De forma unânime, os secretários do Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz), por orientação de governadores de Estados, deliberaram pelo congelamento, por mais 60 dias, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis. A decisão chega como mais um aceno à Petrobras, para que a gestão da estatal possa sentar à mesa com os gestores dos estados e conversar sobre soluções e mudanças na política de preços aplicada no Brasil.

Afinal, mesmo com o primeiro congelamento do ICMS durante 90 dias, que estará vigente até dia 31 de janeiro, os combustíveis continuam com aumento, atingindo o bolso do consumidor.

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, durante os 90 dias a Petrobras não sinalizou a vontade de conversar sobre o assunto. A Confaz agora espera que nos próximos 60 dias possa haver algum aceno da estatal. “A Petrobras está se comportando como se o problema não fosse dela. Não conversou conosco durante os três meses e ainda não sinalizou uma conversa.

Os governadores nos orientaram a decidir pelo congelamento por mais dois meses para buscarmos alternativas. Vamos solicitar reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para juntar o Governo Federal, os secretários dos Estados e a Petrobras”, enfatizou Décio Padilha.

A conversa seria bastante essencial porque os aumentos nos combustíveis continuam constantes, atingindo bastante os brasileiros. E vão continuar este ano. “A companhia dolariza toda a sua produção, mesmo 60% da produção sendo nacional. Ela atrela 100% à cotação do barril de petróleo internacional e ao dólar, que estão com grandes variações. Este ano, como é um ano eleitoral, o preço do dólar tende a aumentar por causa da instabilidade política, então da forma como a política da Petrobras é aplicada atualmente, haverá ainda mais aumentos para os brasileiros, se continuar assim”, alertou Padilha

Em 2021, houve 11 aumentos na gasolina, uma média de 46% de aumento. No diesel, foram oito aumentos, que constatou um aumento médio de 47%.

Soluções a serem propostas

Três alternativas são conversadas entre os secretários da Fazenda dos Estados. Duas soluções seriam a partir da criação de fundos de equalização de preços. O recurso do fundo seria aplicado para amortizar os aumentos da Petrobras. Ou seja, quando a companhia fosse anunciar aumentos, esse fundo seria utilizado para reduzir o percentual do aumento.

O primeiro fundo seria criado com alguns recursos. “A cada três meses a Petrobras paga um lucro à União, que é seu sócio. Parte desse valor seria destinado à alimentar o fundo. Além disso, a União recebe muito dinheiro da participação de royalties sobre produção de petróleo, ela pegaria uma parte e também colocaria nesse fundo”, explicou Padilha.

Na segunda solução de criação de um fundo, o secretário disse que o fundo seria alimentado com um novo tributo de exportação a ser criado. 

Por último, outra solução é revisar a participação paritária de importação. “Isso significa rever os 100% da produção da Petrobras que é dolarizada. Por que 100% tem que ser dolarizado se 60% é nacional? Seria estudar para saber se realmente precisa ser dessa forma”, disse Décio Padilha.

Fonte: Folha-PE