Levantamento do governo mostra que 26% das casas de favelas não têm banheiro

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A casa é pequena. Em dois cômodos cedidos pelo tio, Luciene Barbosa Clemente, de 39 anos, se esforça para acomodar a família. São três filhos morando sob o mesmo teto na comunidade do Jacarezinho, Zona Norte do Rio: um quarto e uma sala, sem conforto.

O imóvel não tem banheiro estruturado. De forma improvisada, uma pia e um vaso sanitário foram colocados na área externa. Sem luz, sem encanamento e sem esgoto, a água vem do balde. Precariedade que, segundo um levantamento feito pelo governo do estado em comunidades do Rio, repete-se em 26% das casas dos entrevistados, onde não há estrutura formal de banheiro, com vaso sanitário, chuveiro e pia. Além disso, um a cada quatro domicílios tem mais de três moradores por quarto.

Os dados fazem parte de um censo feito com moradores de 17 comunidades que serão atendidas pelo programa Na Régua, iniciativa da Secretaria estadual de Infraestrutura e Obras e da Subsecretaria de Habitação em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O projeto oferece vistorias para assistência técnica e melhorias habitacionais. A meta é assistir 10 mil famílias com serviços de impermeabilização contra infiltrações, pintura, assentamento de revestimentos e instalação hidrossanitária.

Luciene está desempregada e conta com a ajuda de trabalhos informais para sustentar os filhos.

— Eu quero ganhar um pouco mais de dignidade, ter pelo menos um banheiro em casa. Mas estou desempregada e nada nunca foi fácil. A minha vida é assim: aos trancos e barrancos eu vou empurrando com a barriga — lamenta Luciene, que convive com infiltrações que causam goteiras e destroem os poucos móveis.

Extrema pobreza

Até agora, o Na Régua já atendeu 2.842 residências. Para determinar as comunidades beneficiadas pelo projeto, foram utilizados os índices de desenvolvimento social estabelecidos pelo Instituto Pereira Passos (IPP). Nessas regiões, o censo de inadequação vem sendo realizado desde novembro do ano passado. Como no caso de Luciene, 72% dos domicílios visitados são chefiados por mulheres, e 29% abrigam famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 100).

São atendidas e priorizadas aquelas que tenham renda mensal de até três salários mínimos, possuam um único imóvel e residam há pelo menos três anos no local. Se a renda da família for de três a seis salários mínimos, o programa presta assistência técnica gratuita e acompanhamento com engenheiros e arquitetos, e os custos da obra são dos moradores.

A dona de casa Meyre Quintão, de 51 anos, mora na comunidade Cinco Bocas, em Brás de Pina, com o marido e a filha. A casa, construída pelo pai, tem infiltrações em três cômodos sem telhas sobre a laje. Segundo Meyre, o projeto amenizaria os problemas respiratórios da filha, a adolescente Marcelly , de 17 anos:

— Fiquei desempregada e não tive mais como ajeitar a casa. As paredes são danificadas, com mofo. Os tetos da cozinha e do banheiro pingam quando chove.

Até o momento, o projeto atende as comunidades da Mangueira, Providência, Cajueiro, Serrinha, Buriti/Congonhas, Marcílio Dias, Brás de Pina, Acari, Rocinha, Parque Maré, Vila Kennedy, Tijuquinha e Jacarezinho, na capital fluminense; além do Morro do Kisuco, Morro da Paz e e Vila Coimbra, em Queimados; e da favela Dom Bosco, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Nesses territórios, foram instalados escritórios com profissionais de arquitetura, engenharia, ciências sociais e humanas, além de técnicos de nível médio e agentes comunitários. Eles serão responsáveis pela elaboração dos projetos, gerenciamento das reformas e acompanhamento.

— Considerando que parte das nossas cidades tem uma grande parcela de população vivendo em casas autoconstruídas, não temos dúvidas da importância de estender o projeto para outros territórios do estado. O grande desafio do projeto agora está justamente na definição das regiões e famílias a serem beneficiadas, frente à desigualdade e ao número crescente de pessoas ainda invisíveis às políticas públicas municipais e estaduais — explica o secretário de Infraestrutura e Obras, Rogério Brandi.

