Comissão aprova projeto que cria programa habitacional para profissionais da segurança privada

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 995/22 institui o Programa Habite Vigilante, voltado à compra da casa própria pelos profissionais da segurança privada, com financiamentos subvencionados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O relator na comissão, deputado Nicoletti (União-RR), recomendou a aprovação. “A preocupação dessa iniciativa é aperfeiçoar o ordenamento jurídico, a fim de dar suporte aos trabalhadores da segurança privada e, assim, contribuir para a manutenção da ordem pública e a incolumidade das pessoas ou coisas”, disse.

Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o texto foi inspirado no Programa Habite Seguro, voltado para os agentes da segurança pública, aprovado pelo Congresso Nacional e transformado na Lei 14.312/22.

“Cabe lembrar que os profissionais da segurança privada também correm graves riscos a suas integridades físicas e, até mesmo, risco de morte em razão da sua atividade laboral”, disse o deputado.

Gestão
Pela proposta, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante) proporcionará condições específicas para acesso à moradia própria e integrará, no que couber, o Casa Verde e Amarela, principal programa habitacional da gestão Bolsonaro.

A gestão do Programa Habite Vigilante ficará a cargo do Ministério da Justiça. A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão operacional e dos recursos orçamentários destinados à concessão da subvenção econômica. Outros bancos oficiais poderão conceder o crédito imobiliário, a partir de habilitação da Caixa.

Subvenção
O texto aprovado determina que as condições para obtenção dos financiamentos, como prazos, limites de renda e outras regras, serão definidas em decreto. Também prevê que a subvenção econômica corresponderá a parte do valor do imóvel e da tarifa para contratação dos financiamentos.

O valor da subvenção dependerá da remuneração do vigilante e o valor do imóvel. Ela não poderá ser usada para reforma de imóvel ou aquisição de terra nua dissociada da construção em prazo superior a dois anos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.