China enfrenta novas denúncias de abusos, durante visita de comissária da ONU

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A China enfrentou nesta terça-feira (24) novas acusações de apoiar a repressão aos uigures em Xinjiang, em um vazamento jornalístico que coincidiu com a visita da chefe de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, àquela região.

Os uigures pediram firmeza a Michelle Bachelet em sua visita a Xinjiang (oeste da China), onde afirmam enfrentar uma perseguição que congressistas dos Estados Unidos e outros países chamam de “genocídio”. A ex-presidente chilena é a primeira responsável pela área de Direitos Humanos da ONU a visitar a China desde 2005. 

Em reunião com Michelle ontem em Guangzhou, o ministro chinês das Relações Exteriores, Wang Yi, “expressou esperança em que a visita ajude a fortalecer a compreensão e cooperação e a esclarecer a desinformação”, segundo nota divulgada por seu gabinete.

O texto não faz referência à região de Xinjiang, uma região remota onde o Partido Comunista é acusado de prender um milhão de uigures e outros membros de minorias muçulmanas, o que Pequim chama de “mentira do século”.

Em seu relato da reunião, a agência estatal de notícias Xinhua afirma que Michelle Bachelet “felicitou a China por suas conquistas importantes no desenvolvimento econômico e social e na promoção da proteção dos direitos humanos”. O porta-voz de Bachelet não confirmou à AFP o que foi abordado além dos comentários iniciais.

A viagem de Michelle foi considerada um erro pelos Estados Unidos e recebida com ceticismo pelos ativistas uigures no exílio, que temem uma montagem das autoridades chinesas para esconder a realidade de sua comunidade. Esses temores foram acentuados pela revelação dos “Arquivos Policiais de Xinjiang” por um consórcio de veículos de comunicação internacionais, que inclui a rede britânica BBC, o jornal francês “Le Monde” e o espanhol “El País”.

Esse vazamento de milhares de documentos e fotografias lança luz sobre a situação dos uigures, com mulheres, crianças e idosos internados em “campos de detenção”, e aponta para uma repressão ordenada a partir das mais altas esferas do poder, incluindo o presidente, Xi Jinping.

O porta-voz da diplomacia americana, Ned Price, manifestou consternação com os relatórios. “Seria muito difícil imaginar que um esforço sistemático para eliminar, deter, conduzir uma campanha de genocídio e crimes contra a humanidade não tivesse a aprovação dos mais altos escalões do governo”, comentou.

Os arquivos foram entregues por uma fonte anônima ao investigador alemão Adrian Zenz, o primeiro a acusar o governo chinês de internar 1 milhão de uigures, em 2018.

Fonte: Folha-PE

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Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno.  As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.  Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.  Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.   A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.  Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.  No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.  Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.  De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.  A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.  O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.  Fonte EBC

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Brasil ganha 4,3 milhões de eleitores desde 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra, hoje, 152 milhões de brasileiros aptos a votar. O número é 2,9% maior do que a quantidade de eleitores em 2020, quando 147 milhões de pessoas podiam ir às urnas. Esse também é o patamar mais alto desde 2008, ano do primeiro registro histórico listado nas estatísticas do TSE. Nesses últimos 14 anos, o número máximo de eleitores havia sido alcançado em 2019 — 147,8 milhões. A evolução do número de aptos ao voto só registrou queda em 2020, quando houve redução de quase 2 milhões de votantes em relação ao ano anterior. A maior parte da população habilitada ao pleito de outubro tem entre 45 a 59 anos, é mulher e possui ensino médio completo. Ao todo, 53% da população que deve ir às urnas em outubro é do gênero feminino, 26,72% tem grau de instrução até o ensino médio e 22,87% têm ensino fundamental incompleto. Entre jovens de 16 e 17 anos, público-alvo de campanhas de incentivo ao título de eleitor neste ano, são mais de 2,5 milhões de aptos. Os dados contribuem para entender como será definida a eleição marcada para exatos 93 dias. Confira datas importantes do calendário eleitoral: Confira datas importantes do calendário eleitoral:

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Redução dos impostos começa a baixar o preço da gasolina em postos

A redução de impostos continua provocando baixa no preço dos combustíveis e chegou a R$ 6,43 em alguns revendedores de Brasília. Esse era o valor cobrado pelo litro da gasolina em um posto ao lado do Palácio do Buriti. Segundo o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, a queda se deve à zeragem do PIS/Cofins, que são tributos federais, e à redução do ICMS, um imposto estadual. Ele observou que a Lei Complementar 192/2022 determinou o cálculo do ICMS com base na média dos últimos 60 meses. A lei definiu, ainda, que o ICMS incidirá uma única vez sobre os combustíveis, com alíquota única em âmbito nacional. A medida foi contestada pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 17 de junho, o ministro André Mendonça reafirmou a validade da lei, que entrou em vigor ontem. Os governadores, porém, recorreram.O presidente do Sindicombustíveis-DF, lembrou que, no caso dos impostos federais, a redução vale apenas até 31 de dezembro. Em janeiro do ano que vem, volta para o preço”, disse. “Temos também a queda devido ao ICMS, ou seja, o governo passou a arrecadar menos R$ 0,50 por litro de gasolina a partir de hoje.” Tavares explicou que, até o momento, o impacto da queda das alíquotas de impostos gira em torno de R$ 1. “A queda vai depender da distribuidora repassar tudo aos revendedores, e dos estoques”, afirmou. “Agora, se vai permanecer caindo ou não, depende do STF.” De acordo com o presidente do Sindicombustíveis-DF, se o STF julgar que a Lei Complementar é inconstitucional, porque obriga os governadores a terem uma alíquota de ICMS única, não haverá novas quedas de preço. “Mas se ele disser que é constitucional, os preços vão cair mais uns R$ 0,40, ou seja, a gasolina poderá ficar entre R$ 5,99 e R$ 6,50, dependendo do revendedor.” Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a nível nacional, o preço do litro da gasolina caiu do recorde histórico de R$ 7,390, na semana passada, para R$ 7,127. O preço médio em São Paulo passou de R$ 6,974 para R$ 6,697 nas duas últimas semanas. Em Goiás, também houve redução da gasolina: de R$ 7,478 para R$ 7,078. Fonte: DP