Fonte: Folha-PE

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Comissão debate medidas de socorro ao setor de transporte coletivo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (30) para debater medidas de socorro ao setor de transporte coletivo urbano. A discussão foi sugerida pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele cita dados do Ministério da Economia segundo os quais o setor foi um dos cinco segmentos com maior prejuízo durante a crise sanitária de Covid-19. As operadoras de ônibus nas grandes e médias cidades do País amargaram prejuízo acumulado de R$ 16,7 bilhões entre março de 2020 e junho de 2021, agravando a crise já enfrentada pelo setor antes mesmo da pandemia, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). “Ao final de 2020, o Congresso Nacional aprovou o PL 3364/20, que previa um aporte de R$ 4 bilhões, destinado aos municípios que cumprissem determinadas contrapartidas, e que deveriam ser repassados às empresas de transporte público urbano. Contudo, a proposição foi vetada integralmente pelo presidente da República. Até o presente momento, o problema se arrasta, sem solução”, lembra Elias Vaz. ConvidadosForam convidados para a audiência: – o coordenador de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria; – o diretor conselheiro fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Diógenes Sandim Martins; – o diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos; – um representante da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano; e –  um representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Covid-19: Brejinho suspende aulas presenciais da Educação Infantil

A Prefeitura de Brejinho divulgou comunicado nas redes sociais no início da tarde desta segunda-feira (27), informando que as aulas presenciais da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino foram suspensas. O comunicado destaca que a decisão foi tomada pela Secretaria Municipal de Educação em comum acordo com a Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o comunicado, o período de suspensão será de quinze dias, retornando as aulas presenciais no dia 11 de julho. Ainda segundo o comunicado, a decisão considera o aumento progressivo do número de casos de Covid-19 no município.  “A decisão foi tomada pensando na proteção de nossas crianças que ainda não foram vacinadas”, destaca o comunicado. Fonte: Nlll Junior

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Ministério quer ampliar atendimento psicossocial de crianças e jovens

O Ministério da Saúde instituiu a política temporária de incentivo financeiro federal para estados e municípios que queiram ampliar o atendimento local a crianças e adolescentes diagnosticados com ansiedade ou depressão. A ajuda financeira federal para que prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal ampliem e capacitem os serviços que oferecem à população nos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi) está detalhada na portaria ministerial nº 1.836, assinada pelo ministro Marcelo Queiroga, e publicada no Diário Oficial da União de hoje (27). Em um relatório publicado em 2021, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Gallup apontam que, no mundo, uma em cada sete crianças e jovens de 10 a 19 anos de idade sofre com algum tipo de transtorno mental. No mesmo ano, a Sociedade Brasileira de Pediatria alertou médicos e a sociedade em geral para o fato de que os transtornos psicossociais entre adolescentes, que já vinha merecendo atenção crescente, tornou-se central após o início da pandemia da covid-19. Segundo a entidade médica, as alterações na rotina causadas pela crise sanitária podem provocar mudanças comportamentais como agressividade, falta de concentração, uso abusivo de tecnologia digital e/ou de drogas lícitas e ilícitas. Aporte financeiro O texto da portaria ministerial publicado hoje destaca que os incentivos financeiros federais visam a custear a ampliação do acesso do público infantojuvenil à rede pública de cuidado dos transtornos de humor “para o enfrentamento dos impactos advindos da pandemia da covid-19”.  Para isso, os recursos financeiros disponibilizados por meio da iniciativa deverão ser investidos na implantação de equipe(s) multiprofissional(is) de atenção especializada em saúde mental; aquisição de equipamentos e ampliação de unidades ambulatoriais ou hospitalares e na informatização dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis. O aporte financeiro federal de custeio à implantação de equipe(s) multiprofissional(is) de atenção especializada em saúde mental deverá viabilizar as atividades relacionadas à assistência ambulatorial. Já o auxílio à compra de equipamentos e à ampliação de unidades ambulatoriais ou hospitalares busca fomentar a ampliação de estruturas e a aquisição de equipamentos de informática, móveis para consultório e equipamentos médicos. O incentivo à informatização permitirá a compra de materiais e equipamentos de informática para os Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi) como forma de viabilizar a migração do registro e envio de produção assistencial para o sistema Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS). Cada CAPSi habilitado fará jus a R$ 9 mil. Para solicitar os incentivos financeiros, prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal deverão dispor de espaço físico (ambulatórios, policlínicas ou unidades hospitalares) apto a permitir o trabalho de uma equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental, com, no mínimo, duas salas dedicadas aos cuidados à ansiedade e depressão em crianças e adolescentes. Para a ampliação da assistência comunitária a crianças e adolescentes por meio da habilitação de equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental dos tipos 1, 2 ou 3, serão destinados R$ 25,6 mil. Para a habilitação de equipes tipo 2 e/ou 3, R$ 50 mil. Já para a aquisição de equipamentos e ampliação de unidades ambulatoriais ou hospitalares, o incentivo financeiro corresponde a R$ 23 mil para equipes tipo 1, 2 ou 3; e R$ 35 …