Gonzaga Patriota

Comissão aprova proposta que altera prazos para inquérito policial militar

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para criar o Programa Criança Feliz (PCF) e o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges).

Os programas estão previstos nos projetos de lei 876/21 (Criança Feliz), da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), e 2598/21 (Gestantes), do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), e foram aprovados na forma do substitutivo da relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).

“As ações de assistência à gestante necessitada, bem como ao seu filho, desde a concepção e se estendendo por toda a infância, representam medidas que merecem todo o apoio desta comissão”, disse a relatora.

Ambos os programas terão abrangência nacional e serão desenvolvidos de forma descentralizada e integrada por União, estados, Distrito Federal e municípios.

Criança Feliz
O Programa Criança Feliz fará parte da Política Nacional de Assistência Social e será articulado com as políticas de saúde, educação, cultura, direitos humanos, direitos das crianças e dos adolescentes e outras previstas em regulamento.

Entre os objetivos do PCF estão: promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância (0 a 6 anos), considerando a família e o contexto de vida; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; e facilitar o acesso da gestante, das crianças e das famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem.

Para cumprir os objetivos, estão previstas ações como visitas domiciliares periódicas; a capacitação e a formação continuada de profissionais; e o desenvolvimento de conteúdo e material de apoio para o atendimento intersetorial às gestantes, às crianças na primeira infância e às suas famílias.

Gestantes
O Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes terá como objetivo promover o cuidado com a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade e do bebê.

O Proges será desenvolvido pelos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em articulação com instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizem atendimento às gestantes. Entre as ações a serem executadas estão: o cadastro das gestantes; o encaminhamento para o pré-natal, caso a futura mãe não o tenha iniciado; e a oferta de cursos preparatórios sobre o parto e a amamentação e sobre cuidados com o recém-nascido.

Acolhendo sugestão das deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Erika Kokay (PT-DF), a relatora decidiu ainda incluir no texto a possibilidade de articulação dos programas criados com serviços e programas do SUS já existentes, a exemplo da Rede Cegonha e da Assistência em Planejamento Familiar.

“A Assistência em Planejamento Familiar é uma das ações da Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher, enquanto a Rede Cegonha tem como foco a atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento nos primeiros 24 meses de vida”, destacou Elcione Barbalho.

Atualmente, a Loas conta com três programas: o de Atendimento Integral à Família (Paif); o de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi); e o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Tramitação
A matéria será ainda analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.