos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos. Um total de R$ 4 bilhões foi assegurado a projetos para Brumadinho e para 25 municípios da bacia do Paraopeba afetados pelo acidente.

Do valor total, 15% são para a chamada “resposta rápida”, que envolve demandas mais urgentes apontadas pelos municípios, entre as quais ações de recuperação ambiental e de qualificação profissional; iniciativas para fortalecimento das redes de saúde e de atenção psicossocial; manutenção de estradas e fomento à produção agrícola. Brumadinho, particularmente, recebeu recursos para desenvolver um plano de criação do distrito industrial e para ampliar a conectividade digital no município.

Para os 85% restantes, que somam R$ 3,4 bilhões, é exigida apreciação popular. Em outubro do ano passado, o governo de Minas Gerais e o Ministério Público do estado lançaram consulta pública obre a questão. Em novembro, a população foi convocada a votar entre 3.114 propostas de projetos apresentados pelas prefeituras e pelas assessorias técnicas que dão suporte às vítimas da tragédia. A votação foi feita por meio da internet e de um aplicativo para celulares. Estavam aptos a participar os 734 mil eleitores dos 26 municípios atingidos.

O resultado foi divulgado em uma plataforma criada especificamente para esse fim. Segundo a Vale, a consulta mobilizou mais de 10 mil pessoas. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), porém, apontou limitações e avalia que não foi um processo de participação efetiva, o que exigiria, além da votação, a construção de propostas e pleno diálogo com a população.

As propostas mais votadas já estão saindo do papel. Entre medidas autorizadas pelo governo mineiro e pelo MPMG, estão a instalação de um novo pelotão do Corpo de Bombeiros em Brumadinho e a ampliação do Hospital Público Regional de Betim. Há também projetos que envolvem construção de viaduto, pavimentação de vias, aquisição de veículos para transporte escolar, reforma de creches, melhoria de gestão de resíduos sólidos, além de obras de saneamento básico.

Fonte: EBC

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Saque de até R$ 1.000 do FGTS é liberado para nascidos em agosto

A Caixa Econômica libera nesta quarta-feira (25) o Saque Extraordinário de até R$ 1.000 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para profissionais nascidos em agosto. O valor total que pode ser retirado soma R$ 2,5 bilhões. Os pagamentos, que seguem até 15 de junho, para quem faz aniversário em dezembro (veja o calendário abaixo), devem beneficiar ao todo 42 milhões de pessoas e injetar R$ 30 bilhões na economia. O valor é depositado de forma automática, em nome do trabalhador, na conta poupança social digital, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Todos os trabalhadores que têm conta do FGTS com saldo disponível terão direito ao saque extraordinário. Os recursos já podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Na plataforma, além de transferir a grana para uma conta-corrente, é possível pagar contas essenciais, boletos e realizar compras em estabelecimentos comerciais. Também é possível efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas. Neste ano, cada trabalhador poderá retirar até R$ 1.000, independentemente do número de contas que tenha no fundo. A grana ficará disponível até 15 de dezembro. Se o resgate não for realizado, os recursos voltarão para a conta vinculada do FGTS. Fonte: R7

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Prévia da inflação perde força, mas é a maior para maio desde 2016

Depois de registrar a maior variação para o mês de abril em 27 anos (+1,7%), a prévia da inflação oficial desacelerou em maio ao avançar 0,59%, de acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (24) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com a variação, a maior para o mês de maio desde 2016 (+0,86%), o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15) acumula alta de 4,93% em 2022. Nos últimos 12 meses, o salto dos preços é de 12,2%, patamar mais de três vezes superior à meta estabelecida pelo governo para este ano. Diante da série de altas, o BC (Banco Central) já admite que os índices oficiais de preços vão superar meta estabelecida pelo CVM (Conselho Monetário Nacional) para a inflação em 2022, de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto (de 2% a 5%), pelo segundo ano consecutivo. No mês, o maior impacto positivo do índice partiu do grupo dos transportes (+1,8%). Ainda que o resultado represente uma desaceleração em relação a abril (+3,4%), a maior contribuição veio do item passagens aéreas (+18,4%), cujos preços subiram pelo segundo mês consecutivo. Os combustíveis (+2,05%) também seguem em alta, embora a variação tenha sido inferior à registrada em abril (+7,5%). Entre os destaques figuram os aumentos da gasolina (+1,2%) e do etanol (+7,8%). Também merece destaque o seguro de veículo (+3,5%), que já acumula 18,2% somente neste ano. Ainda aparecem entre as maiores altas do grupo o preço do táxi (+5,9%), alta influenciada pelos reajustes de 41,5% nas tarifas em São Paulo e de 14,1% em Fortaleza. No Rio de Janeiro, o reajuste de 12,07% das passagens de metrô fez com que o subitem subisse 2,2%. Já a variação do ônibus urbano (+0,17%) foi puxada pelo reajuste de 11,11% no preço das passagens em Belém. Alimentos O grupo de alimentação e bebidas também apresentou alta em ritmo menor neste mês, de 1,5%, ante salto de 2,25% apurado em abril. A maior influência do período foi dos itens para consumo no domicílio (+1,7%). Entre os itens com as maiores altas, o leite longa vida (8%) e a batata-inglesa (+16,8%) representaram os maiores impactos. Ainda houve alta na cebola (+14,8%) e no pão francês (+3,8%), Por outro lado, as frutas (-2,5%), o tomate (-11%) e a cenoura (-16,2%) registraram quedas. Já a alimentação fora do domicílio acelerou na passagem de abril (+0,3%) para maio (1%), principalmente por conta do lanche, que teve alta de 1,9% em comparação a 0,07% no mês passado. Já refeição (+0,5%) apresentou resultado mais próximo ao registrado em abril (+0,45%). Conta de luz A única diminuição de preços entre os grupos foi apurada em habitação (-3,85%), puxada pela tarifa de energia elétrica (-14%). A queda é influenciada pela entrada em vigor da bandeira verde, em que não há cobrança adicional na conta de luz. A mudança passou a valer a partir de 16 de abril, após seis meses de bandeira Escassez Hídrica, que estabelecia um acréscimo de R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos pelas famílias. Em termos regionais, houve quedas desde 17,6%, em Curitiba, até 2,18%, …

