O desafio de conciliar geração de empregos com redução de custos

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O mês de maio, dedicado ao trabalhador, levanta a questão de como conciliar a geração de empregos com a redução de custos de manutenção e também de criação de novos postos de trabalho. “Esse é um desafio muito grande que se percebe no mundo inteiro, de como viabilizar os empregos desonerando as empresas, ou seja, melhorando a situação tributária e jurídica das empresas”, disse à Agência Brasil o professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Rio) Paulo Renato Fernandes.

Segundo o professor, a reforma trabalhista trouxe um cenário mais favorável, ou adaptado, a essa situação. “Hoje, você tem novas formas de contratação, novos tipos de contrato, de gestão jurídica das empresas, que permitem que você tenha uma economia maior e, portanto, possa contratar mais trabalhadores”, explicou.

Nesse quadro, há questões importantes, segundo Fernandes. A primeira se refere à desburocratização das relações de trabalho no Brasil. O segundo aspecto diz respeito à desoneração da folha. “Porque quando você onera a folha de salários, diretamente está gerando para a empresa custo econômico”, disse.

Em termos de medidas jurídicas que podem ser adotadas, o professor da Escola de Direito da FGV Rio destacou que existe a possibilidade de adoção do banco de horas; os diversos casos que a legislação admite a terceirização; as novas formas de remuneração menos caras para o empregador, além de novas formas de contratação.

Teletrabalho

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.
Professor considera o teletrabalho uma boa oportunidade – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ele considera também o home office (trabalho em casa) uma boa oportunidade, mas não só o trabalho feito na residência, mas também o trabalho à distância ou o teletrabalho como um todo. “Você descentraliza o local de trabalho para outras regiões mais economicamente interessantes”, disse.

De acordo com o professor, no Rio de Janeiro ou em São Paulo, por exemplo, a empresa paga mais Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e aluguel, com mão de obra mais cara. “O custo de vida mais caro se reproduz na produção. Você pode ter essa mesma base produtiva laborando, por exemplo, no interior do Piauí ou em Minas Gerais, pelo teletrabalho, de forma mais barata”, defende.

Para Fernandes, a redução da jornada é algo muito importante, em razão, inclusive, da robótica. “O problema é que, olhando o salário hoje, se você reduz jornada, vai ter que contratar mais empregados, e há um custo dessa contratação”. Por isso, ele entende que a redução de jornada pode fugir ao objetivo que é gerar empregos e reduzir custos para o empregador. “Como política empresarial, só vai onerar o custo da empresa”.

Já a participação nos lucros e resultados (PLR), segundo o professor, é interessante para funcionários e patrões, porque não tem natureza remuneratória. “Ou seja, você não paga tributos sobre isso. Você consegue desonerar a folha de pagamento. A reforma trabalhista entrou fortemente nisso. A empresa pode desonerar a folha de pagamento adotando novas políticas ou formas de remuneração”.

Ele lembrou ainda que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) conferem segurança jurídica para a terceirização. E salientou, também, a contratação de cooperativas de trabalho, em que a mão de obra é mais barata para as empresas.

Trabalho remoto

Para o presidente do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Carlos Renaux, o trabalho remoto é um bom exemplo de como é possível conciliar reivindicação de trabalhadores com redução de custos e manutenção de empregos.

“A adoção desse modelo de trabalho é positivo para o empregado, pois elimina o tempo de deslocamento e permite que ele passe a estar mais disponível para a família. Para as empresas, também há benefícios, como o corte de custos. Muitas reduziram gasto com aluguel porque não precisam mais de tanto espaço, o que beneficia ambas as partes. Da mesma forma, gasta-se menos com energia, com auxílio-transporte. Há redução de acidentes também. Entendemos que o trabalho remoto é um ponto convergente entre patrões e empregados”, disse Renaux.

Crescimento econômico

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou ter sempre reforçado que a criação de postos de trabalho resulta do crescimento da economia, e não de uma legislação por si só, seja qual ela for.

