Comissão aprova proposta que altera prazos para inquérito policial militar

Clipping

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para criar o Programa Criança Feliz (PCF) e o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges).

Os programas estão previstos nos projetos de lei 876/21 (Criança Feliz), da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), e 2598/21 (Gestantes), do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), e foram aprovados na forma do substitutivo da relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).

“As ações de assistência à gestante necessitada, bem como ao seu filho, desde a concepção e se estendendo por toda a infância, representam medidas que merecem todo o apoio desta comissão”, disse a relatora.

Ambos os programas terão abrangência nacional e serão desenvolvidos de forma descentralizada e integrada por União, estados, Distrito Federal e municípios.

Criança Feliz
O Programa Criança Feliz fará parte da Política Nacional de Assistência Social e será articulado com as políticas de saúde, educação, cultura, direitos humanos, direitos das crianças e dos adolescentes e outras previstas em regulamento.

Entre os objetivos do PCF estão: promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância (0 a 6 anos), considerando a família e o contexto de vida; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; e facilitar o acesso da gestante, das crianças e das famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem.

Para cumprir os objetivos, estão previstas ações como visitas domiciliares periódicas; a capacitação e a formação continuada de profissionais; e o desenvolvimento de conteúdo e material de apoio para o atendimento intersetorial às gestantes, às crianças na primeira infância e às suas famílias.

Gestantes
O Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes terá como objetivo promover o cuidado com a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade e do bebê.

O Proges será desenvolvido pelos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em articulação com instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizem atendimento às gestantes. Entre as ações a serem executadas estão: o cadastro das gestantes; o encaminhamento para o pré-natal, caso a futura mãe não o tenha iniciado; e a oferta de cursos preparatórios sobre o parto e a amamentação e sobre cuidados com o recém-nascido.

Acolhendo sugestão das deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Erika Kokay (PT-DF), a relatora decidiu ainda incluir no texto a possibilidade de articulação dos programas criados com serviços e programas do SUS já existentes, a exemplo da Rede Cegonha e da Assistência em Planejamento Familiar.

“A Assistência em Planejamento Familiar é uma das ações da Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher, enquanto a Rede Cegonha tem como foco a atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento nos primeiros 24 meses de vida”, destacou Elcione Barbalho.

Atualmente, a Loas conta com três programas: o de Atendimento Integral à Família (Paif); o de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi); e o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Tramitação
A matéria será ainda analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Clipping
Patamar de rejeição dos candidatos à Presidência é o mais alto desde a eleição de 1989

Em meados de anos eleitorais, um dado além das intenções de voto dos pré-candidatos é fundamental para medir os ventos que sopram sobre a opinião pública: a rejeição. Neste ano, a menos de cinco meses do primeiro turno, os patamares de quem diz “não votar de jeito nenhum” nos postulantes só se igualam aos de agosto de 1989, ano em que o país voltou a ter eleições diretas após a ditadura militar. Levantamento do Globo a partir do banco de dados do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop/Unicamp), Datafolha, Ibope e Ipec revela que, pela primeira vez, um dos dois pré-candidatos mais bem colocados na preferência popular, o presidente Jair Bolsonaro (PL), ultrapassa a barreira dos 50% de rejeição em meados do ano eleitoral. Os dados mostram também que o ex-presidente Lula (PT), pré-candidato ao Planalto, atingiu, em março de 2022, 37% de rejeição na pesquisa mais recente do Datafolha, passando a ex-presidente Dilma Rousseff, que detinha o recorde da sigla em período semelhante da fase pré-eleitoral. Lula está em patamar numericamente superior aos 34% de agosto de 2018, quando estava preso em Curitiba. Apesar de níveis que, em outras eleições, seriam proibitivos, a rejeição a Bolsonaro não anula sua competitividade. Do mesmo modo, ainda que em patamares menos elevados, a reprovação a Lula também não significa alto risco de derrota. Um dos fatores mais relevantes para essa coincidência entre rejeição e intenção de voto é que ambos são extremamente conhecidos pela população e estabeleceram o cenário inédito, desde a redemocratização, de um presidente tentando a reeleição contra um ex-presidente. Apesar de os entrevistados responderem que não votariam “de jeito nenhum” em certo candidato, no dia a dia da opinião pública há possibilidades, sim, de votar no seu rejeitado. — As rejeições não são estáticas e vão mudando ao longo da campanha para mais ou menos, em função das informações que eleitores recebem e dos fatos que ocorrem. O candidato terá o amor e o ódio, depende da eficácia da campanha — explica Márcia Cavallari, CEO do Ipec, empresa fundada por ex-executivos do Ibope, acrescentando. — Além disso, existe outra forma de medir rejeição, a que investiga o potencial de voto. A técnica citada por Márcia geralmente é incluída na parte final dos questionários. Após perguntas sobre intenção de voto, o profissional do instituto acrescenta questões individuais sobre cada político. O raciocínio de quem responde passa a ser diferente, uma vez que ele avalia um por um em vez de todos simultaneamente. — Ao responder um por um, o entrevistado não está buscando ser coerente com ele mesmo, a avaliação é sobre cada político. Esses dados são importantes. Por exemplo, conseguimos cruzar os votos que chamamos de preferenciais, quando mais de um candidato é escolhido no “com certeza votaria”, e os exclusivos, dos respondentes que só escolheram um político para votar sem dúvidas — diz Márcia. Diretor do Cesop/Unicamp, o cientista político Oswaldo do Amaral explica que rejeição e identificação são duas variáveis que caminham juntas e espelham tanto exposição quanto o próprio protagonismo …

