Projeto que amplia limite de MEI e Simples tem semana decisiva na Câmara
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O projeto que prevê a correção dos limites do Simples Nacional e do programa MEI (Microempreendedor Individual) avança na Câmara dos Deputados. O relatório final do deputado Darci de Matos (PSD/SC), que atualiza esses valores será lido na próxima terça-feira (8).
A expectativa da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que fará um movimento de mobiliação, é de que o texto seja votado no plenário na semana seguinte e tenha a tramitação concluída no Congresso ainda em novembro.
Os atuais valores dos regimes simplificados de tributação não são corrigidos pela inflação desde 2006. De acordo com a proposta, que considera o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado desde então, o limite de faturamento anual para em empreendedor se enquadrar como MEI saltará de R$ 81 mil para R$ 144.913.
Já o valor para microempresa no Simples vai passar de R$ 360 mil para R$ 864.480. E, para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões.
A mudança no MEI, que também permite a contratação de um segundo colaborador, já foi aprovada pelo Senado, mas as alterações nas normas para micro e pequenas empresas foram acrescentadas pela Câmara, e também precisarão ser votadas pelos senadores.
Fonte: R7.COM