Em relação à terceirização, a entidade esclareceu que, conforme estabelece a Lei 13.429/2017, trata-se de uma forma de organização e gestão de processos produtivos das empresas, pela qual uma empresa contrata de uma outra empresa a prestação de serviços ou etapas de processos produtivos especializados que não são realizados pela estrutura da tomadora. “Não se trata, portanto, de contratação direta de mão de obra, com redução ou supressão de direitos”, explicou.

De acordo com a CNI, a terceirização não deve ser confundida com intermediação de mão de obra, pela qual a empresa fornecedora transfere a subordinação do empregado por tempo determinado. Para a entidade, a regulamentação de terceirização trouxe um conjunto de obrigações para as empresas e proteções para o trabalhador na relação entre a empresa contratante e a contratada.

Quanto ao teletrabalho, modalidade que tem no home office uma de suas possibilidades, a CNI lembrou que está regulamentado pela reforma trabalhista. “Uma empresa pode ou não adotar o teletrabalho. Se adotar, pode ser aplicável para algumas funções e não para outras. Isso é uma escolha de gestão. Pela lei, a obrigação da empresa, quando decide por adotar o teletrabalho, é incluir cláusula específica no contrato individual de seu empregado, estabelecendo as regras e rotinas pactuadas”.

Acordos

O sindicato dos comerciários de São Paulo promove mutirão do emprego.
Anamatra diz que muitos dos empregos no Brasil estão desatualizados – Rovena Rosa/Agência Brasil

Indagada se a redução de jornada e o incentivo à participação dos funcionários nos lucros e resultados poderiam ser alternativas viáveis no mercado de trabalho do Brasil, a CNI explicou que a redução da jornada de trabalho não se traduz na geração de empregos, que está diretamente ligada ao crescimento econômico. Observou, entretanto, que empresas e trabalhadores podem acordar sobre a redução da jornada e do salário, conforme previsto na Constituição.

“O acordo e a convenção coletiva são instrumentos do mundo do trabalho, presentes não apenas na legislação brasileira, à qual as empresas e representações de trabalhadores recorrem, em comum acordo e por tempo determinado, em situações extraordinárias de crise sobre o mercado de trabalho, como ocorreu durante o período mais agudo da pandemia”, disse a CNI.

A entidade lembrou que dados de 2020 mostram que a utilização desse instrumento foi de grande importância para o país, ao permitir que se preservassem postos de trabalho enquanto as empresas atravessaram tempos de forte redução de receitas.

A CNI disse ainda que a participação em lucros e resultados também está prevista na legislação trabalhista como instrumento de incentivo à produtividade. “A sua adoção é fruto da negociação entre a empresa e seus trabalhadores ou sindicato”, disse.

Anamatra

Também em nota, o presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, afirmou que um dos problemas enfrentados no Brasil em relação à geração de novos postos de trabalho é o fato de que muitos dos empregos estão desatualizados, passando por processos de substituição parcial ou integral. “E isso é agravado pelas crises que vivemos. Mas o trabalhador não pode simplesmente ser o culpado e pagar por isso, e ver pesar sobre suas costas a responsabilidade pelo equilíbrio da economia, enquanto alguns ampliam seus lucros. O país não pode abrir mão de desenvolver políticas públicas para a busca de pleno emprego”, defende Colussi.

O presidente da Anamatra disse que é preciso proteger o trabalhador, fazendo com que ele evolua para os próximos postos de trabalho. “É necessário preparar a população para que ela esteja apta a assumir novas formas laborais”, disse.

Segundo Luiz Colussi, o Brasil precisa criar esses novos trabalhos, com forte dose de conhecimento e transformação, que produzam riqueza local e entregas relevantes de valor agregado, e não apenas importar soluções, serviços e produtos que drenem recursos de um lugar para outro. “Além do mais, não se pode abrir mão da proteção dos trabalhadores envolvidos nas novas formas de trabalho”, salientou.

