INSS tem que pagar juros sobre os atrasados com demora na concessão de benefícios; entenda
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem mais de 1,7 milhão de pedidos em análise, segundo informações fornecidas pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação sobre a demora na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
O total exato de pessoas aguardando na fila é de exatamente 1.755.859. Pouco mais de 40% dos requerimentos é de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que são pagos a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Em seguida vêm os pedidos de aposentadorias, que superam 500 mil, e salário-maternidade, que somam quase 180 mil.
O INSS tem até 90 dias, dependendo do benefício, para analisar pedidos. Há ainda mais dez dias para tramitação do pedido na Central de Análise Emergencial de Prazo (Cemer), mas o órgão não tem cumprido esses prazos.
O que muita gente não sabe é que, após esgotado o prazo previsto, o INSS é obrigado a pagar não só os benefícios atrasados, retroagindo a concessão à data-limite de resposta, mas também juros e correção monetária para compensar o segurado pelo atraso. O valor deve ser pago com correção já no primeiro pagamento do benefício.
Isso é o que foi definido após um acordo firmado entre o governo e o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2021.
Fonte: Folha-PE