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Em 10 meses, Fiocruz distribuiu 160 milhões de vacinas contra covid-19

A experiência de mais de 100 anos na produção de vacinas foi fundamental para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) conseguir distribuir, em menos de dez meses, mais de 160 milhões de doses da vacina Oxford/Astrazeneca contra a covid-19 ao Programa Nacional de Imunização (PNI) do governo federal. A instituição celebra, nesta quarta-feira (25), 122 anos. O acordo assinado pela fundação também permitiu a transferência de tecnologia. A vice-diretora de Qualidade de Bio-Manguinhos, Rosane Cuber, diz que esta cláusula do contrato foi fundamental para garantir a autonomia nacional e permitir que todo processo de produção fosse realizado na própria fábrica: “Não dependemos mais da importação de produtos como o IFA, o ingrediente farmacêutico ativo. Desta forma conseguimos oferecer uma resposta mais rápida para a população.” Em janeiro de 2021, servidor da Fiocruz prepara vacina de Oxford/AstraZeneca para a primeira aplicação no Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil Para 2022, a previsão é que o Bio-Manguinhos produza mais de 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19. A Fiocruz também avalia a eficiência dos imunizantes. Uma pesquisa está analisando os efeitos da Astrazeneca em cerca de 6,5 mil moradores do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. O pesquisador da Fiocruz Fernando Bozza diz que eles vão ser acompanhados durante dois anos. “O objetivo é estudar a necessidade da aplicação de novas doses ou possíveis mudanças na fórmula original. Isto vai ser possível com este monitoramento que vai avaliar a produção de anticorpos na população e o nível de eficácia da vacina”, conta Bozza. Tratamento Além de produzir e analisar a eficiência das vacinas, a Fiocruz também trata pacientes com covid-19. Para enfrentar a fase crítica da pandemia, foi construído um hospital com 173 leitos. Toda a obra foi realizada num prazo recorde de 12 semanas. A pedagoga Kátia de Chiara foi tratada no Centro Hospitalar da Fiocruz. Ela ficou 25 dias internada no hospital e conta como foi o atendimento: “Quando eu entrei no local achei que não iria sobreviver. O meu quadro era grave e só consegui superar a doença devido ao trabalho dedicado de médicos e enfermeiras da Fiocruz. Além do tratamento da covid, eles também me davam apoio psicológico para amenizar a saudade da família provocada pelo isolamento.” Centro Hospitalar para a Pandemia de covid-19, construído em 2020 pela Fundação Oswaldo Cruz – Divulgação/ Leonardo Oliveira /Fiocruz No Centro Hospitalar da Fiocruz, trabalha uma equipe multidisciplinar com mais de 600 profissionais. O coordenador médico da unidade, André Japiassu, diz que o hospital também recebe pacientes com outras doenças infecciosas. “Como o número de casos de covid diminuiu estamos usando a estrutura para tratar diversos casos graves de infecção. A estrutura moderna do hospital ajuda no tratamento. Uma das grandes vantagens são os leitos isolados em quartos com pressão negativa, o que impede que o ar do local circule pelo hospital evitando a contaminação de outras pessoas.” O médico André Japiassu diz ainda que os pacientes tratados no hospital da Fiocruz e em outras unidades de saúde do país agora vão …