Na avaliação do juiz, a terceirização e o home office “não devem e não podem promover precarização das relações de trabalho, serem usados de forma irrestrita, levando o trabalhador à exaustão e à exposição a toda sorte de riscos”. Ele disse que isso também vale para outras mudanças, como a redução de jornada, o direito à desconexão e a participação nos lucros, que podem ser boas inovações, desde que não sejam introduzidas como forma de precarizar a relação de trabalho, prejudicando tanto trabalhadores como empregadores e a sociedade.

Fonte: AB

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Saque de até R$ 1.000 do FGTS é liberado para nascidos em agosto

A Caixa Econômica libera nesta quarta-feira (25) o Saque Extraordinário de até R$ 1.000 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para profissionais nascidos em agosto. O valor total que pode ser retirado soma R$ 2,5 bilhões. Os pagamentos, que seguem até 15 de junho, para quem faz aniversário em dezembro (veja o calendário abaixo), devem beneficiar ao todo 42 milhões de pessoas e injetar R$ 30 bilhões na economia. O valor é depositado de forma automática, em nome do trabalhador, na conta poupança social digital, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Todos os trabalhadores que têm conta do FGTS com saldo disponível terão direito ao saque extraordinário. Os recursos já podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Na plataforma, além de transferir a grana para uma conta-corrente, é possível pagar contas essenciais, boletos e realizar compras em estabelecimentos comerciais. Também é possível efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas. Neste ano, cada trabalhador poderá retirar até R$ 1.000, independentemente do número de contas que tenha no fundo. A grana ficará disponível até 15 de dezembro. Se o resgate não for realizado, os recursos voltarão para a conta vinculada do FGTS. Fonte: R7

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Prévia da inflação perde força, mas é a maior para maio desde 2016

Depois de registrar a maior variação para o mês de abril em 27 anos (+1,7%), a prévia da inflação oficial desacelerou em maio ao avançar 0,59%, de acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (24) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com a variação, a maior para o mês de maio desde 2016 (+0,86%), o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15) acumula alta de 4,93% em 2022. Nos últimos 12 meses, o salto dos preços é de 12,2%, patamar mais de três vezes superior à meta estabelecida pelo governo para este ano. Diante da série de altas, o BC (Banco Central) já admite que os índices oficiais de preços vão superar meta estabelecida pelo CVM (Conselho Monetário Nacional) para a inflação em 2022, de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto (de 2% a 5%), pelo segundo ano consecutivo. No mês, o maior impacto positivo do índice partiu do grupo dos transportes (+1,8%). Ainda que o resultado represente uma desaceleração em relação a abril (+3,4%), a maior contribuição veio do item passagens aéreas (+18,4%), cujos preços subiram pelo segundo mês consecutivo. Os combustíveis (+2,05%) também seguem em alta, embora a variação tenha sido inferior à registrada em abril (+7,5%). Entre os destaques figuram os aumentos da gasolina (+1,2%) e do etanol (+7,8%). Também merece destaque o seguro de veículo (+3,5%), que já acumula 18,2% somente neste ano. Ainda aparecem entre as maiores altas do grupo o preço do táxi (+5,9%), alta influenciada pelos reajustes de 41,5% nas tarifas em São Paulo e de 14,1% em Fortaleza. No Rio de Janeiro, o reajuste de 12,07% das passagens de metrô fez com que o subitem subisse 2,2%. Já a variação do ônibus urbano (+0,17%) foi puxada pelo reajuste de 11,11% no preço das passagens em Belém. Alimentos O grupo de alimentação e bebidas também apresentou alta em ritmo menor neste mês, de 1,5%, ante salto de 2,25% apurado em abril. A maior influência do período foi dos itens para consumo no domicílio (+1,7%). Entre os itens com as maiores altas, o leite longa vida (8%) e a batata-inglesa (+16,8%) representaram os maiores impactos. Ainda houve alta na cebola (+14,8%) e no pão francês (+3,8%), Por outro lado, as frutas (-2,5%), o tomate (-11%) e a cenoura (-16,2%) registraram quedas. Já a alimentação fora do domicílio acelerou na passagem de abril (+0,3%) para maio (1%), principalmente por conta do lanche, que teve alta de 1,9% em comparação a 0,07% no mês passado. Já refeição (+0,5%) apresentou resultado mais próximo ao registrado em abril (+0,45%). Conta de luz A única diminuição de preços entre os grupos foi apurada em habitação (-3,85%), puxada pela tarifa de energia elétrica (-14%). A queda é influenciada pela entrada em vigor da bandeira verde, em que não há cobrança adicional na conta de luz. A mudança passou a valer a partir de 16 de abril, após seis meses de bandeira Escassez Hídrica, que estabelecia um acréscimo de R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos pelas famílias. Em termos regionais, houve quedas desde 17,6%, em Curitiba, até 2,18%, …

