Pernambuco suspende novas despesas e estabelece plano de contingência de gastos
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Uma resolução da Câmara de Programação Financeira (CPF) de Pernambuco, publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do estado suspendeu a criação de novas despesas e estabeleceu um plano de contingência de gastos em Pernambuco. Tendo como justificativa a prorrogação do estado de calamidade pública em decorrência do enfrentamento da pandemia da Covid-19, a publicação prevê um corte de 15% nos gastos do estado para alguns setores.
A medida é válida para as aquisições de materiais de consumo, exceto materiais de limpeza, para as despesas mensais com energia elétrica e consumo de água, exceto as relacionadas ao enfrentamento da pandemia, e para gastos com combustível, exceto para o sistema penitenciário, saúde e defesa.
As despesas com concessão de diárias e passagens também sofrerão um corte de 15%, com exceção das atividades relacionadas à manutenção dos serviços públicos essenciais nas áreas da saúde e segurança pública, e os casos de interesse público autorizados pela CPF.
Além disso, a resolução também veda o aumento do quantitativo de estagiários existente em 1º de março de 2021 e estabelece que a secretaria de Administração deverá verificar a adequação do uso de veículos pelo executivo.
A publicação, assinada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, pela secretária de Administração, Marília Lins, pelo secretário da Controladoria Geral, Marconi Muzzio, pelo secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo e pelo Procurador-Geral de Pernambuco, Ernani Medicis, também determina a suspensão de “atos que impliquem a criação ou a expansão de ação governamental que acarrete aumento da despesa”.
Fonte: DP