Clipping
Preço médio de veículos usados tem 1ª queda após 21 meses seguidos de alta

O preço médio de veículos usados no Brasil sofreu, em abril, a primeira queda após 21 meses consecutivos de alta. Já entre os veículos novos foi registrada a 20ª alta seguida. É o que apontam os dados divulgados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o levantamento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, os preços médios de automóveis usados caíram 0,47% na passagem de março para abril. O resultado interrompeu uma sequência de alta iniciada em julho de 2020. Já os preços médios dos automóveis novos subiram 0,44% na mesma comparação, mantendo a trajetória de alta de preços iniciada em setembro de 2020. No ano, os carros novos ficaram 4,86% mais caros, enquanto os preços dos usados subiram 3,36%. Em 12 meses, a alta também foi maior entre os novos: 17,58%, ante 15,48% entre os usados. Crise no setor De acordo com o pesquisador André Almeida, analista da pesquisa realizada pelo IBGE, este movimento nos preços é reflexo da crise enfrentada pelo setor automobilístico diante da pandemia do coronavírus. “Com a pandemia, ocorreu um desarranjo das cadeias globais de produção e, por conta disso, houve falta de peças para a produção de automóveis. Aos poucos, a indústria busca se ajustar ao novo cenário de mercado. A indústria automotiva sofre há meses com falta de peças e componentes eletrônicos, que tem obrigado empresas como Volkswagen a conceder férias coletivas em fábricas para ajuste na produção, apontou a Reuters. Movimento esporádico Para o pesquisador André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, a queda de preços dos automóveis usados observada em abril pode ter sido pontual. “Acho que essa queda de preços apurada em abril é um movimento esporádico. Não dá pra concluir só por um mês que essa queda dos preços seja efeito de juros sobre a demanda, por exemplo”, disse. Com a fila para entrega de veículos novos cada vez maior diante da crise enfrentada pelas montadoras, a demanda pelos veículos usados aumenta cada vez mais. Diante disso, lembrou Braz, o movimento natural dos preços deveria ser de alta, não de queda. “O preço é sensível à demanda. Então, se a demanda está subindo, os preços também deveriam aumentar”, apontou. Um dos fatores que poderiam explicar essa queda de preços registrada em abril, segundo Braz, é do chamado efeito-calendário – abril teve menor número de dias úteis que março. “Pode ser que as concessionárias tenham feito algumas promoções para não deixar o consumo cair durante os dois feriados e, na média, os preços tenham caído um pouco. Um só mês de queda não aponta para uma tendência de queda”, enfatizou o economista. Braz ponderou, no entanto, que a sequência de alta de juros mantida pelo Banco Central para tentar frear a inflação no país tende, nos próximos meses, a pressionar a queda de preços dos veículos. “Se os juros estão mais altos, está ficando mais caro financiar um carro. Isso faria com que a demanda esfriasse e, com isso, os preços recuariam”, …

Clipping
Pesquisa da UFMG mostra subnotificação de casos de covid-19 em 2020

Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) constatou subnotificação no número de óbitos causados pela covid-19 no período de fevereiro a junho de 2020, nas cidades de Belo Horizonte, Salvador e Natal. Com base nos resultados do levantamento, os pesquisadores avaliaram que o número de óbitos pela doença no Brasil em 2020 está subestimado em pelo menos 18%. O estudo foi publicado na revista Plos Global Public Health, no dia 5 de maio. Na pesquisa, coordenada pelo Grupo de Pesquisas em Epidemiologia e Avaliação em Saúde (GPEAS), ligado ao Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UFMG, foram analisados 1.365 atestados de óbito nas três capitais. Os pesquisadores cruzaram dados sobre a mortalidade e informações dos exames médicos, constatando a subnotificação. “Muitas vezes, o óbito ocorreu antes dos exames ficarem prontos, de forma que o médico assistente declarou como causa básica um fator mal definido ou uma doença que, na verdade, foi uma intermediária no processo mórbido”, destacou a professora da Faculdade de Medicina Elisabeth França, que coordenou o estudo. Nos registros oficiais, entre as justificativas dos óbitos estão síndrome respiratória aguda grave (SRAG), pneumonia não especificada, sepse, insuficiência respiratória e causas mal definidas. “A demanda de trabalho para as equipes de saúde era tão grande que também ocorreram erros no registro das causas de morte, como a inversão de causas intermediárias com a causa básica”, acrescentou a coordenadora. Os pesquisadores observaram maior subnotificação entre idosos (25,5%) do que em pessoas com menos de 60 anos (17,3%). De acordo com os pesquisadores, somente no ano de 2020, nacionalmente, houve subnotificação de 37.163 óbitos por covid-19. “Depende do médico a definição da causa que será declarada como básica para o óbito. Precisamos investir na infraestrutura dos serviços de saúde, pois a indisponibilidade de resultados de exames no momento do óbito pode ter sido um dos principais fatores para a subnotificação”, ressaltou França. Fonte: EBC