Pernambuco: Ministério Público recomenda à Polícia Militar evitar uso excessivo da força nos trabalhos de segurança
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A 7ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (7ª PJDH) expediu duas recomendações, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE à Polícia Militar de Pernambuco. O objetivo das recomendações é fiscalizar a atuação das forças de segurança pública e cobrar a compatibilização entre o policiamento e o respeito aos direitos à livre manifestação de pensamento em atos públicos como os eventos do 7 de setembro, comícios e passeatas de campanhas eleitorais.
De acordo com o promotor de Justiça Westei Conde, é necessário assegurar que a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) evite o uso abusivo ou arbitrário da força, o emprego inadequado de armas e instrumentos de menor potencial ofensivo, a fim de não provocar sofrimento desnecessário à população, a exemplo do que ocorreu em maio de 2021, quando o uso de balas de borracha causou a cegueira monocular de dois transeuntes e lesões corporais em diversos manifestantes.
Na primeira delas, Recomendação nº 002/2022-7ª PJDH, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orienta o comando da Polícia a ordenar ao efetivo que observe estritamente os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade no uso da força, com o intuito de evitar excessos e evitar o emprego inadequado de armas letais e não letais durante toda a duração dos atos públicos.
O comando da PMPE também deve assegurar que os policiais destacados para trabalhar no dia 7 de setembro e demais manifestações públicas no contexto das Eleições 2022 nos próximos meses devem estar devidamente identificados, com o uso de cadarços de identificação em local visível no uniforme e coletes balísticos; e dar conhecimento do teor da recomendação a todas as unidades policiais , por meio de quadros de avisos, boletim geral da corporação e demais meios de comunicação eletrônicos cabíveis.
