PEC que pode tirar Auxílio Brasil do teto de gastos será apresentada nesta quarta

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A proposta elaborada pela equipe de transição do novo governo, chamada de PEC da Transição, deve ser apresentada ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quarta-feira (16). O texto tem como principal objetivo garantir a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos a partir de janeiro.

A engenharia orçamentária prevê reservar R$ 175 bilhões para o programa social e liberar R$ 105 bilhões para outras demandas do governo.

Segundo o relator, a previsão é alinhar pontos da proposta com os líderes do Congresso Nacional para só depois ir atrás do apoio dos parlamentares. “Assim que houver concordância do texto, do que vai compor esse espaço orçamentário, a gente partiria para pegar as assinaturas e pôr a PEC para tramitar”, afirmou.

O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na transição do governo já manifestou apoio à proposta.

Para aprovação de uma PEC é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação. A proposta precisa começar por uma das Casas e, no caso da PEC de Transição, a previsão é começar pelo Senado.

Engenharia orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 destina R$ 105 bilhões ao Auxílio Brasil de R$ 400 mensais. Para manter os atuais R$ 600 a partir de janeiro, segundo técnicos da transição, seriam necessários R$ 52 bilhões, ou seja, R$ 157 bilhões ao todo.

Nessa conta é preciso somar também os R$ 150 mensais a cada criança menor de seis anos. Assim, serão necessários mais R$ 18 bilhões. Um saldo final de R$ 175 bilhões, R$ 70 bilhões a mais que o previsto na proposta de orçamento para 2023.

A equipe de transição já sinalizou que poderá usar esse recurso para outras destinações, como o aumento real do salário mínimo (acima da inflação) e recomposição de programas como o Farmácia Popular e o Programa de merenda escolar, além de investimentos.

De acordo com o relator, o texto da PEC deverá conter todos esses pontos, com a discriminação do programa e do valor para cada um deles.

Fonte: R7

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.