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Em 10 meses, Fiocruz distribuiu 160 milhões de vacinas contra covid-19

A experiência de mais de 100 anos na produção de vacinas foi fundamental para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) conseguir distribuir, em menos de dez meses, mais de 160 milhões de doses da vacina Oxford/Astrazeneca contra a covid-19 ao Programa Nacional de Imunização (PNI) do governo federal. A instituição celebra, nesta quarta-feira (25), 122 anos. O acordo assinado pela fundação também permitiu a transferência de tecnologia. A vice-diretora de Qualidade de Bio-Manguinhos, Rosane Cuber, diz que esta cláusula do contrato foi fundamental para garantir a autonomia nacional e permitir que todo processo de produção fosse realizado na própria fábrica: “Não dependemos mais da importação de produtos como o IFA, o ingrediente farmacêutico ativo. Desta forma conseguimos oferecer uma resposta mais rápida para a população.” Em janeiro de 2021, servidor da Fiocruz prepara vacina de Oxford/AstraZeneca para a primeira aplicação no Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil Para 2022, a previsão é que o Bio-Manguinhos produza mais de 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19. A Fiocruz também avalia a eficiência dos imunizantes. Uma pesquisa está analisando os efeitos da Astrazeneca em cerca de 6,5 mil moradores do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. O pesquisador da Fiocruz Fernando Bozza diz que eles vão ser acompanhados durante dois anos. “O objetivo é estudar a necessidade da aplicação de novas doses ou possíveis mudanças na fórmula original. Isto vai ser possível com este monitoramento que vai avaliar a produção de anticorpos na população e o nível de eficácia da vacina”, conta Bozza. Tratamento Além de produzir e analisar a eficiência das vacinas, a Fiocruz também trata pacientes com covid-19. Para enfrentar a fase crítica da pandemia, foi construído um hospital com 173 leitos. Toda a obra foi realizada num prazo recorde de 12 semanas. A pedagoga Kátia de Chiara foi tratada no Centro Hospitalar da Fiocruz. Ela ficou 25 dias internada no hospital e conta como foi o atendimento: “Quando eu entrei no local achei que não iria sobreviver. O meu quadro era grave e só consegui superar a doença devido ao trabalho dedicado de médicos e enfermeiras da Fiocruz. Além do tratamento da covid, eles também me davam apoio psicológico para amenizar a saudade da família provocada pelo isolamento.” Centro Hospitalar para a Pandemia de covid-19, construído em 2020 pela Fundação Oswaldo Cruz – Divulgação/ Leonardo Oliveira /Fiocruz No Centro Hospitalar da Fiocruz, trabalha uma equipe multidisciplinar com mais de 600 profissionais. O coordenador médico da unidade, André Japiassu, diz que o hospital também recebe pacientes com outras doenças infecciosas. “Como o número de casos de covid diminuiu estamos usando a estrutura para tratar diversos casos graves de infecção. A estrutura moderna do hospital ajuda no tratamento. Uma das grandes vantagens são os leitos isolados em quartos com pressão negativa, o que impede que o ar do local circule pelo hospital evitando a contaminação de outras pessoas.” O médico André Japiassu diz ainda que os pacientes tratados no hospital da Fiocruz e em outras unidades de saúde do país agora vão …